Decreto-Lei nº 1.352, de 09/08/1945

Texto Original

Abre, à Secretaria do Interior, crédito especial de Cr$ 104.640,60.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art.1.º – Fica aberto à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$ 104.640,60 (cento e quatro mil seiscentos e quarenta cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento das despesas adiante relacionadas:

Vicente de Araújo Moreira – Diárias vencidas em novembro de 1944

Cr$ 54,00

Companhia Fôrça e Luz de Minas Gerais – Fornecimento de energia elétrica ao D. A. P. e M. Legal, em maio, junho e agôsto de 1944

Cr$ 4.168,00

Companhia Fôrça e Luz de M. Gerais – Fornecimento de energia elétrica às unidades e dependências da Fôrça Policial, em julho e agôsto de 1944

Cr$ 8.358,50

Continentino e Faria Limitada – Limpeza e assistência mecânica de 11 máquinas de Secção de Dactilografia, de janeiro a dezembro de 1944

Cr$ 1.320,00

Companhia Fôrça e Luz de M. Gerais – Fornecimento de energia elétrica às unidades da Fôrça Policial, de setembro a dezembro de 1944

Cr$ 4.986,70

Companhia Fôrça e Luz de Minas Gerais – Fornecimento de energia elétrica às delegacias de polícia e postos policiais da Capital, de setembro a dezembro de 1944

Cr$ 1.998,70

Companhia Fôrça e Luz de Minas Gerais – Fornecimento de energia elétrica ao D. A. P. e M. Legal de setembro de 1944

Cr$ 3.276,30

Companhia Fôrça e Luz de Minas Gerais – Fornecimento de energia elétrica ao Palácio da Justiça e ao Juízo de Menores, de setembro de 1944

Cr$ 2.103,80

Companhia Fôrça e Luz de Minas Gerais – Fornecimento de energia elétrica ao Corpo de Bombeiros, de setembro a dezembro de 1944

Cr$ 1.185,00

Companhia Fôrça e Luz de Minas Gerais Fornecimento de energia elétrica ao Corpo de Bombeiros, aparelhos sinaleiros e 1.º B. C. M., em julho, setembro, outubro e dezembro de 1943

Cr$ 1.216,30

Companhia Fôrça e Luz de Minas Gerais Fornecimento de energia elétrica ao Hospital Militar, de setembro a dezembro de 1944

Cr$ 7.299,60

Companhia Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica às repartições policiais de Juiz de Fora, em dezembro de 1944

Cr$ 229,70

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones da Chefia de Polícia e serviços interurbanos, no 2.º trimestre de 1944

Cr$ 1.345,40

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones das unidades da Fôrça Policial, no 2.° trimestre de 1944

Cr$ 1.743,00

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones da Guarda Civil, no 2.º trimestre de 1944

Cr$ 772,30

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones e serviço interurbano do Serviço Estadual do Trânsito, no 2. º semestre de 1944

Cr$ 1.116,30

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones do D. A. P. e M. Legal, de outubro a dezembro de 1944

Cr$ 284,60

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefônes da Guarda Civil nos 3.º e 4.º trimestres de 1944

Cr$ 1.544,60

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones do Corpo de Bombeiros, de julho a dezembro de 1944

Cr$ 331,00

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones do Palácio da Justiça e Juízo de Menores, de julho a dezembro de 1944

Cr$ 918,00

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones e serviços interurbanos desta Secretaria dependências, de julho a dezembro de 1944

Cr$ 23.887,80

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura do telefone da Escola “Alfredo Pinto”, de 1.º de outubro a 31 de setembro de 1944 e serviços interurbanos de 1.º de setembro a 30 de novembro de 1944

Cr$ 259,00

Companhia Telefônica Brasileira Assinatura de telefones e serviços interurbanos das unidades da Força Policial, no 3.º e 4.º trimestre de 1944

Cr$ 3.713,00

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones do D. A. M. de julho a dezembro de 1944

Cr$ 318,80

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones do D. A. P. e M. Legal, de 1.º de julho a 30 de setembro de 1944

Cr$ 284,60

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones da Escola “Alfredo Pinto”, de 1.° de julho a 30 de setembro de 1944 e serviços interurbanos de 1.º de junho a 31 de agôsto de 1944

Cr$ 252,20

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones e serviços interurbanos na Chefia de Polícia, de 1.º de setembro de 30 de outubro de 1944

Cr$ 1.234,90

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones das Delegacias de Polícia e postos policiais da Capital, de outubro, novembro e dezembro de 1944

Cr$ 523,40

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones do Serviço Estadual do Trânsito de 1.º de julho a 30 de setembro de 1944 e serviços interurbanos de 1.º de junho a 31 de agôsto de 1944

Cr$ 693,20

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones da Secretaria, de 1.º de outubro a 31 de dezembro de 1944, e serviços interurbanos de 1.º de setembro a 30 de novembro de 1944

Cr$ 845,50

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones do Serviço do Contencioso, no 3.º e 4.º trimestres de 1944

Cr$ 374,60

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones da Chefia de Polícia, de 1.º de julho a 30 de setembro de 1944 e serviços interurbanos de 1.º de julho a 31 de dezembro de 1944

Cr$ 1.369,40

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones do Palácio da Justiça, de 1.º de abril a 30 de junho de 1943

Cr$ 150,80

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones das Delegacias de Polícia, de 1.º de julho a 30 de setembro de 1944 e serviços interurbanos de 1.º de junho a 31 de agôsto de 1944

Cr$ 523,40

Companhia Telefônica Brasileira – Assinatura de telefones das repartições policiais cia Capital, em 1943

Cr$ 55,00

Hospital Militar – Lavagem de roupa do D. A. P. e M. Legal, de outubro a dezembro de 1944

Cr$ 638,70

Oficina Escola “Alfredo Pinto”, – Reparos feitos na caminhonete da Secretaria, em outubro de 1944

Cr$ 157,70

Oficina Escola “Alfredo Pinto” – Reparos feitos nos carros da Chefia de Polícia, em 1944

Cr$ 13.145,00

P. C. Mota – Fornecimento de material à Secretaria, em março de 1944

Cr$ 49,00

Ricardo Borgatti – Fornecimento de café e “lunchs” à Secretaria, em junho, julho, agôsto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1944

Cr$ 4.178,60

Ricardo Borgatti – Fornecimento de café e “lunchs” ao D.A. M., em abril de 1944

Cr$ 246,00

Ricardo Borgatti – Fornecimento de café e “lunchs” à Chefia de Polícia, em dezembro de 1944

Cr$ 238,70

Francisco José de Oliveira Leite – Despesas eventuais realizadas em novembro e dezembro de 1944, pela Escola de Preservação “Lima Duarte”

Cr$ 7.248,00

Total

101.640,60

Art. 2.º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste decreto-lei em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 9 de agôsto de 1945

BENEDITO VALADARES RIBEIRO

Celso Porfírio de Araújo Machado

Edison Alvares da Silva