Decreto-Lei nº 2.001, de 31/12/1946

Texto Original

Orça a receita e fixa a despesa do município de São Lourenço, para o exercício de 1947

O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1º – A receita do município de São Lourenço, para o exercício de 1947 é orçada em Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO

GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

Cr$

Cr$

Cr$

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

    a) Impostos:

0 11 1

Impôsto Territorial

110.000,00

0 12 1

Impôsto Predial

220.000,00

0 14 1

Impôsto s/ Transmissão de Propriedade Imóvel “Inter-Vivos”

100.000,00

0 17 3

Impôsto s/ Indústrias e Profissões

350.000,00

0 18 3

Impôsto de licenças

0 18 3

Impôsto de licenças diversas

110.000,00

0 25 2

Impôsto s/a Exploração Agrícola Industrial

35.000,00

0 27 3

Impôsto s/Jogos e Diversões:

Impôsto s/Diversões

10.000,00

    b) Taxas:

1 15 4

Taxa de Assistência e Segurança Social:

Taxa de Assistência Pública

27.200,00

Taxa de Aposentadoria

23.200,00

1 16 4

Taxas para Fins Educativos:

Taxa Escolar

27.200,00

1 21 4

Taxa de Expediente

9.000,00

1 23 4

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

3.400,00

1 24 1

Taxa de Limpeza Pública:

Taxa sanitária

15.000,00

1 25 1

Taxa de Viação:

Taxa de calçamento

60.000,00

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

1.100.000,00

1.100.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

2 02 0

Renda de Capitais:

Juros de Depósitos

14.000,00

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

14.000,00

14.000,00

RECEITA INDUSTRIAL

3 03 0

Serviços Urbanos:

Taxa de Água

200.000,00

Taxa de Esgotos

15.000,00

Taxa de Eletricidade

375.000,00

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

590.000,00

590.000,00

RECEITAS DIVERSAS

4 11 0

Receitas de Mercados, Feiras e Matadouros:

Renda do Matadouro

27.500,00

Renda do Mercado

10.500,00

4 12 0

Receita de Cemitérios:

Renda do Cemitério

3.000,00

TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS

41.000,00

41.000,00

TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

1.745.000,00

1.745.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

0 11 0

Alienação de bens patrimoniais

2.000,00

0 12 0

Cobrança da Dívida Ativa

35.000,00

0 14 0

Receita de indenizações e restituições:

Reposições

500,00

0 21 0

Multas

12.000,00

0 23 0

Eventuais

5.500,00

TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

17.500,00

37.500,00

55.000,00

TOTAL GERAL

1.762.500,00

37.500,00

1.800.000,00

Art. 2º – A despesa do município de São Lourenço, para o exercício de 1947, é fixada em Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO

GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

Cr$

Cr$

Cr$

Despesa

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Govêrno

Pessoal Fixo

8 02 0

Subsídio do Prefeito

29.640,00

8 02 0

Representação do Prefeito

14.820,00

Material Permanente

8 02 2

Aquisição de Móveis e Utensílios

3.000,00

Material de Consumo

8 02 3

Custeio de veículos e conservação de móveis e utensílios

10.000,00

Despesas Diversas

8 02 4

Viagens administrativas

8.000,00

62.460,00

3.000,00

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Pessoal Fixo

8 04 0

Secretário

21.600,00

8 04 0

Chefe do Serv. do Patrimônio

12.000,00

8 04 0

Auxiliar-Dactilógrafo (Secrº)

6.000,00

Material Permanente

8 04 2

Aquisição de móveis e utensílios

2.000,00

Material de Consumo

8 04 3

Impressos e material de expediente

1.000,00

Despesas Diversas

8 04 4

Serviço Postal

800,00

8 04 4

Serviço Telegráfico

1.000,00

8 04 4

Serviço Telefônico

6.000,00

8 04 4

Publicação do Expediente

6.000,00

8 04 4

Assinatura de jornais e revistas oficiais

1.000,00

55.400,00

2.000,00

SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS

Pessoal Fixo

8 07 0

Chefe do Serviço de Contabilidade

21.600,00

8 07 0

Contador

16.800,00

8 07 0

Auxiliar-Contador

9.000,00

8 07 0

Almoxarife

6.000,00

8 07 0

Arquivista

7.200,00

8 07 0

Agente Municipal de Estatística

6.840,00

Material Permanente

8 07 2

Aquisição de móveis e utensílios

5.000,00

Material de Consumo

8 07 3

Conservação de aparelhos, móveis e utensílios

200,00

8 07 3

Livros e impressos

4.000,00

8 07 3

Material de Expediente e desenho

1.000,00

Despesas Diversas

8 07 4

Viagens de interêsses do serv.

