Dispõe sôbre a criação de uma biblioteca pública municipal na cidade de Lambari.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1.º – Fica criada, na cidade de Lambari, uma biblioteca pública municipal.

Art. 2.º – Fica criado no quadro do funcionalismo municipal o cargo de bibliotecário, com os vencimentos anuais de Cr$ 2.400,00.

Art. 3.º – Para atender às despesas autorizadas neste Decreto-lei fica aberto um crédito especial de Cr$ 5.000,00.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 13 de setembro de 1946.

JÚLIO FERREIRA DE CARVALHO

Pio Soares Canedo