Decreto-Lei nº 1.326, de 12/07/1945
Texto Original
Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$ 74.439,90.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.°, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939,
DECRETA:
Art . 1.° – Fica aberto à Secretaria do interior o crédito especial de Cr$ 74.439,90 (setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e nove cruzeiros e noventa centavos), para pagamento de despesas feitas em exercícios anteriores, sendo Cr$ 15.047,30 com Pessoal, Cr 47. 646,50 com Transporte e Cr$ 11.746,10 com Diversos, como segue:
Cr$ |
|
Augusto Braga (1.º Cabo) – Abono familiar referente a dezembro de 1943 |
17,10 |
Alberto Lima (Cabo) – Abono familiar de 9 a 30 de dezembro de 1943 |
11,70 |
Augusto José Ferreiro – Abono familiar referente a dezembro de 1943 |
15,10 |
Almoxarife-pagador do 10.º B. C. M. – Abono familiar ao músico de 3.º classe Mozart Correia e ao soldado Alexandre Francisco de Carvalho, de Setembro a dezembro de 1943 |
227,10 |
Alonso França da Silva (Soldado) – Abono familiar de setembro a dezembro de 1943 |
101,10 |
Afrânio Santa Rosa Rodrigues (2.° Sargento) – Despesas com transporte e bagagem, em fevereiro de 1944 |
62,00 |
Antônio Meira (2.° Tenente) – Transporte em junho de 1944 |
500,00 |
Antônio Nicomedes da Silva (1.° Cabo) – Luz e expediente da diligência ele Correia de Almeida, em outubro de 1944 |
30,00 |
Antônio José Domingues (Soldado) Transporte e bagagem, em novembro de 1944 |
68,000 |
Antônio Augusto (Cabo) – Transporte em julho de 1944 |
192,00 |
Alberto Rezende – Transporte de autoridades policiais, em agôsto de 1943 e novembro de 1944 |
275,00 |
Antônio Nicomedes da Silva (1.º Cabo) – Luz e expediente da diligência de Correia de Almeida, em dezembro de 1944 |
15,00 |
Antônio Paulino Prates – Transporte fornecido à Força Policial em dezembro de 1944 |
725,40 |
Almoxarife-pagador do 1.º B. C. M. – Diários de marcha e abono familiar a praças daquele Batalhão, de julho a dezembro de 1944 |
126,30 |
Almoxarife-pagador geral da Fôrça Policial – Abono familiar vencido pelas praças José (los Reis (3.º) e Olavo Megre, em 1943 e 1944 |
1.167,00 |
Ademar Estrêla (2.º Tenente) – Ajuda de custo vencida de 1.º a 6 de dezembro de 1944 |
120,00 |
Almoxarife-pagador do 1.º B. C. M – Sôldo, etapa e abono familiar a diversas praças daquele Batalhão, em dezembro de 1944 |
209,00 |
Antônio Moura (Cabo) – Despesa com transporte em novembro de 1944 |
130,00 |
Almoxarife-pagador geral da Fôrça Policial – Diárias de marcha a diversos, de junho a agôsto de 1944 |
128,00 |
Almoxarife-pagador geral da Fôrça Policial – Diárias de marcha a diversos, de junho a julho de 1944 |
336,00 |
Almoxarife-pagador geral da Fôrça Policial – Diárias de marcha e abono familiar a diversos, em novembro e dezembro de 1944 |
168,40 |
Almoxarife-pagador do 5.º B. C. M. (2.º Tenente) – Sôldo, etapas e diárias de marcha, em dezembro de 1944 |
183,00 |
Almoxarife-pagador geral da Fôrça Policial – Vencimentos a que tiveram direito as praças do 10.º B. C. M., Joviano P. Marques e João M. Azevedo, cai dezembro de 1944 |
69,70 |
Antônio Honório de Sousa – Transporte e bagagem, em dezembro de 1944 |
188,00 |
Almoxarife-pagador geral da Fõrça Policial – Abono familiar a diversos, em dezembro de 1944 |
