Decreto-Lei nº 1.022, de 28/12/1943

Texto Original

Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Parreiras para exercício de 1944.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril d 1939,

DECRETA:

Art. 1.º A receita do município de Parreiras para o exercício de 1944 é orçada em Cr$ 715.500,00 (setecentos e quinze mil e quinhentos cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

a) Impostos

Cr$

Cr$

Cr$

0 11 1

Impôsto Trritorial

25.000,00

0 12 1

Impôsto Predial

28.500,00

0 14 1

Impôsto s/ Transmissão de Propriedade

Imóvel "Inter-vivos"

10.000,00

0 17 3

Impôsto s/ Indústrias e Profissões

190.000,00

0 18 3

Impôsto de Licenças:

Impôsto de Licenças Diversas

60.000,00

Taxa de Matança de Gado

3.000,00

0 25 2

Impôsto s/ Exploração Agrícola e Industrial:

Taxa de Fomento da Produção

80.000,00

0 27 3

Impôsto s/ Jogos e Diversões:

Impôsto de Diversões

8.000,00

b) Taxas

1 15 4

Taxa de Assistência e Segurança Social:

Taxa Municipal "Pró-Lázaro"

18.000,00

1 16 4

Taxa para Fins Educativos:

Taxa Escolar

18.000,00

1 21 4

Taxa de Expediente

8.000,00

1 23 4

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos:

Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

1.200,00

Serviço de Arrecadação de Móveis e Semoventes

100,00

1 24 1

Taxa de Limpeza Pública:

Taxa Sanitária

7.000,00

1 25 1

Taxa de Viação:

Taxa de Calçamento

100.000,00

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

556.800,00

556.800,00

RECEITA PATRIMONIAL

2 01 0

Renda Imobiliária

Renda de Terrenos de Aluguel

100,00

Rendas Patrimoniais Diversas

10.000,00

2 02 0

Renda de Capitais:

Juros de Depósitos

1.000,00

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

11.100,00

11.100,00

RECEITA INDUSTRIAL

3 03 0

Serviços Urbanos:

Taxa de Água

40.000,00

Taxa de Esgotos

20.000,00

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

60.000,00

60.000,00

RECEITAS DIVERSAS

4 11 0

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:

Receita do Matadouro

6.500,00

Receita do Mercado

18.000,00

Receita de Cemitérios

4.000,00

TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS

28.500,00

28.500,00

TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

656.400,00

656.400,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6 12 0

Cobrança da Dívida Ativa

20.000,00

6 14 0

Receita de Indenizações:

Reposições

100,00

6 18 0

Contribuições do Estado

20.000,00

6 21 0

Multas

9.000,00

6 23 0

Eventuais

10.000,00

TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

39.000,00

20.100,00

59.100,00

TOTAL GERAL

695.400,00

20.100,00

715.500,00

Art. 2.º A despesa do município de Parreiras, para o exercício de 1944, fixada em Cr$715.500,00 (setecentos e quinze mil e quinhentos cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

