Decreto-Lei nº 2.004, de 31/12/1946

Texto Original

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lambari para o exercício de 1947.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. n.º II, do Decreto-lei Federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1º – A Receita do Município de Lambari, para o exercício de 1947 é orçada em Cr$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO

GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

Cr$

Cr$

Cr$

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

    a) Impostos:

0 11 1

Impôsto Territorial

55.000,00

0 12 1

Impôsto Predial

65.000,00

0 14 1

Impôsto sôbre Transmissão de Propriedade Imóvel “Inter-VIvos”

20.000,00

0 17 3

Impôsto sôbre Indústrias e Profissões

100.000,00

0 18 3

Impôsto de Licenças:

Impôsto de Licenças Diversas

10.000,00

0 27 3

Impôsto s/Jogos e Diversões:

Impôsto de diversões

400.000,00

b) Taxas:

1 11 2

Taxas Rodoviárias:

Taxa de conservação de estradas

10.000,00

1 15 4

Taxa de Assistência e Segurança Social:

Taxa de assistência pública

6.000,00

1 15 4

Taxa para Fins Educativos:

Taxa escolar

12.000,00

1 21 4

Taxa de Expediente

5.000,00

1 23 4

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos:

Taxa de aferição de pesos e medidas

500,00

1 24 1

Taxa de Limpeza Pública

Taxa sanitária

1.500,00

1 25 1

Taxa de Viação:

Taxa de calçamento

4.000,00

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

329.000.00

RECEITA PATRIMONIAL

2 01 0

Renda Imobiliária:

Renda de prédios e terrenos de aluguel

2.000,00

2 02 0

Renda de Capitais:

Juros de depósitos

800,00

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

2.800,00

2.800,00

RECEITA INDUSTRIAL

3 03 0

Serviços Urbanos:

Taxa d’água

15.000,00

Taxa de eletricidade

96.000,00

3 05 0

Estabelecimentos e Serviços

Diversos

Renda de piscina

2.000,00

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

113.000,00

113.000,00

RECEITAS DIVERSAS

4 11 0

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:

Renda do matadouro

7.000,00

4 12 0

Receita de Cemitérios:

Renda do cemitério

5.000,00

12.000,00

TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS

12.000,00

12.000,00

TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

456.800,00

456.800,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa

25.000,00

6 14 0

Receita de Indenizações e Restituições:

Reposições:

100,00

6 21 0

Multas

2.100,00

6 23 0

Eventuais

10.000,00

TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

12.100,00

25.100,00

37.200,00

TOTAL GERAL

480.900,00

25.100,00

494.000,00

Art. 2º – A Despesa do Município de Lambari, para o exercício de 1947, é fixada em Cr$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil cruzeiros), de acôrdo com seguinte discriminação:

CÓDIGO

GERAL

DESIGANAÇÃO DA DESPESA

EFEITIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

Cr$

Cr$

Cr$

DESPESA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

GOVÊRNO

Pessoal Fixo

8 02 0

Subsídio do Prefeito

15.600,00

8 02 0

Representações do Prefeito

7.800,00

Despesas Diversas

8 02 4

Viagens Administrativas

8.000,00

31.400,00

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Pessoal Fixo

8 04 0

Secretário

5.400,00

Material de Consumo

8 04 3

Impressos e material de expediente

4.000,00

Despesas Diversas

8 04 4

Serviço postal

600,00

8 04 4

Serviço telegráfico

1.000,00

8 04 4

Serviço telefônico

3.600,00

8 04 4

Publicação do expediente

2.000,00

8 04 4

Assinatura de jornais e revistas oficiais

600,00

17.200,00

SERVIÇOS DIVERSOS

Pessoal Fixo

8 09 0

Porteiro-contínuo

3.000,00

Material de Consumo

8 09 3

Expediente da portaria

400,00

3.400,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

52.000,00

52.000,00

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Pessoal Fixo

8 10 0

Chefe do Serviço da Fazenda

15.000,00

15.000,00

SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO

Despesas Diversas

8 11 4

Percentagem pela cobrança da dívida ativa

2.500,00

2.500,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

17.500,00

17.500,00

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS

Despesas Diversas

8 28 4

À Delegacia de Polícia

2.400,00

8 28 4

Contribuições para a Legião Brasileira de Assistência

700,00

3.100,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Diversas

8 29 4

A mendigos

3.300,00

8 29 4

À maternidade e à infância

5.000,00

8.300,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.400,00

11.400,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR

Pessoal Fixo

8 33 0

5 Professôras, a Cr$ 2.800,00

14.400,00

8 33 0

9 Professôras, a Cr$ 2.400,00

21.600,00

Material de Consumo

8 33 3

Material didático

3.000,00

8 33 3 Reparos de prédios escolares

6.000,00

Despesas Diversas

8 33 4

Aluguel de prédio

1.400,00

46.400,00

ÓRGÃOS CULTURAIS

Pessoal Fixo

8 34 0

Bibliotecário

2.400,00

Pessoal Variável

8 34 1

Servente-contínuo

600,00

Material de Consumo

8 34 3

Aquisição de materiais

1.000,00

4.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA

50.400,00

50.400,00

SAÚDE PÚBLICA

ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA

Pessoal Fixo

8 44 0

Enfermeira

3.000,00

3.000,00

SERVIÇO DE INSPEÇÃO

Pessoal Fixo

8 46 0

Guarda-sanitário

3.000,00

3.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

6.000,00

6.000,00

SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS DE TRANSPORTES

Pessoal Fixo

8 61 0

Chofer (Quadro Suplementar)