39,70 |
Atílio Faliere (Tenente) – Ajuda de custo em dezembro de 1944 |
180,00 |
Alexandre Pereira de Araujo – Fornecimento de transporte a autoridades policiais, em dezembro de 1944 |
40,00 |
Antenor Ferreira de Assis (Cabo) – Abono familiar de fevereiro de 1942 a setembro de 1944 |
487,50 |
Antônio Alves de Sousa – Transportes de autoridades policiais, em 1944 |
106,00 |
Antônio Carlos de Castro Filho – Despesa com transporte e bagagem, em julho de 1944 |
100,00 |
Antônio Soares da Cruz (3.° Sargento) – Despesa com tratamento médico, de acôrdo com o art. 136, do reg. vigente, de setembro a 30 de dezembro de 1944 |
468,80 |
Benedito dos Santos (Soldado) – Vencimentos no período de 16 de abril a 17 de junho de 1944 e de 21 de setembro a 30 de dezembro de 1944 |
435,90 |
Benedito Galdino (Soldado) – Transporte em dezembro de 1944 |
168,00 |
Cristóvão Severiano de Araújo (2.º Tenente) – Adicional de 10 % por tempo de serviço, de 7 de dezembro de 1944 a 31 de dezembro de 1945 |
1.106,80 |
Companhia Indústria e Viação de Pirapora – Transporte fornecido a elementos da Fôrça Policial, em julho de 1943 |
63,10 |
Celso Nogueira Godinho (Cabo) – Transporte em agôsto de 1943 |
524,00 |
Companhia Geral de Eletricidade – Luz ao Quartel do 1O.º B. C. M., em outubro de 1944 |
391,00 |
Companhia Mineira de Eletricidade – Energia elétrica e luz ao Quartel do 2.º B. C. M., em outubro de 1944 |
271,80 |
Companhia Luz e Fôrça Hulha Branca – Luz fornecida ao Quartel do 3.º B. C. M., de janeiro a setembro de 1944 |
1,974,00 |
Companhia Industrial Aliança Bondespachense Energia elétrica fornecida ao Quartel do 7.º B. C. M., em outubro de 1944 |
300,00 |
Companhia Mineira de Eletricidade – Energia fornecida ao 2.º B. C. M., em novembro de 1944 |
264,50 |
Companhia Geral de Eletricidade – Fornecimento de luz ao Quartel do 10.º B. C. M., em novembro dezembro de 1944 |
748,40 |
César Fagundes (1.° Cabo) – Transporte e bagagem, em dezembro de 1944 |
70,00 |
Carlos Gonçalves (Soldado) – Transporte e bagagem, em dezembro de 1944 |
84,00 |
Companhia Luz e Fôrça Hulha Branca – Fornecimento de luz ao Quartel do 3.º B. C. M., de outubro a dezembro de 1944 |
536,00 |
Companhia Industrial Aliança Bondespachense – Energia elétrica fornecida ao Quartel do 7.° B. C. M., em dezembro de 1944 |
204,80 |
Contador-pagador do Corpo de Bombeiros – Abono e gratificação de reengajamento de diversas praças, referentes a 1944 |
269,00 |
Cia. Fôrça e Luz Hidrelétrica – Fornecimento de luz ao Quartel Policial de Tiradentes, em 1944 |
96,00 |
Dimédes D’Agostini – Fornecimento de transporte a autoridades policiais, em 1943 e 1944 |
5.301,00 |
Durvalino Rodrigues Cordeiro – 3.º Sargento – Custeio de luz do Distrito Policial de Ferros, de setembro a dezembro de 1944 |
45,30 |
Euclides Antunes Siqueira – 3.º Sargento – Abono familiar referente a dezembro de 1943 |
24,40 |
Eduardo Paulo de Sousa – Importância descontada indevidamente em seus vencimentos de maio a julho de 1943 |
103,50 |
Elpídio Cirino índio do Brasil – Soldado – Adicionais referentes a setembro, outubro, novembro e dezembro de 1943 |
43,00 |
Eurico Vieira Silva – Transporte, em dezembro de 1944 |
72,00 |
Expedito Vitorino da Costa – Soldado – Vencimentos referentes a dezembro de 1944 |
183,00 |