1.000,00

73.640,00

5.000,00

SERVIÇOS DIVERSOS

Pessoal Fixo

8 09 3

Porteiro

6.000,00

8 09 0

Contínuo

4.200,00

Material de Consumo

8 09 3

Expediente da Portaria

200,00

10.400,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

201.900,00

10.000,00

211.900,00

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Pessoal Fixo

8 10 0

Chefe do Serviço da Fazenda

26.400,00

Material Permanente

8 10 2

Aquisição de móveis e utensílios

5.000,00

Material de Consumo

8 10 3

Livros e impressos

8.000,00

8 10 3

Material de expediente

1.000,00

35.400,00

5.000,00

SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO

Pessoal Fixo

8 11 0

Auxiliar

14.400,00

Despesas Diversas

8 11 4

Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa

500,00

14.900,00

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

Pessoal Fixo

8 12 0

Fiscal Geral de Rendas

14.400,00

8 12 0

Fiscal de Rendas de 1.º classe

6.000,00

8 12 0

Fiscal de Rendas de 2.º classe

5.400,00

Despesas Diversas

8 12 4

Viagens de interêsse do Serv.

1.000,00

26.800,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

77.100,00

5.000,00

82.100,00

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS

Despesas Diversas

8 28 4

A Delegacia Civil de Polícia

3.600,00

8 24 4

Contribuição para Legião Brasileira de Assistência

3.600,00

7.200,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Diversas

8 29 4

Socorros a indigentes

500,00

8 29 4

À Maternidade e à Infância

13.500,00

13.500,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

25.700,00

25.700,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR

Pessoal Fixo

8 33 0

8 Professoras de 1.º classe, de escolas rurais e noturnas, a Cr$ 400,00

33.400,00

8 33 0

8 Professoras de 2.º classe, de escolas rurais, a Cr$ 330,00

31.680,00

8 33 0

4 Professoras adjuntas de escolas rurais, Cr$ 250,00

12.000,00

Material Permanente

8 33 2

Aquisição de móveis e utensílios

3.000,00

Material de Consumo

8 33 5

Material didático

4.000,00

Despesas Diversas

8 33 4

Aluguel de prédios escolares

10.000,00

96.080,00

3.000,00

ÓRFÃOS CULTURAIS

Material Permanente

8 34 2

Aquisição de livros para a Biblioteca

2.000,00

2.000,00

SERVIÇO DE INSPECÇÃO

Despesas Diversas

8 36 4

Viagens de interêsse do serviço

200,00

200,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA

96.280,00

5.000,00

101.280,00

SAÚDE PÚBLICA

ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA

Pessoal Fixo

8 44 0

Enfermeira

4.200,00

4.200,00

SERVIÇO DE INSPECÇÃO

Pessoal Fixo

8 46 0

Guarda Sanitário

5.400,00

Despesas Diversas

8 46 4

Viagens de interêsse do serviço

200,00

5.600,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

9.800,00

9.800,00

SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS URBANOS

Pessoal Variável

8 63 1

Encarregado do serviço de água e esgotos

8.400,00

8 63 1

Encarregado da estação de tratamento e elevatório

10.200,00

8 63 1

Auxiliar da estação de tratamento e elevatório

6.000,00

8 63 1

Encarregado do serviço de eletricidade

13.200,00

8 63 1

Auxiliar do serviço de eletricidade

7.200,00

8 63 1

Operários do serviço de água

36.000,00

8 63 1

Operários do serviço de eletricidade

32.000,00

8 63 1

Operários do serviço de esgotos

10.000,00

Material Permanente

8 63 2

Para o serviço de água

20.000,00

8 63 2

Para o serviço de eletricidade

15.000,00

8 63 2

Para o serviço de esgotos

20.000,00

Material de Consumo

8 63 3

Para o serviço de água

25.000,00

8 63 3

Para o serviço de eletricidade

15.000,00

8 63 3

Para o serviço de esgotos

5.000,00

8 63 3

Combustíveis e lubrificantes

5.000,00

Despesas Diversas

8 63 4

Aquisição de energia elétrica

129.600,00

8 63 4

Transporte de materiais para serviço de água

500,00

8 63 4

Transporte de materiais para serviço de eletricidade

500,00

8 63 4

Transporte de materiais para serviço de esgotos

2.000,00

8 63 4

Conservação de veículos

5.000,00

310.000,00

55.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS

310.600,00

55.000,00

365.600,00

DÍVIDA PÚBLICA

FLUTUANTE- AMORTIZAÇÃO E RESGATE

Despesas Diversas

8 76 4

Resgate da operação de crédito para o serviço de abastecimento de água

250.000,00

250.000,00

TOTAL SERVIÇOS DÍVIDA PÚBLICA

250.000,00

250.000,00

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Pessoal Fixo

8 80 0

Chefe do Serviço de Obras

