Decreto-Lei nº 1.543, de 18/12/1945

Texto Original

Orça a receita e fixa da despesa da Prefeitura de Cambuquira, para o exercício de 1946

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.º – A receita do Município de Cambuquira, para o exercício de 1946, é orçada em Cr$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕESPATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

a) impostos

Cr$

Cr$

Cr$

6-11-1

Impôsto Territorial

41.000,00

6-12-1

Impôsto Predial

75.000,00

6-14-1

Impôsto s/ Transmissão de Propriedade Imóvel “Inter Vivos”

20.000,00

0-17-3

Impôsto s/ Indústrias e Profissões

110.000,00

0-18-3

Impôsto de Licença:

Impôsto de Licença Diversas

31.200,00

Taxa de Propaganda e Iniciativa

5.000,00

0-27-3

Impôsto s/ Jogos e Diversões:

Impôsto de Diversões

3.000,00

1-15-2

b) taxas

Taxa de Assistência e Segurança Social:

1-16-4

Taxa para Fins Educativos

1-21-4

Taxa de Expediente

1.500,00

1-23-4

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

300,00

1-24-1

Taxa de Limpeza Pública

Taxa Sanitária

4.500,00

1-25-1

Taxa de Calçamento

70.000,00

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

407.500,00

407.500,00

RECEITA PATRIMONIAL

Cr$

Cr$

Cr$

2-01-01

Renda Imobiliária:

Renda de Prédios e Terrenos de Aluguel

1.500,00

2-02-0

Renda de Capitais:

Juros de Depósitos

3.000,00

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

4.500,00

4.500,00

RECEITA INDUSTRIAL

Cr$

Cr$

Cr$

3-03-0

Serviços Urbanos:

Taxa de Água

32.000,00

Taxa de Esgôto

12.000,00

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

44.000,00

44.000,00

RECEITA DIVERSAS

Cr$

Cr$

Cr$

4-11-0

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros Renda do Matadouro

13.000,00

4-12-0

Renda de Cemitérios:

Renda do Cemitério

2.000,00

TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS

15.000,00

15.000,00

TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

471.000,00

471.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

Cr$

Cr$

Cr$

6-12-0

Cobrança da Dívida Ativa

10.000,00

6-21-0

Multas

4.000,00

6-23-0

Eventuais

35.000,00

TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

39.000,00

10.000,00

49.000,00

TOTAL GERAL

510.000,00

10.000,00

520.000,00

Art. 2.º – A despesa do Município ele Cambuquira, para o exercício de 1946, é fixada em Cr$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕESPATRIMONIAIS

TOTAL

DESPESA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Govêrno

Pessoal Fixo

Cr$

Cr$

Cr$

8-02-0

Subsídio do Prefeito

17.100,00

8-02-0

Representação do Prefeito

8.580,00

8-02-3

Material de Consumo

Custeio de Veículo e Conservação de Móveis e Utensílios

4.000,00

8-02-4

Despesas Diversas

Viagens Administrativa

10.00,00

39.740,00

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo:

8-04-0

Secretário

13.200,00

8-04-8

Auxiliar Dactilógrafo

5.400,00

Material de Consumo:

