Decreto-Lei nº 1.786, de 06/07/1946

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Texto Original

Fixa o efetivo da Fôrça Policial do Estado de Minas Gerais para o exercício de 1946.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º nº IV, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, e devidamente autorizado pelo Presidente da República,

DECRETA:

Art. 1º – A Fôrça Policial do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1946, terá o efetivo de sete mil novecentos e vinte e seis homens e compôr-se-á das seguintes unidades:

a) o Comando-geral, o Serviço do Estado Maior e a Secção de Material-Bélico;

b) dez Batalhões de Caçadores;

c) um Esquadrão de Cavalaria, anexo ao 1º B.C.M.;

d) o Departamento de Instrução e o Quadro de Monitores de Educação Física;

e) o Serviço de Saúde;

f) o Quadro Suplementar.

Art. 2º – O pagamento do pessoal da Fôrça Policial correrá pela dotação própria que fôr consignada no orçamento geral do Estado para o exercício de 1946.

Art. 3º – A composição do Comando-geral, Serviço de Estado-maior, dos Batalhões de Infantaria, do Esquadrão de Cavalaria, do Departamento de Instrução, do Serviço de Saúde e do Quadro Suplementar, obedecerá ao quadro anexo nº 2.

Art. 4º – Ficará extinto, quando vagar em virtude de exclusão ou promoção, o pôsto de primeiro cabo.

Art. 5º – O tenente-coronel comandante, o major subcomandante e o capitão-médico da Fôrça Policial que servem em comissão no Corpo de Bombeiros, receberão seus vencimentos por esta Corporação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste decreto-lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1946.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 6 de julho de 1946.

JOÃO TAVARES CORRÊA BERALDO

Luiz Martins Soares

UNIDADES	OFICIAIS						SOMA
	Superiores			Intermediário	Subalternos
	Coronéis	Ten.Coronéis	Majores	Capitães	1. os Tenentes	2. os Tenentes
Comando- geral, Serviços de Estado-maior e Secção de Material Bélico.	1	1	9	2	2	2	17
1º B. C. M.	-	1	1	5	8	8	23
Esquadrão de Cavalaria	-	-	-	1	1	3	5
2º B. C. M.	-	1	1	5	8	8	23
3º B. C. M.	-	1	1	5	8	8	23
4º B. C. M.	-	1	1	5	8	8	23
5º B. C. M.	-	1	1	5	8	8	23
6º B. C. M.	-	1	1	5	8	8	23
7º B. C. M.	-	1	1	5	8	8	23
8º B. C. M.	-	1	1	5	8	8	23
9º B. C. M.	-	1	1	5	8	8	23
10º B. C.M.	-	1	1	5	8	8	23
Departamento de Instrução e Quadro de Monitores de Educação Física	-	1	1	4	8	6	20
Serviço de Saúde	-	4	6	26	10	2	48
Quadro Suplementar	1	3	3	6	10	14	37
SOMAS	2	19	29	89	111	107	357

UNIDADES	A s p i r a n t e s	S u b t e n e n t e s	PRAÇAS											SOMA	TOTAL
			Sargentos				Graduados		SIMPLES	Especialistas				SOMA	TOTAL
			Sarg.Ajudantes agre ados	1º os Sargentos	2º os Sargentos	3º os Sargentos	1º os Cabos Agregados	CABOS	SOLDADOS	Corneteiros -tamboristas	Músicos de 1ºclas.	Músicos de 2º clas.	Músicos de 3º clas.
Comando- geral, Serviços de Estado-maior e Secção de Material Bélico.	5	2	1	17	29	33	27	43	110	-	-	-	-	267	284
1º B. C. M.	6	4	2	9	19	48	45	67	500	12	13	13	13	751	774
Esquadrão de Cavalaria	1	1	-	1	7	5	14	16	60	3	-	-	-	108	113
2º B.C. M.	6	4	2	9	19	48	45	67	450	12	9	6	10	687	710
3º B.C. M.	6	4	1	10	19	48	45	67	470	12	9	6	10	707	730
4º B.C. M.	6	4	2	9	19	48	45	67	420	12	9	6	10	657	680
5º B.C. M.	6	4	2	9	19	48	45	67	500	12	11	6	12	741	764
6º B.C. M.	6	4	2	9	19	48	45	67	500	12	11	6	12	741	764
7º B.C. M.	6	4	2	9	19	48	45	67	400	12	9	6	10	637	660
8º B.C. M.	6	4	2	9	19	48	45	67	400	12	9	6	10	637	660
9º B.C. M.	6	4	2	9	19	48	45	67	400	12	9	6	10	637	660
10º B.C.M.	6	4	2	9	19	48	45	67	400	12	9	6	10	637	660
Departamento de Instrução e Quadro de Monitores de Educação Física	-	2	2	15	31	57	36	60	44	6	-	-	-	230	270
Serviço de Saúde	-	1	-	7	4	11	17	25	47	-	-	-	-	112	160
Quadro Suplementar	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	37
SOMAS	66	46	22	181	261	586	541	814	4.701	129	98	67	107	7.569	7.926

UNIDADES	ANIMAIS
UNIDADES	Cavalos	Muares	TOTAL
Comando- geral, Serviços de Estado-maior e Secção de Material Bélico.	-	-	-
1º B. C. M	15	15	30
Esquadrão de Cavalaria	70	1	71
2º B. C. M	5	4	9
3º B. C. M	5	4	9
4º B. C. M.	5	4	9
5º B. C. M.	15	15	30
6º B. C. M.	15	15	30
7º B. C. M.	5	4	9
8º B. C. M.	5	4	9
9º B. C. M.	5	4	9
10º B. C.M.	5	4	9
Departamento de Instrução e Quadro de Monitores de Educação Física	-	-	-
Serviço de Saúde	-	-	-
Quadro Suplementar	-	-	-
SOMAS	150	74	224