Decreto-Lei nº 390, de 29/06/1939
Texto Original
Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 24:329$000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial da importância de Rs. 24:329$000 (vinte e quatro contos, trezentos e vinte e nove mil réis), para pagamento de fornecimentos feitos ao Instituto “São Rafael”, nos exercícios de 1936 e 1938, aos abaixo mencionados:
Veloso & Cia. |
181$500. |
Ismael Libânio. |
969$500. |
Abílio & Cia. |
396$100. |
Luiz Cantagalli |
777$000. |
Irmãos Vaz de Melo |
10:706$600. |
E. Tibau & Cia. Ltda |
440$000. |
José Fernandes Garcia |
3:458$700. |
Artur Ferreira |
35$000. |
Fábrica de Calçados Belo Horizonte |
3:732$000. |
Oscar Hermani & Cia. Ltda. |
743$900. |
José A. Souza & Cia. |
545$000. |
João de Castro |
890$400. |
Cia. Dias Cardoso |
1:173$300. |
José Eloi Gomes |
280$000. |
Total Rs. |
24:329$000. |
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 1939.
Benedito Valadares Ribeiro
Cristiano Monteiro Machado
Ovídio Xavier de Abreu