3.600,00

Material Permanente

8 61 2

Aquisição de uma carroça e um animal

3.000,00

Material de Consumo

8 61 3

Combustíveis e lubrificantes

11.000,00

8 61 4

Conservação de veículos

8.000,00

22.600,00

3.000,00

SERVIÇOS URBANOS

Pessoal Fixo

8 63 0

1 Encarregado do Serviço de Água (Quadro Suplementar)

4.200,00

8 63 0

1 Encarregado do Serviço de Água (Quadro Suplementar)

3.000,00

Pessoal Variável

8 63 1

Auxiliar do Serviço de Eletricidade

3.000,00

Material de Consumo

8 63 3

Para o serviço dágua

1.000,00

8 63 3

Para o serviço de eletricidade

90.000,00

101.200,00

SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS

Pessoal Fixo

8 67 0

Encarregado do Serviço de Eletricidade

7.200,00

7.200,00

TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS

131.000,00

3.000,00

134.000,00

DÍVIDA PÚBLICA FLUTUANTE, AMORTIZAÇÃO E RESGATE

Despesas Diversas

8 76 4

Amortização da dívida flutuante

4.500,00

4.500,00

JUROS

Despesas Diversas

8 77 4

Juros diversos

500,00

500,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE DÍVIDA PÚBLICA

500,00

4.500,00

5.000,00

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Pessoal Fixo

8 80 0

Chefe do Serviço de Obras

4.800,00

4.800.00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

Pessoal Fixo

8 81 0

Jardineiro

3.600,00

Pessoal Variável

8 81 1

Operários do serviço de ruas, praças e jardins

20.000,00

Material de Consumo

8 81 3

Para o serviço de ruas, praças e jardins

2.000,00

Despesas Diversas

8 81 4

Construção e conservação de calçamento

20.000,00

45.600,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

Pessoal Variável

8 82 1

Operários do serviço de estradas e pontes

28.000,00

Material de Consumo

8 82 3

Para o serviço de estradas e pontes

8.000,00

36.000,00

MELHORAMENTOS E DEFESA DE RIOS E TERRENOS MARGINAIS

Pessoal Variável

8 84 1

Operários do serviço

4.800,00

Material de Consumo

8 84 3

Para a execução dos serviços

2.200,00

7.000,00

SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Pessoal Variável

8 85 1

Operários do serviço de limpeza pública

20.000,00

Material de Consumo

8 85 3

Para o serviço de limpeza pública

2.000,00

22.000,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL

Pessoal Variável

8 87 1

Operários do serviço de próprios municipais

4.800,00

Material de Consumo

8 87 3

Para o serviço de próprios municipais

2.200,00

7.000,00

DIVERSOS

Pessoal Fixo

8 89 0

Fiscal do distrito da cidade

3.600,00

8 89 0

Fiscal do distrito de Jesuânia

3.000,00

8 89 0

Encarregado do matadouro

3.000,00

8 89 0

Encarregado da piscina

3.600,00

8 89 0

Zelador do cemitério

3.000,00

Pessoal Variável

8 89 1

Magarefe

3.000,00

8 89 1

Auxiliar do encarregado de serviço de cemitério

3.000,00

Material de Consumo

8 89 3

Para o serviço de matadouro

2.000,00

8 89 3

Para o serviço de extinção de formigas

2.000,00

8 89 3

Para o serviço da piscina

2.000,00

8 89 3

Para o serviço do cemitério

2.000,00

Despesa Diversas

8 89 4

Viagens do interêsse do serviço

2.800,00

Pessoal Fixo

33.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

155.400,00

155.400,00

ENCARGOS DIVERSOS

Pessoal Inativo

Pessoal Fixo

8 90 0

Funcionários aposentados

8.400,00

8.400,00

CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA

Despesas Diversas

8 91 4

Contribuições para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

1.200,00

8 91 4

Contribuições para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

2.400,00

8 91 4

Contribuições para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais

200,00

3.800,00

INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Despesas Diversas

8 92 4

Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados

100,00

100,00

ENCARGOS TRANSITÓRIOS

Pessoal Fixo

8 93 0

Adicionais a funcionários chefes de família

18.000,00

18.000,00

PRÊMIOS DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES

Despesas Diversas

8 94 4

Acidentes de trabalho

1.200,00

1.200,00

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL

Despesas Diversas

8 98 4

Subvenções ordinárias

2.000,00

8 98 4

Subvenções extraordinárias

10.000,00

8 98 4

Subvenções fixas a pequenas escolas

1.200,00

13.200,00

Despesas Diversas

8 99 4

Honorários, custas e outras despesas judiciais

1.000,00

8 99 4

Quebras de Caixa

200,00

8 99 4

Para a Taxa de Assistência aos Municípios

1.300,00

8 99 4

Propaganda e publicidade

12.000,00

8 99 4

Despesas imprevistas

3.100,00

17.600,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE ENCARGOS DIVERSOS

62.200,00

100,00

62.300,00

TOTAL GERAL

486.400,00

7.600,00

494.000,00

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de dezembro de 1946.

ALCIDES LINS

João Eunápio Borges