24.000,00

8 80 0

Auxiliar-Dactilógrafo

6.000,00

Material de Consumo

8 80 3

Material de expediente e desenho

2.500,00

Despesas Diversas

8 80 4

Conservação de aparelhos, móveis e utensílios

500,00

8 80 4

Viagens de interêsse do serviço

2.500,00

35.500,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

Pessoal Variável

8 81 1

Operários dos serviços de ruas, praças e jardins

130.000,00

Material de Consumo

8 81 3

Para o serviço de ruas, praças e jardins

20.000,00


8 81 3

Combustíveis e lubrificantes

20.000,00


8 81 3

Custeio de semoventes

2.500,00


Despesas Diversas

8 81 4

Construção e conservação de ruas, praças e jardins

150.000,00


8 81 4

Transporte de material para o serviço de ruas, praças e jardins

5.000,00


8 81 4

Conservação de veículos

10.000,00


337.500,00


CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

Pessoal Variável


8 82 1

Operários dos serviços de estradas e pontes

6.000,00


Material de Consumo

8 82 3

Para o serviço de estradas e pontes

1.000,00


7.000,00


SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Pessoal Variável

8 85 1

Encarregado do serviço de limpeza pública

6.600,00


8 85 1

Operários do serviço de limpeza pública

50.000,00


Material de Consumo

8 85 3

Para o serviço de limpeza pública

5.000,00


8 85 3

Combustíveis e lubrificantes

10.000,00


Despesas Diversas

8 85 4

Conservação de veículos

5.000,00


76.600,00


CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL

Pessoal Variável

8 87 1

Operários dos serviços de próprios municipais

8.000,00


Material Permanente

8 87 2

Para o serviço de próprios municipais

15.000,00

Material de Consumo

8 87 3

Para o serviço de próprios municipais

2.000,00


10.000,00

15.000,00

DIVERSOS

Pessoal Fixo

8 89 0

Fiscal Geral de Obras

10.200,00


Pessoal Variável

8 89 1

Encarregado do Matadouro

7.800,00


8 89 1

Encarregado de Mercado

6.600,00


8 89 1

Encarregado do Cemitério

6.000,00


8 89 1

Operários do serviço do mercado

7.200,00


8 89 1

Operários do serviço de cemitério

4.800,00


Material de Consumo

8 89 3

Para o serviço do Mercado

1.000,00


8 89 3

Para o serviço do cemitério

2.000,00


45.600,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

512.200,00

15.000,00

527.200,00

ENCARGOS DIVERSOS

Pessoal Inativo

Pessoal Fixo

8 90 0

Aposentados e inválidos

3.000,00

3.000,00

CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA

Despesas Diversas

8 91 4

Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais

8.500,00

8 91 4

Contribuição para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

1.000,00

8 91 4

Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

100,00

8 91 4

Contribuição para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

400,00

8 91 4

Contribuição para o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais

20.000,00

30.000,00

INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Despesas Diversas

8 92 4

Restituições de Impostos e Taxas de exercícios encerrados

500,00

500,00

ENCARGOS TRANSITÓRIOS

Pessoal Fixo

8 93 0

Adicional a funcionários chefes de família

40.000,00

8 93 0

Substituições regulamentares a funcionários

6.000,00

Pessoal Variável

8 93 0

Adicional a extranumerários chefes de família

5.000,00

Despesas Diversas

8 93 4

Para levantamento da planta cadastral

15.000,00

8 93 4

Para levantamento do plano urbanístico

15.000,00

81.000,00

PRÊMIOS DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE

Despesas Diversas

8 94 4

Seguros contra acidentes no trabalho

4.000,00

4.000,00

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL

Despesas Diversas

8 98 4

Subvenções ordinárias

45.000,00

8 98 4

Subvenções extraordinárias

5.000,00

50.000,00

DIVERSOS

Despesas Diversas

8 99 4

Para a taxa de assistência aos municípios

2.800,00

8 99 4

Honorários, custas e outras despesas judiciais

1.000,00

8 99 4

Aluguel de prédios

19.200,00

8 99 4

Propaganda e publicidade da Estância

20.000,00

8 99 4

Compra de placas

3.500,00

8 99 4

Quebras de Caixa

200,00

8 99 4

Despesas Imprevistas

11.200,00

54.420,00

3.500,00

226.420,00

TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS

222.420,00

4.000,00

226.420,00

TOTAL GERAL DA DESPESA

1.456.000,00

344.000,00

1.800.000,00

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de dezembro de 1946.

ALCIDES LINS

João Eunápio Borges