DESPESA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

GOVÊRNO

Pessoal Fixo

Cr$

Cr$

Cr$

8 02 0

Subsídio do Prefeito

15.600,00

8 02 0

Representação do Prefeito

7.800,00

Material Permanente

8 02 2

Aquisição de Veículos, Móveis e Utensílios

5.000,00

Despesas Diversas

8 02 4

Viagens Administrativas

8.000,00

31.400,00

5.000,00

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Pessoal Fixo

Cr$

Cr$

Cr$

8 04 0

Secretário

4.200,00

Despesas Diversas

8 04 4

Serviço Postal

500,00

8 04 4

Serviço Telegráfico

500,00

8 04 4

Serviço Telefônico

3.000,00

8 04 4

Publicação do Expediente

500,00

8 04 4

Assinatura de Jornais e Revistas Oficiais

500,00

9.200,00

SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS

Pessoal Fixo

Cr$

Cr$

Cr$

8 07 0

Chefe do Serviço de Contabilidade

5.400,00

8 07 0

Auxiliar- Contador

3.000,00

8 07 0

Arquivista

2.400,00

8 07 0

Agente Municipal de Estatística

3.000,00

Material de Consumo

Cr$

Cr$

Cr$

8 07 0

Livros e Impressos

3.000,00

8 07 0

Material de Expediente e Desenho

1.000,00

17.800,00

SERVIÇOS DIVERSOS

Pessoal Fixo

Cr$

Cr$

Cr$

8 09 0

Porteiro-contínuo

2.400,00

8 09 0

Motorista

3.600,00

6.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

64.400,00

5.000,00

69.400,00

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Pessoal Fixo

Cr$

Cr$

Cr$

8 10 0

Chefe do Serviço de Fazenda

6.600,00

6.600,00

SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO

Pessoal Fixo

Cr$

Cr$

Cr$

8 11 0

Percentagem pela Arrecadação Geral

3.000,00

Despesas Diversas

8 11 4

Percentagem pela Cobrança da Dívida Ativa

5.000,00

8.000,00

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

Pessoal Fixo

Cr$

Cr$

Cr$

8 12 0

Chefe do Serviço de Rendas

5.400,00

5.400,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

20.000,00

20.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS

Despesas Diversas

Cr$

Cr$

Cr$

8 28 4

A’ Delegacia Civil de Polícia

3.600,00

8 28 4

Contribuição para a Legião Brasileira de Assistência

33,00

3.633,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Diversas

Cr$

Cr$

Cr$

8 29 4

Socorros Públicos

195,00

8 29 4

A’ Maternidade e à Infância

5.568,00

5.763,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

9.396,00

9.396,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR

Pessoal Fixo

Cr$

Cr$

Cr$

8 33 03

professoras, a Cr $1.800,0

23.400,00

8 33 0

10 professoras, a Cr $2.400,00

24.000,00

Material Permanente

8 33 2

Aquisição de Móveis e Utensílios

1.480,00

Material de Consumo

8 33 3

Material Didático

1.200,00

Despesas Diversas

8 33 4

Aluguéis de Prédio Escolares

1.200,00

8 33 4

Para Conservação de Prédios Escolares

4.400,00

54.200,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA

54.200,00

1.480,00

55.630,00

SAÚDE PÚBLICA

Pessoal Fixo

ASSISTÊNCIA PÚBLICA

Cr$

Cr$

Cr$

8 43 0

Médico do Pôsto de Higiene

2.400,00

8 43 0

Guarda-Sanitário

2.400,00

8 43 0

Enfermeira

1.800,00

6.600,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

6,600,00

6.600,00

FOMENTO

FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL

Pessoal Variável

Cr$

Cr$

Cr$

8 51 1

Operários do Serviço de Fomento da Produção Vegetal

250,00

Material de Consumo

8 51 3

Para o Serviço de Fomento da Produção Vegetal

300,00

550,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO

550,00

550,00

SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS URBANOS

Pessoal Variável

Cr$

Cr$

Cr$

8 63 1

Encarregado do Serviço de Água e Esgotos

3.000,00

8 63 1

Operários do Serviço de Água

3.000,00

8 63 1

Operário do Serviço de Esgotos

3.000,00

Material Permanente

8 63 2

Para o Serviço de água

42.000,00

32.000,00

Material de Consumo

Cr$

Cr$

Cr$

8 63 3

Para o Serviço de Água

2.000,00

8 63 3

Para o Serviço de Esgotos

2.000,00

13.000,00

74.000,00

SERVIÇOS DIVERSOS

Pessoal Variável

Cr$

Cr$

Cr$

8 69 1

Operários do Serviço Funerário

1.800,00

Material de Consumo

8 69 3

Para o Serviço Funerária

300,00

2.100,00

TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS

