Decreto-Lei nº 1.677, de 30/01/1946
Texto Original
Autoriza a Prefeitura a conceder subvenções no corrente exercício.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º – Fica a Prefeitura de Belo Horizonte autorizada a conceder no presente exercício as subvenções abaixo fixadas às seguintes instituições assistenciais:
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Cr$ |
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Santa Casa de Misericórdia, Sanatório Imaculada Conceição, Maternidade “Hilda Brandão” e Asilo “Afonso Pena” |
145.000,00 |
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Comissão Central de Assistência aos Mendigos de Belo Horizonte (Sociedade de São Vicente de Paulo) |
55.000,00 |
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Asilo Bom Pastor |
36.000,00 |
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Hospital São Vicente de Paulo |
30.000,00 |
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Sociedade Pestalozzi |
25.000,00 |
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Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros e Defesa contra a Lepra |
24.000,00 |
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Orfanato Santo Antônio |
24.000,000 |
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Creche Menino Jesus |
20.000,00 |
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Associação de Assistência aos Tuberculosos Proletários |
20.000,00 |
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Hospital São Francisco de Assis |
15.000,00 |
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Pôsto de Puericultura “Mário Campos” |
12.000,00 |
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Associação das Cantinas Escolares |
12.000,00 |
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Sociedade Mineira de Amparo à Maternidade e à Infância |
12.000,00 |
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Associação de Assistência ao Pequeno Jornaleiro |
10.000,00 |
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Asilo da Piedade |
10.000,00 |
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Escola Doméstica “Sagrada Família” |
10.000,00 |
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Orfanato São João Batista |
10.000,00 |
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Escola Doméstica Maria Imaculada |
6.000,00 |
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Asilo Santa Teresa |
6.000,00 |
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Associação das Damas de Caridade da Catedral da Boa Viagem |
1.200,00 |
Art. 2.º – Ficam concedidas, pela Prefeitura, no presente exercício, as subvenções abaixo fixadas às seguintes instituições de ensino e de serviço social:
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Faculdade de Filosofia de Minas Gerais |
36.000,00 |
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Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Minas Gerais |
24.000,00 |
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Escola Profissional Feminina |
10.000,00 |
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Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais |
2.400,00 |
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Associação dos Taquígrafos Brasileiros |
2.400,00 |
Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste Decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 30 de janeiro de 1946.
NÍSIO BATISTA DE OLIVEIRA
Antônio Vieira Braga
Antônio Martins Vilas Boas
Antônio Mourão Guimarães
Iago Vitoriano Pimentel
José de Carvalho Lopes