Decreto-Lei nº 450, de 12/09/1939
Texto Original
Abre à Secretaria dos Negócios do Interior o crédito especial de Rs. 19:851$900.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, sanciona o seguinte decreto-lei, aprovado pelo Departamento Administrativo, nos termos do artigo 17, letra “a”, do Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939:
Art. 1º – Fica aberto à Secretaria dos Negócios do Interior o crédito especial da importância de Rs. 19:851$900 (dezenove contos, oitocentos e cincoenta e um mil e novecentos réis), para pagamento de fornecimentos feitos, no exercício de 1938, ao Abrigo de Menores “Afonso de Morais”, pelos abaixo mencionados:
Sociedade Pastoril de Açougues Ltda., |
2:485$300. |
Alberto Ceschiatti, |
5:766$600. |
José Benjamim de Castro, |
6:059$900. |
E. Tibau & Cia. Ltda., |
347$600. |
Cordelina da Silveira Matos, |
169$800. |
Benjamim Camargos, |
286$700. |
Zaratini & Filhos, |
100$000. |
Nestor Soares de Melo, |
1:307$400. |
Luiza Colen Dornas, |
60$000. |
Manuel Gomes da Rocha, |
188$300. |
Filomena F. de Abreu, |
158$000. |
Avelino Camargos, |
320$600. |
Baía, Bascarenhas & Cia., |
172$700. |
Floripes Mendes, |
130$000. |
Dagoberto Pereira, |
154$500. |
Efigênia da Paz, |
80$000. |
Pedro E. Ferreira, |
30$000. |
Aníbal Gontijo & Cardoso, |
2:034$500. |
Total, |
Rs. 19:851$900. |
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 1939.
Benedito Valadares Ribeiro
Mário Gonçalves de Matos
Ovídio Xavier de Abreu