Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho um crédito especial de Rs. 26:770$000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de coformidade com o que dispõe o artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, um crédito especial da importância de Rs. 26:770$000 (vinte e seis contos, setecentos e setenta mil réis), para pagamento de vencimentos, diárias, gratificações e despesa de condução, relativas a exercícios anteriores, aos funcionários abaixo mencionados:

João Tito Ribeiro – 100$000

José Rodrigues da Silva – 2:060$000

Álvaro da Costa Silveira – 116$700

José Augusto de Castro Júnior – 400$000

Sílvio Martins da Silva – 665$000

Plínio Ramos – 150$000

Alcides Pereira França – 225$000

Eurico de Miranda Gomes – 720$000

Carlos Pantel – 138$000

Osório de Souza – 140$000

Guaraci Duque Viriato Catão – 1:072$500

Efigênio Soares Coelho – 448$000

Oscar Lamounier Godofredo – 60$000

Rudolf Willy Ehlert – 885$000

Adamastor Pereira Leite – 30$000

João Batista Guerra – 168$000

Osmano Junqueira – 133$600

Othon Dias Swets – 15$000

Martin da Costa Lage – 60$000

José Navarro – 20$000

José Rodrigues Prates Júnior – 6:661$000

Antônio Lisboa Magalhães – 670$000

Valdemar Santiago – 615$000

Sílvio Barbosa – 1:120$000

Antônio Barbosa Otoni – 352$000

João Claudemiro dos Santos – 75$000

José dos Santos Saraiva – 36$000

Mário Pereira Magalhães – 765$000

José Vitor Barbosa – 264$000

João Dutra de Oliveira – 40$000

Geraldo Afonso de Lima – 90$000

Décio Ferreira Maciel – 584$000

Valeriano Gomes Tameirão – 330$000

Olivério Rolim – 442$500

Antônio Manuel de Oliveira Lisboa – 80$000

Eduardo Viana de Paula – 120$000

Duílio de Oliveira Santos – 1:213$800

Cícero Gontijo Faria – 250$000

Estanislau Rutkowski – 690$000

Gerson de Abreu – 60$000

Raul Casemiro Leão – 100$000

Joaquim Ferreira – 90$000

Antônio Delfino Castanheira – 168$000

Florival Pedro de Oliveira – 165$000

Arnaldo de Paula Gomes – 45$000

Itamar Rates Barroso – 507$500

Raul Saraiva Ribeiro – 351$000

Raimundo Gomes dos Santos – 810$400

Joaquim Silveira – 900$000

Orfeu Fonseca – 16$000

Ernani Higgins Imenes – 15$000

Osvaldo Tertuliano Emrich – 22$500

Mário Lambertucci – 1:000$000

Jurema Soares Aroeira – 34$000

Rudolfo Willy Ehlert – 110$000

Pergentino de Morais Navarro – 65$000

Herman Julius Palli – 305$500 

Total – 26:770$000

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto-lei em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de março de 1939.

Benedito Valadares Ribeiro

Israel Pinheiro da Silva

Ovídio Xavier de Abreu