8-04-3

Impressos e Material de Expediente

5.000,00

Despesas Diversas

8-04-4

Serviço Postal

500,00

8-04-4

Serviço Telegráfico

500,00

8-04-4

Serviço Telefônico

2.000,00

8-04-4

Publicação do Expediente

1.000,00

8-04-4

Assinaturas de jornais e Revistas Oficiais

250,00

27.000,00

SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-07-0

Agente Municipal de Estatística

6.000,00

8-07-04

Almoxarife

4.800,00

8-07-3

Livros e Impressos

2.00,00

12.800,00

SERVIÇOS DIVERSOS

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-09-0

Porteiro-contínuo

4.200,00

4.200,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

84.590,00

84.599,00

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-10-0

Chefe do Serviço da Fazenda

15.600,00

Material de Consumo

8-10-13

Livros e Impressos

1.500,00

17.100,00

SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-12-4

Viagens de Interêsse do Serviço

500,00

500,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

17.600,00

17.600,00

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-28-4

Contribuições para a Legião Brasileira de Assistência

40,00

À Delegacia Civil de Polícia

3.000,00

3.040,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-29-4

À Maternidade e à Infância

5.200,00

5.200,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.240,00

8.240,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-33-0

11 Professôres a Cr$ 2.400,00

26.400,00

Material Permanente

8-33-2

Aquisição de Móveis e Utensílios

8.000,00

Material de Consumo

8-33-4

Material Didático

4.000,00

8-33-3

Material de Expediente

2.350,00

Despesas Diversas

8-33-4

Construção de Prédios para Escola

5.00,00

8-33-4

Aluguel de Prédios

240,00

32.990,00

13.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA

32.990,00

13.00,00

45.990,00

SAÚDE PÚBLICA

ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-84-0

Enfermeira

3.600,00

3.600,00

SAÚDE PÚBLICA

ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-84-0

Enfermeira

3.600,00

3.600,00

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-86-0

Guarda Sanitário

4.800,00

4.800,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

8.400,00

8.400,00

FOMENTO

FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Variável

8-51-1

Operários do Serviço de Extinção da Saúva

5.000,00

Material Permanente

8-51-2

Aquisição de máquinas para Extinção da Saúva

3.000,00

Material de Consumo

8-51-3

Para Serviço da Extinção da Saúva

4.000,00

9.000,00

3.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO

9.000,00

3.000,00

12.000,00

SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS URBANOS

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Variável

8-63-1

Encarregado do Serviço de Água e Esgôto

6.600,00

Material Permanente

8-63-2

Para Serviço de Água e Esgôto

7.000,00

Material de Consumo

8-63-3

Para Serviço de Água e Esgôto

2.000,00

8.600,00

7.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS

8.600,00

7.000,00

15.600,00

DÍVIDA PÚBLICA

FUNDADA INTERNA – AMORTIZAÇÃO E RESGATE

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-73-4

Resgate da Operação de Crédito para Construção de um reservatório

44.000,00

44.000,00

FLUTUANTE – AMORTIZAÇÃO E RESGATE

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-76-4

Amortização da Dívida Flutuante

10.000,00

10.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA

54.000,00

54.000,00

SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-80-0

Chefe do Serviço de Obras

10.800,00

10.800,00

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕESPATRIMONIAIS

TOTAL

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Variável

8-81-1

Operários do Serviço de Ruas, Praças e Jardins

40.000,00

8-81-1

Operários do Serviço de Pavimentação de Vias Públicas

10.000,00

Material de Consumo

8-81-3

Para serviço de Ruas, Praças e Jardins

10.000,00

8-81-3

Para Serviço de Pavimentação de Vias Públicas

43.420,00

8-81-3

Combustíveis e Lubrificantes

10.000,00

8-81-4

Conservação de Veículos

8.000,00

8-81-4

Para fretes de Materiais

4.000,00

125.420,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

Cr$

Cr$

Cr$

Material de Consumo

8-82-3

Para os serviços de Estradas e Pontes

7.000,00

7.000,00

SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Variável

8-85-1

Operários do Serviço de Limpeza Pública

10.000,00

Material de Consumo

8-85-3

Para serviço de limpeza pública

500,00

Despesas Diversas

8-85-4

Para conservação de veículos

1.000,00

8-85-4

Para tratamento de animais

1.000,00

2.500,00

2.000,00

ENCARGOS TRANSITÓRIOS

Cr$

Cr$

Cr$

Pessoal Fixo

8-93-0

Substituições regulamentares de funcionários

3.000,00

8-93-0

Adicionais a funcionários chefes de família

6.650,00

Pessoal Variável

8-93-1

Substituição regulamentares de Extranumerários

1.000,00

8-93-1

Abono de família e extranumerários

3.000,00

Despesas Diversas

8-93-4

Viagem e permanência de funcionários quando a matriculados no curso de Aperfeiçoamento de Funcionários Municipais

5.000,00

8-93-4

Despesas com Técnicos

10.000,00

28.650,00

PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-94-4

Acidentes do Trabalho

1.800,00

1.800,00

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-98-4

Subvenções ordinárias

25.000,00

8-98-4

Subvenções extraordinárias

5.000,00

30.000,00

DIVERSOS

Cr$

Cr$

Cr$

Despesas Diversas

8-99-4

Honorários, Custas e outras despesas Judiciais

3.000,00

8-99-4

Para Taxa de Assistência aos Municípios

1.400,00

8-44-4

Propaganda e Publicidade

10.000,00

8-99-4

Despesas Imprevistas

10.000,00

8-99-4

Quebra de “Caixa”

200,00

24.600,00

TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS

92.760,00

92.760,00

TOTAL GERAL

441.000,00

79.000,00

520.000,00

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 1945.

NÍSIO BATISTA DE OLIVEIRA

Antônio Martins Vilas Bôas

Antônio Vieira Braga, respondendo pelo expediente da Secretaria das Finanças.

Antônio Mourão Guimarães

Iago Vitoriano Pimentel

José de Carvalho Lopes