Emprêsa de Transportes “Martins Neto” – Transporte de autoridades policiais em 1944 |
5.034,50 |
Emprêsa Auto Viação “Zé Rosinha” – Transporte de elementos policiais, em outubro e fevereiro de 1944 |
160,00 |
Francisco Soares da Costa – Soldado – meios sôldos de que ficou privado, de agôsto a novembro de 1943 |
123,50 |
Fernando Raim – Fornecimento de luz ao destacamento de Chácara, em novembro de 1944 |
5,00 |
Francisco Monteiro – Fornecimento de transporte a autoridades policiais, em junho de 1944 |
408,00 |
Fritz Durcks – Fornecimento de transporte a elementos da Fôrça Policial e bagagem em dezembro de 1944 |
1.295,00 |
Geraldo Ambrósio – Soldado – Transporte e bagagem, em setembro de 1944 |
162,00 |
Geraldino Teodoro de Alcantara – Soldado – Transporte e bagagem, em outubro de 1944 |
72,00 |
Geraldo Esteves da Silva 2.° Tenente – Ajuda de custo de 1 a 15 de novembro, 1 a 6 de dezembro e 15 de dezembro de 1944 |
440,00 |
Geraldo Magela – Soldado – Transporte e bagagem, em julho e dezembro de 1.944 |
128,00 |
Geraldo Esteves da Silva – 2.° Tenente – Transporte em novembro e dezembro de 1944 |
78,00 |
Guilhermino Vieira de Faria – Cabo – Transporte em outubro |
168,00 |
Geraldino Teles Montenegro – Aspirante – Ajuda de custo vencida no período de 28 a 31 de dezembro de 1944 |
80,00 |
Inácio Loiola Pinto – Transporte de elementos da Fôrça Policial, em 1941, 1943 e 194 |
21.907,20 |
José Augusto Botelho – 2.º Tenente – Adicionais de 10% referentes ao período de 28 de outubro de 1944 a 7 de março de 1945. |
370,80 |
José Rosa de Meira Capitão – Adicionais de 10 % referentes ao período de 24 de julho a 31 de dezembro de 1943 e de 1.º a 16 de janeiro de 1944 |
696,00 |
João de Deus Oliveira – Cabo – Descontos em seus vencimentos a favor do Hospital Militar, em outubro de 1943 |
67,50 |
João de Ávila Braga – Soldado-músico de 2.º classe – Vencimentos de setembro a dezembro de 1943 |
551,40 |
João Marques – Soldado, corneteiro-tamborista – Abono familiar referente a 1.º de setembro a 30 de dezembro de 1943 |
134,20 |
Jovelino Ulhoa de Castro – Transporte em junho de 1943 |
300,00 |
José Patrocínio de Morais – Descontos feitos em seus vencimentos em novembro e dezembro de 1942 |
222,20 |
José Petreca – Soldado – Abono familiar em dezembro de 1943 |
15,10 |
José Sérgio de Barros – Vencimentos referentes ao período de 2 de novembro de 1938 a 19 de julho de 1939 |
274,00 |
José Martins Pereira – 3.º Sargento – Transporte e bagagem em janeiro e fevereiro de 1942 |
1.462,00 |
João da Silva Corsino – 1.º Cabo – Transporte e bagagem em setembro de 1944 |
132,00 |
José Galvino Filho – Soldado – Transporte em novembro de 1944 |
196,00 |
Joaquim Juvêncio da Silva – Soldado – Transporte agôsto de 1944 |
188,00 |
José Pinto da Silva – Transporte em dezembro de 1944 |
56,00 |
José Eleutério da Rocha – Soldado – Transporte em outubro de 1944 |
144,00 |
José Francisco da Silva – Soldado – Transporte em agôsto de 1944 |
120,00 |
Joaquim Botelho de Miranda – Transporte de autoridades policiais, em dezembro de 1944 |
136,00 |
José Avelino de Sousa – Cabo – Despesas com transporte em outubro, novembro e dezembro de 1944 |
256,00 |
José Apolônio Pereira – Soldado – Transporte e bagagem, em fevereiro e julho de 1944 |
56,00 |
Joaquim Botelho de Miranda – Transporte de elementos policiais, de julho a novembro de 1944 |
