Padroniza os vencimentos do pessoal subalterno da Penitenciária Agrícola de Neves e dá outras providências.

O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6º, nº V, do Decreto-lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:

Art. 1º - São fixados na Penitenciária Agrícola de Neves os seguintes padrões de vencimentos para os funcionários subalternos:

Art. 2º - São classificados no padrão A os guardas de 3ª classe, os telefonistas, os praticantes e o contínuo; no padrão B os guardas de 2ª classe, os escriturários de 2ª classe, o ajudante de cozinha, o jardineiro e os enfermeiros auxiliares; no padrão C os guardas de 1ª classe, os escriturários de 1ª classe e os auxiliares de oficinas; no padrão D os subinspetores de 2ª classe, os capatazes de 2ª classe, os auxiliares de escrita, o encarregado da rouparia, o encarregado da lavanderia, o encarregado do protocolo, o enfermeiro-chefe, o foguista e os motoristas; no padrão E os subinspetores de 1ª classe, o encarregado do expediente, os capatazes de 1ª classe, o cozinheiro, os zeladores de pavilhão, os visitadores sociais, o almoxarife auxiliar e os contra-mestres de oficinas; no padrão F o motorista-mecânico, o encarregado de obras e o bombeiro-hidráulico; no padrão G o eletricista e o inspetor do trabalho; no padrão H o inspetor geral, o encarregado da farmácia, o encarregado do depósito, os professores e os mestres de oficinas.

Art. 3º - Os vencimentos do contabilista passam a ser de Cr$1.800,00 mensais e os de dentista de Cr$1.500,00 mensais.

Art. 4º - Para atender ao aumento decorrente desta padronização ficam suprimidos no quadro da Penitenciária Agrícola de Neves um cargo de médico-auxiliar (Cr$2.100,00), três cargos de praticantes (Cr$1.200,00), um de bombeiro-hidráulico (Cr$690,00), um de contra-mestre de oficinas (Cr$660,00) e um de escriturário de 2ª classe (Cr$450,00).

Art. 5º - Os atuais praticantes, observados a antigüidade e o merecimento, serão aproveitados nas vagas de escriturários de 2ª classe, dispensado o interstício legal.

Art. 6º - Os cargos de auxiliar de oficinas, contra-mestre de oficinas e mestre de oficinas passam a ser isolados.

Art. 7º - O cargo de diretor será exercido em comissão, por bacharel de direito, com tirocínio na advocacia e na administração pública.

Art. 8º - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 1947.

ALCIDES LINS - Interventor Federal.