15.100,00

74.000,00

80.100,00

DÍVIDA PÚBLICA

FUNDADA INTERNA – AMORTIZAÇÃO E RESGATE

Despesas Diversas

Cr$

Cr$

Cr$

8 73 4

Amortização de Empréstimo com Particulares

5.000,00

JUROS

Despesas Diversas

Cr$

Cr$

Cr$

8 74 4

Juros de Empréstimo com Particulares

2.000,00

2.000,00

5.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE DÍVIDA PÚBLICA

2.000,00

5.000,00

7.000,00

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Pessoal Fixo

Cr$

Cr$

Cr$

8 80 0

Chefe do Serviço de Obras

4.200,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

Pessoal Variável

Cr$

Cr$

Cr$

8 81 1

Jardineiro

2.400,00

8 81 1

Operários do Serviço de Ruas, Praças e Jardins

3.000,00

Material de Consumo

8 81 3

Para o Serviço de Ruas, Praças e Jardins

4.056,10

Despesas Diversas

8 81 4

Para Construção de Jardins e Abertura de Ruas

40.000,00

8 81 4

Para o Serviço de Calçamento

190.761,90

230.761,90

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

Pessoal Variável

Cr$

Cr$

Cr$

8 82 1

Operários do Serviço de Estradas e Pontes

27.045,00

Material de Consumo

8 82 3

Para o Serviço de Estradas e Pontes

15.000,00

42.045,00

SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Pessoal Variável

Cr$

Cr$

Cr$

8 85 1

Operários do Serviço de Limpeza Pública

17.800,00

Material de Consumo

8 85 3

Para o Serviço de Limpeza Pública

500,00

18.300,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL

Pessoal Variável

Cr$

Cr$

Cr$

8 87 1

Operários do Serviço de Próprios Municipais

750,00

Material Permanente

8 87 2

Para o Serviço de Próprios Municipais

1.500,00

Material de Consumo

8 87 3

Para o serviço de Próprios Municipais

500,00

1.250,00

1.500,00

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Despesas Diversas

Cr$

Cr$

Cr$

8 88 4

Luz e Energia

22.000,00

22.000,00

DIVERSOS

Pessoal Fixo

Cr$

Cr$

Cr$

8 89 0

Fiscal Geral de Obras

3.600,00

8 89 0

Fiscal do Distrito da Cidade

3.600,00

8 89 0

Fiscal do Distrito de Santa Rita de Caldas

3.000,00

8 89 0

Fiscal do Distrito de Ibituruna

3.000,00

8 89 0

Fiscal do Distrito de Ipuiuna

3.000,00

Pessoal Variável

8 89 1

Encarregado do Matadouro, Cemitério e Mercado

2.400,00

8 89 1

Servente do Mercado

1.800,00

Material Permanente

8 89 2

Para o Serviço de Mercado

62.000,00

Material de Consumo

8 89 3

Para o Serviço de Matadouro

1.000,00

8 89 3

Para o Serviço de Mercado

1.000,00

Despesas Diversas

8 89 4

Viagens de Interêsse do Serviço

3.800,00

26.200,00

62.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

354.213,00

63.500,00

417.713,00

ENCARGOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA

Despesas Diversas

Cr$

Cr$

Cr$

8 91 4

Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais

198,00

198,00

INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Despesas Diversas

Cr$

Cr$

Cr$

8 92 4

Restituições de Impôstos e taxas de Exercícios Encerrados

600,00

500,00

ENCARGOS TRANSITÓRIOS

Pessoal Fixo

Cr$

Cr$

Cr$

8 93 0

Abono de Família a Funcionários

1.440,00

8 93 0

Adicionais a Funcionários Chefes de Família

8.580,00

8 93 0

Substituições Regulamentares a Funcionários

2.100,00

Pessoal Variável

8 93 1

Abono Provisório a Extranumerários

1.800,00

Despesas Diversas

8 93 4

Viagem e Permanência de Funcionário e Extranumerários, quando matrículados no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais

4.000,00

17.920,00

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL

Despesas Diversas

Cr$

Cr$

Cr$

8 98 4

Subvenções Ordinárias

12.100,00

12.100,00

DIVERSOS

Despesas Diversas

Cr$

Cr$

Cr$

8 99 4

Para a Taxa de Assistência aos Municípios

1.600,00

8 99 4

Honorários, Custas e Outras Despesas Judiciais

500,00

8 99 4

Serviço de Estatística e Propaganda

3.000,00

8 99 4

Quebras de Caixa

200,00

8 99 4

Despesas Imprevistas

4.043,00

9.343,00

TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS

39.561,00

500,00

40.061,00

TOTAL DA DESPESA

566.020,00

149.480,00

715.500,00

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 1943.

BENEDITO VALADARES RIBEIRO

Ovídio Xavier de Abreu