1.532,003 |
José Gonçalves de Oliveira Filho – 3.º Sargento – Transporte em julho de 1944 |
50,00 |
José Augusto Vieira – Transporte e bagagem do Cabo Antônio José Teixeira, em dezembro de 1944 |
14,40 |
José Jerônimo Simplício – Soldado – Transporte em abril de 1 |
100,00 |
José Valadão – Soldado – Abono familiar de 24 de setembro de 1943 a 30 de dezembro de 1944 |
449,70 |
José Matos – Soldado – Importância descontada de seus vencimentos para tratamento hospitalar, em 1943 |
123,70 |
João de Assis Lima – Soldado – Abono familiar de 1.º de junho de 1942 a 30 de dezembro de 1944 |
288,40 |
José Aires Vieira – 1.º Cabo – Sôldo e gratificação terá reenganjado, de 17 de maio de 1940 a 7 de março de 1944 |
633,10 |
José Alves de Paula – Transporte de elementos da Fôrça Policial, em julho e dezembro de 1944 |
81,00 |
José Francisco dos Santos – Cabo – Transporte e bagagem em julho de 1944 |
100,00 |
José Romão Júnior – 1.º Cabo – Transporte e bagagem em julho e agôsto de 1944 |
184,00 |
José Leão dos Santos – Transporte e bagagem, em julho de 1944 |
100,00 |
Joaquim Botelho de Miranda – Transporte de elementos da Fôrça Policial de janeiro a fevereiro de 1944 |
1.512,90 |
Luiz Moreira de Oliveira – 1.º Tenente – Adicionais de 10 % referentes ao período de 30 de novembro de 1944 a 31 de dezembro de 1945 |
1.349,00 |
Lauro de Souza Reis – Soldado – Sôldo de 30 dias, em 1943 |
65,00 |
Manuel Antônio Ferreira – Adicionais de 10 % de 29 de maio de 1943 a 16 de janeiro de 1944 . |
707,70 |
Mário do Carmo – Soldado – Vencimentos no período de 28 de novembro de 1938 a 7 de julho de 1944 |
627,00 |
Natal de Medeiros – 2.° Sargento reformado – Meios sôldos de que ficou privado em outubro, novembro e 5 dias de dezembro de 1943 |
164,00 |
Nestor Alves de Oliveira – Soldado – Transporte e bagagem, em junho de 1944 |
112,00 |
Oziris Lelis Pereira Trindade – Soldado – Transporte e bagagem, em novembro de 1943 |
188,00 |
Opitato Fidelis dos Santos – Transporte para bagagem do 2.º Sargento Afonso de Macedo, em outubro de 1944 |
51,60 |
Paulo Fragoso – 3.° Sargento – Abono familiar para sua espôsa de 1.º a 30 de dezembro de 1943 |
25,20 |
Prefeitura de Barbacena – Fornecimento de energia elétrica ao 9.º B. C. M., de setembro a dezembro de 1944 |
828,80 |
Pagadoria do 1.º B. C. M. – Expedição de correspondência postal de dezembro de 1944 |
29,00 |
Pagadoria do 3.º B. C. M. – Expedição de correspondência postal de junho a novembro de 1944 |
203,00 |
Pagadoria do S. S. – Expedição de correspondência postal de outubro a dezembro de 1944 |
14,60 |
Pagadoria do 9. B. C. M. – Expedição de correspondência postal telegráfica, em dezembro de 1944 |
156,50 |
Pagadoria do 5. B. C. M. – Expedição de correspondência telegráfica, em dezembro de 1944 . |
8,40 |
Pagadoria do 7.º B. C. M. -- Expedição de correspondência postal e telegráfica, em dezembro de 1944 |
129,40 |
Pagadoria do D. I. – Despesa com pronto pagamento, em dezembro de 1944 |
750,00 |
Pagadoria do 3.º B. C. M. – Despesa com a correspondência postal em dezembro de 1944 |
99,60 |
Prefeitura Municipal de Lavras – Aluguel de casa ocupada pelo 8.º B. C. M., no período de 30 de dezembro de 1937 a 21 de fevereiro de 1938 |
510,00 |
