Decreto-Lei nº 1.956, de 16/12/1946

Texto Original

Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Cambuquira para o exercício de 1947

O INSTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1.º – A receita do Município de Cambuquira, para o exercício de 1947, é orçada em Cr$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO

GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

Cr$

Cr$

Cr$


RECEITA ORDINÁRIA


RECITA TRIBUTÁRIA

a) Impostos:

0 11 1

Impôsto Territorial

43.000,00

0 12 1

Impôsto Predial

90.000,00

0 14 1

Impôsto s|Transmissão de Propriedade de imóvel “inter-vivos”

25.000,00

0 17 3

Impôsto s|Indústrias e Profissões

120.000,00

0 18 3

Impôsto de Licença:

Impôsto de Licenças Diversas

30.000,00

Taxa de Propaganda e Iniciativa

5.000,00

0 27 3

Impôsto s|Jogos e Diversões:


Impôsto de Diversões

5.000,00

b) Taxas:

1 15 4

Taxa de Assistência e Segurança Social:

Taxa de Assistência Pública

24.000,00

1 16 4

Taxa para Fins Educativos:

Taxa Escolar

24.000,00

1 21 4

Taxa de Expediente

1.500,00

1 23 4

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

Taxa de aferição de Pesos e Medidas

300,00

1 24 1

Taxa de Limpeza Pública:

Taxa Sanitária

5.000,00

1 25 1

Taxa de Viação:

Taxa de Calçamento

70.000,00


TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

442.800,00

442.800,00



RECEITA PATRIMONIAL

2 01 0

Renda Imobiliária:


Renda de Prédios e Terrenos de Aluguél

1.500,00

0 02 0

Renda de Capitais:


Juros de Depósitos

3.000,00


TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

4.500,00

4.500,00



RECEITA INDUSTRIAL

0 03 0

Serviços urbanos:


Taxa de Água

35.000,00


Taxa de Esgôto

13.000,00


TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

48.000,00

48.000,00



RECEITAS DIVERSAS

4 11 0

Receita de Mercados, Feira e Matadouross

Renda do Matadouro

13.000,00

4 12 0

Receita de Cemitérios:

Renda do Cemitério

2.500,00


TOTAL DA RECEITAS DIVERSAS

15.500,00

15.500,00


TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

510.800,00

510.800,00



RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6 12 0

Cobrança da Dívida Ativa

15.000,00

6 21 0

Multas

5.200,00

6 23 0

Eventuais

35.000,00


TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

40.200,00

15.000,00

55.200,00


TOTAL GERAL

551.000,00

15.000,00

566.000,00

Art. 2.º – A despesa do Município de Cambuquira, para o exercício de 1947, é fixada em Cr$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL


