Cria um cargo de Assistente na Secretaria da Educação.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições

DECRETA:

Art. 1º – Fica criado, no quadro da Secretaria da Educação e Saúde Pública, um lugar de Assistente.

Art. 2º – A despesa com a execução dêste decreto-lei correrá por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º – Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 11 de janeiro de 1946.

NISIO BATISTA DE OLIVEIRA

Iago Vitoriano Pimentel

Antônio Martins Vilas Boas

Antônio Vieira Braga

Antônio Mourão Guimarães.

José de Carvalho Lopes