Pagadoria do 10.º B. C. M. – Despesa com correspondência postal, em novembro de 1944 |
107,60 |
Pagadoria do 8.º. B. C. M. – Despesa com correspondência postal, em novembro de 1944 |
151,10 |
Pagadoria do 2.º B. C. M. – Despesa com a enfermaria daquela unidade, de outubro a dezembro de 1944 |
600,00 |
Pagadoria do 8.° B. C. M. – Despesa com a correspondência telegráfica, em dezembro de 1944 |
24,70 |
Pagadoria do 10.° B. C. M. – Expedição de correspondência postal, em dezembro de 1944 |
120,50 |
Prefeitura Municipal de Matipó – Despesa com transporte de praça e bagagem, em junho e agôsto de 1944 |
280,00 |
Pagadoria do 3.° B. C. M. – Despesa com a enfermaria daquela unidade, em outubro e dezembro de 1944 |
600,00 |
Pedro Jonas Dias (Soldado) – Vencimentos e abono familiar de 21 de setembro a 30 de dezembro de 1944 |
290,40 |
Pedro Ribeiro cia Costa (Soldado) – Vencimentos de dezembro de 1944 |
87,40 |
Pedro Paulo de Sousa (Soldado) – Vencimentos de dezembro de 1944 |
216,10 |
Pagadoria do 3.º B. C. M. – Correspondência telegráfica, em dezembro de 1944 |
41,50 |
Pagadoria do 3.º B. C. M. – Correspondência telegráfica, em junho de 1944 |
116,30 |
Prefeitura Municipal de Unaí – Transporte de praças, em 1944 |
633,60 |
Raimundo Lopes (2.º) (Aspirante) – Ajuda de custo vencida nos dias 11 a 21 de dezembro de 1944 |
220,00 |
Rogério Ferreira (Cabo) – Vencimento referente ao período de 17 de abril a 17 de junho e de 21 de setembro a 30 de dezembro de 1944 |
553,10 |
Sebastião Machado de Oliveira (Soldado) – Abono familiar de 24 de setembro a 30 de dezembro de 1943 |
192,70 |
Serviço de Fôrça, Luz e Águas de Uberaba Fornecimento de luz e água ao Quartel do 4.º B. C. M., em outubro de 1944 |
340,50 |
Serviço de Fôrça, Luz e Águas de Uberaba – Fornecimento de luz e água ao Quartel do 4.º B. C. M., em novembro e dezembro de 1944 |
713,00 |
Saul Alves Martins (Aspirante) – Abono familiar, em dezembro de 1944 |
35,00 |
Sebastião Patrício dos Montes – Sôldo e gratificação no período de 1.º de setembro a 30 de dezembro de 1944 |
228,00 |
Wanderlick Rodrigues da Silva (3.º Sargento) – Transporte, em dezembro de 1944 |
376,00 |
Washington Leôncio Cornélio – Ajuda de custo vencida em 14 e 15 de dezembro de 1944 |
40,00 |
Wilson Martinho Dias (Soldado) – Abono familiar, em dezembro de 1944 |
15,00 |
Cia. Indústria e Viação de Pirapora – Transportes fornecidos em 1944 |
209,40 |
Cia. Indústria e Viação de Pirapora – Transporte de elementos da Fôrça Policial, em 1944 |
639,20 |
Fábrica Matriz S. José, de Muzambinho Fornecimento de água ao 10.° B. C. M., de Outubro a dezembro de 1944 |
750,00 |
Inácio Loiola – Transporte de autoridades policiais, em dezembro de 1444 |
235,20 |
João Batista dos Reis (2.º Tenente) Gratificação de 10%, no período de 19 de julho a 13 de agôsto de 1944 |
74,60 |
José Venâncio de Oliveira (Soldado) – Transporte e bagagem, em novembro de 1944 |
60,00 |
Otílio Martins Gomes (3.º Sargento) – Abono familiar, referente a dezembro de 1943 |
25,20 |
Pagadoria do D. I. – Funeral do Soldado J. Xavier, J. em dezembro de 1944 |
100,00 |
Total |
74.439,,90 |
Art. 2.º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste Decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 1945.
BENEDITO VALADARES RIBEIRO
Celso Porfírio de Araújo Machado
Edison Alvares da Silva