Cr$

Cr$

Cr$


DESPESA


ADMINISTRAÇÃO GERAL


GOVÊRNO


Pessoal Fixo

8 02 0

Subsídio do Prefeito

17.160,00

8 02 0

Representação do Prefeito

8.580,00


Material de Consumo

0 02 3

Custeio de Veículos e Conservação de Móveis e Utensílios

6.000,00


Despesa Diversas

8 02 4

Viagens Administrativas

10.000,00


41.740,00



ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR


Pessoal Fixo

8 04 0

Secretário

18.000,00

8 04 0

Auxiliar-dactilógrafo

7.800,00


Material de Consumo

8 04 3

Impressos e Material de Expediente

7.000,00


Despesas Diversas

8 04 4

Serviço Postal

600.00

8 04 4

Serviço Telegráfico

600,00

8 04 4

Serviço Telefônico

2.000,00

8 04 4

Publicação do Expediente

1.000,00

8 04 4

Assinatura de Jornais e Revistas Oficiais

250,00


37.250,00



SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS


Pessoal Fixo

8 07 0

Almoxarife

6.600,00


6.600,00



SERVIÇOS DIVERSOS


Pessoal Fixo

8 09 0

Porteiro-contínuo

5.700,00


5.700,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

91.290,00

91.290,00



EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR


Pessoal Fixo

8 10 0

Chefe do Serviço da Fazenda

20.400,00


Material de Consumo

8 10 3

Livros e Impressos

2.000,00


22.400,00



SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO


Despesas Diversas

8 12 4

Viagens de Interêsse do Serviço

500,00


500,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

22.900,00

22.900,00



SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL


SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS


Despesas Diversas

8 28 4

Contribuição para Legião Brasileira de Assistência

50,00

8 28 4

À Delegacia Civil de Polícia

3.000,00


3.050,00



ASSISTÊNCIA SOCIAL


Despesa Diversas

8 29 4

À Maternidade e à Instância

5.600,00


5.600,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.710,00

8.710,00



EDUCAÇÃO PÚBLICA


ENSINO PRIMÁRIO E COMPLEMENTAR


Pessoal Fixo

8 33 0

11 Professores a Cr$ 3.600,00

39.600,00


Material Permanente

2.000,00

8 33 2

Aquisição de Móveis e Utensílios


Material de Consumo

8 33 3

Material Didático

2.680,00


Despesas Diversas

8 33 4

Construção de prédios p| Escolas

8.000,00

8 33 4

Aluguél de Prédios

600,00


42.880,00

10.000,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA

42.880,00

10.000,00

52.880,00



SAÚDE PÚBLICA


ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA


Pessoal Fixo

8 44 0

Enfermeira

4.800,00


4.800,00



SERVIÇOS DE INSPECÇÃO


Pessoal Fixo

8 46 0

Guarda Sanitário

6.600,00


6.600,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

11.400,00

11.400,00



FOMENTO


FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL


Pessoal Variável

8 51 1

Operários do Serviço de Extinção da Saúva

5.000,0


Material de Consumo

8 51 3

Para Serviço de Extinção da Saúva

4.000,00


9.000,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO

9.000,00

9.000,00



SERVIÇOS INDUSTRIAIS


SERVIÇOS URBANOS


Pessoal Variável

8 63 1

Encarregado do Serviço de Água e Esgôto

10.000,00


Material de Consumo

8 63 3

Para Serviço de Água e Esgôto

3.000,00


12.000,00

10.000,00


TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS

12.000,00

10.000,00

22.000,00



DÍVIDA PÚBLICA


FLUTUANTE - AMORTIZAÇÃO E RESGATE


Despesas Diversas

8 76 4

Amortização da Dívida Flutuante

15.000,00


15.000,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA

15.000,00

15.000,00



SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA


ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR


Pessoal Fixo

8 80 0

Chefe do Serviço de Obras

14.400,00


14.400,00



CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS


Pessoal Variável

8 81 1

Operários do Serviço de Ruas, Praças e Jardins

46.860,00

8 81 1

Operários do Serviço de Pavimentação de Vias Públicas

10.000,00


Material de Consumo

8 81 3

Para o Serviço de Ruas, Praça e Jardins

10.000,00

8 81 3

Para o Serviço de Pavimentação de Vias Públicas

40.000,00

8 81 3

Combustíveis e Lubrificantes

10.000,00


Despesas Diversas

8 81 4

Conservação de Veículos

10.000,00

8 81 4

Para Fretes de Materiais

4.000,00


130.860,00



CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS


Pessoal Variável

8 82 1

Operários do Serviço de Estradas e Pontes

7.000,00


Material de Consumo

8 82 3

Para os Serviços de Estradas e Pontes

5.000,00


12.000,00



SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA


Pessoal Variável

8 85 1

Operários do Serviço de Limpeza Pública

15.000,00


Material Permanente

8 85 2

Aquisição de Animais e Veículos para Coleta e Remoção de Lixo

3.000,00


Material de Consumo

8 85 3

Para Serviço de Limpeza Pública

500,00


Despesas Dnversas

8 85 4

Para Conservação de Veículos

1.000,00

8 85 4

Para Tratamento de Animais

1.000,00


17.500,00

3.000,00



DIVERSOS


Pessoal Fixo

8 89 0

Fiscal Geral

14.400,00

8 89 0

Fiscal do Distrito da Cidade

7.800,00


Pessoal Variável

8 89 1

Encarregado do Matadouro

6.000,00

8 89 1

Encarregado do Cemitério

6.000,00


Material de Consumo

8 89 3

Para Serviço de Matadouro

1.000,00


Despesas Diversas

8 89 4

Conservação de Veículos

500,00


35.700,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

210.460,00

3.000,00

213.460,00



ENCARGOS DIVERSOS


PESSOAL INATIVO


Pessoal Fixo

8 90 0

Aposentados

8.160,00


8.160,00



CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA


Despesas Diversas

8 91 4

Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais

900,00

8 91 4

Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

12.000,00


12.900,00



ENCARGOS TRANSITÓRIOS


Pessoal Fixo

8 93 0

Substituições regulamentares de funcionários

2.000,00

8 93 0

Adicionais a funcinários chefes de família

25.000,00


Pessoal Variável

8 93 1

Substituições regulamentares de extranumerários

1.000,00

8 93 1

Abono de família a extranumerários

8.200,00


Despesas Diversas

8 93 4

Viagem e permanência de funcionários quando matriculados no Curso de Aperfeiçoamento de Funcionários Municipais

5.000,00


41.200,00



PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES


Despesa Diversas

8 94 4

Acidentes do Trabalho

3.500,00


3.500,00



SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL


Despesas Diversas

8 98 4

Subvenções Ordinárias

25.000,00

8 98 4

Subvenções Extraordinárias

5.000,00


30.000,00



DIVERSOS


Despesas Diversas

8 99 4

Honorários, custas e outras despesas judiciais

2.000,00

8 99 4

Para Taxa de Assistência aos Municípios

1.400,00

8 99 4

Propaganda e Publicidade

10.000,00

8 99 4

Despesas Imprevistas

10.000,00

8 99 4

Quebras de “Caixa”

200,00


23.600,00


TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS

119.360,00

119.360,00


TOTAL GERAL

528.000,00

38.000,00

566.000,00

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 1946.

NORALDINO LIMA

Alfredo Sá