Decreto-Lei nº 1.544, de 18/12/1945

Texto Original

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1946.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.º – A receita do Município de Lagoa Santa, para o exercício de 1946, é orçada em Cr$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕESPATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

a) impostos

Cr$

Cr$

Cr$

0-11-1

Impôsto Territorial

23.000,00

0-12-1

Impôsto Predial

12.000,00

0-14-1

Impôsto s/ Transmissão de Propriedade Imóvel “Inter Vivos”

7.500,00

0-17-3

Impôsto s/ Indústrias e Profissões

35.000,00

0-18-3

Impôsto de Licença:

Impôsto de Licença Diversas

10.200,00

Taxa de matança de gado

3.000,00

0-27-3

Impôsto s/ Jogos e Diversões:

Impôsto de Diversões

1.200,00

1-13-2

b) taxas

Taxa de Estatística:

3.000,00

1-16-4

Taxa para Fins Educativos

Taxa Escolar

5.000,00

1-21-4

Taxa de Expediente

4.000,00

1-24-1

Taxa de Limpeza Pública

300,00

Taxa Sanitária

4.500,00

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

109.000,00

109.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

Cr$

Cr$

Cr$

2-02-0

Renda de Capitais:

Juros de Depósitos

1.000,00

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

1.000,00

1.000,00

TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

110.000,00

110.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

Cr$

Cr$

Cr$

6-12-0

Cobrança da Dívida Ativa

18.000,00

6-21-0

Multas

3.000,00

6-23-0

Eventuais

2.000,00

TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

5.000,00

18.000,00

23.000,00

TOTAL GERAL

115.000,00

18.000,00

133.000,00

Art. 2.º – A despesa do Município de Lagoa Santa, para o exercício de 1946, é fixada em Cr$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

DESPESA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

GOVÊRNO

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-02-0

Subsídio do Prefeito

10.332,00

8-02-0

Representação do Prefeito

5.166,00

Despesas Diversas

8-02-4

Viagens Administrativas

1.000,00

16.408,00

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-04-0

Secretário

6.000,00

Material de consumo

8-04-3

Impressos e material de expediente

2.000,00

Despesas Diversas

8-04-4

Serviço postal

300,00

8-04-4

Serviço telegráfico

300,00

8-04-4

Serviço telefônico

300,00

8-04-4

Assinatura de revista e jornais oficiais

200,00

8-04-4

Publicação do expediente

1.000,00

10.700,00

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-07-0

Agente Municipal de Estatística

3.000,00

3.000,00

SERVIÇOS DIVERSOS

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-09-0

Porteiro-contínuo

3.000,00

3.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.198,00

33.298,00

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-10-0

Chefe do Serviço da Fazenda

5.400,00

Material de Consumo

8-10-3

Impressos e material de expediente

2.000,00

7.400,00

SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-11-4

Percentagem pela cobrança de Dívida Ativa

2.500,00

2.500,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

9.000,00

9.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-28-4

À Delegacia Civil da Polícia

1.200,00

1.200,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-29-4

A Mendigos

200,00

8-29-4

À Maternidade e à Infância

1.250,00

1.450,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.650,00

2.650,00

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-33-0

8 Professôras a Cr$ 2.400,00

19.200,00

Material Permanente

8-33-2

Aquisição de móveis e utensílios

2.000,00

Material Consumo

8-33-3

Material didático

1.500,00

20.700,00

2.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA

20.700,00

2.000,00

22.700,00

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-80-0

Chefe do Serviço de Obras

4.800,00

4.800,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICAS

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Variável

8-81-0

Operários do serviço de ruas, praças e jardins

9.000,00

Material de Consumo

8-81-3

Para o serviço de ruas, praças e jardins

7.000,00

Despesas Diversas

8-81-4

Construção e conservação de ruas, praças e jardins

3.000,00

19.000,00

SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Variável

8-85-1

Operários do serviço de limpeza pública

3.000,00

Material Permanente

8-85-2

Aquisição de veículo para coleta de lixo

1.000,00

Material de Consumo

8-85-3

Para o serviço de limpeza pública

400,00

3.400,00

1.000,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Variável

8-87-1

Operários do serviço de próprios municipais

3.500,00

Material de Consumo

8-87-4

Construção e conservação de próprios municipais

3.000,00

9.000,00

DIVERSOS

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Variável

8-89-1

Operários do serviço de combate às formigas

1.500,00

Material Permanente

8-89-2

Para o serviço de combate às formigas

700,00

Material de Consumo

8-89-3

Para o serviço de combate às formigas

500,00

8-89-3

Custeio de veículos

500,00

Despesas Diversas

8-89-4

Transportes de pessoal e material para os serviços

1.000,00

3.500,00

700,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

50.700,00

1.700,00

52.400,00

ENCARGOS DIVERSOS

ENCARGOS TRANSITÓRIOS

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-93-0

Adicionais e funcionários chefes de família

3.200,00

3.200,00

PRÊMIOS DE SEGUROS

INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-94-4

Acidentes do trabalho

2.000,00

2.000,00

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES

E AUXÍLIOS EM GERAL

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-98-4

Subvenções ordinárias

800,00

8-98-4

Subvenções extraordinárias

300,00

1.100,00

DIVERSOS

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-99-4

Aluguel de prédios

1.440,00

8-99-4

Aquisição de placas para veículos

2.500,00

8-99-4

Quebra de Caixa

200,00

8-99-4

Para taxa de assistência aos Municípios

1.000,00

8-99-4

Despesas imprevistas

712,00

5.852,00

TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS

12.152,00

12.152,00

TOTAL GERAL

129.300,00

3.700,00

133.000,00

Art. 3.º – Revogadas as disposições em contrário, entrará êste Decreto-lei em vigor a 1.º de janeiro de 1946.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 1945.

NÍSIO BATISTA DE OLIVEIRA

Antônio Martins Vilas Bôas

Antônio Vieira Braga, respondendo pelo expediente da Secretaria das Finanças.

Antônio Mourão Guimarães

Iago Vitoriano Pimentel

José de Carvalho Lopes