Decreto-Lei nº 1.019, de 28/12/1943

Texto Original

Orça a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço, para exercício de 1944.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1.º A receita do Município de São Lourenço, para exercício de 1944, é orçada em Cr$ 950.000,00 (novecentos e cincoenta mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

a) Imposto

Cr$

Cr$

Cr$

0 11 1

Impôsto Territorial

35.000,00

0 12 1

Impôsto Predial

130.000,00

0 14 1

Impôsto sôbre Transmissão de Propriedade Imóvel “Inter Vivos”

35.000,00

0 17 3

Impôsto sôbre Industriais e Profissões

170.000,00

0 18 3

Impôsto de Licenças

Impôsto de licenças diversas

55.000,00

0 25 2

Impôsto sôbre Exploração Agrícola e Industrial

20.000,00

0 27 3

Impôsto sôbre Jogos e Diversões

Impôsto sôbre diversões

7.000,00

b) Taxas

1 15 4

Taxa de Assistência e Segurança Social

Taxa de Assistência pública

11.250,00

Taxa de aposentadoria

13.500,00

1 16 4

Taxas para Fins Educativos

Taxa escolar

11.250,00

1 21 4

Taxa de Expediente

6.000,00

1 23 4

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

Taxa de aferição de pesos e medidas

1.800,00

1 24 1

Taxa de Limpeza Pública

Taxa sanitária

10.000,00

1 25 1

Taxas de Viação

Taxa de calçamento

40.000,00

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

545.800,00

545.800,00

RECEITA PATRIMONIAL

2 02 0

Renda de Capitais

Juros de depósitos

5.000,00

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

5.000,00

5.000,00

RECEITA INDUSTRIAL

9 03 0

Serviços urbanos

Taxa de água

40.000,00

Taxa de esgotos

10.000,00

Taxa de eletricidade

280.000,00

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

330.000,00

330.000,00

RECEITAS DIVERSAS

4 11 0

Receitas de Mercados, Feiras e Matadouros

Renda do Matadouro

23.700,00

Renda do Mercado

8.000,00

4 12 0

Receita de Cemitérios

Renda do cemitério

2.500,00

TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS

34.200,00

34.200,00

TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

915.000,00

915.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6 11 0

Alienação de Bens Patrimoniais

500,00

6 12 0

Cobrança da Dívida Ativa

25.000,00

6 14 0

Receita de Indenização e Retificações

Reposições

500,00

6 21 0

Multas

3.000,00

6 23 0

Eventuais

6.000,00

TOTAL DE RECEITA EXTRAORDINÁRIA

9.000,00

26.000,00

35.000,00

TOTAL GERAL

924.000,00

26.000,00

950.000,00

Art. 2.º A despesa do Município de São Lourenço, para o exercício de 1944. é fixada em Cr $950.000,00 (novecentos e cincoenta mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

Cr$

Cr$

Cr$

DESPESA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

GOVÊRNO

Pessoal Fixo

8 02 0

Subsídio do Prefeito

18.000,00

8 02 0

Representação do Prefeito

9.000,00

Material Permanente

8 02 2

Aquisição de veículos, móveis e utensílios

3.000,00

Material de Consumo

8 02 3

Custeio de veículos e conservação de móveis e utensílios

6.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 02 4

Viagens administrativas

7.000,00

40.000,00

3.000,00

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Pessoal Fixo

8 04 0

Secretário

12.000,00

Material Permanente

8 04 2

Aquisição de móveis e utensílios

1.000,00

Material de Consumo

8 04 3

Impressos e material de expediente

500,00

Despesas Diversas

8 04 4

Serviço postal

600,00

8 04 4

Serviço telegráfico

800,00

8 04 4

Serviço telefônico

4.000,00

8 04 4

Publicação do expediente

6.000,00

8 04 4

Assinatura de jornais e revistas oficiais

500,00

24.400,00

1.000,00

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

Pessoal fixo

8 07 7

Chefe do Serviço de Contabilidade

12.000,00

8 07 0

Auxiliar-contador

7.200,00

8 07 0

Arquivista

7.200,00

8 07 0

Agente Municipal de Estatística

6.000,00

Material Permanente

8 07 2

Aquisição de móveis e utensílios

3.000,00

Material de Consumo

8 07 3

Conservação de aparelhos, móveis e utensílios

200,00

8 07 3

Livros e impressos

6.000,00

8 07 3

Material de expediente e desenho

1.000,00

39.600,00

3.000,00

SERVIÇOS DIVERSOS

Pessoal Fixo

8 09 0

Porteiro-contínuo

4.200,00

4.200,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

108.200,00

7.000,00

115.200,00

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Pessoal Fixo

8 10 0

Chefe do Serviço de Fazenda

14.400,00

Material de Consumo

8 10 3

Livros e impressos

4.000,00

8 10 3

Material de expediente

500,00

18.900,00

SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO

Despesas Diversas

8 11 4

Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa

500,00

500,00

SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

Pessoal Fixo

8 12 0

Fiscal Geral de Rendas

7.200,00

Despesas Diversas

8 12 4

Viagens de interêsse do serviço

1.000,00

8.200,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

27.600,00

27.600,00

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS

Despesas Diversas

8 28 4

A’ Delegacia Civil de Polícia

2.400,00

8 28 4

Contribuições para a Legião Brasileira de Assistência

200,00

2.600,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Diversas

8 29 4

Socorros a indigentes

700,00

8 29 4

À Maternidade e à Infância

9.500,00

10.200,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.800,00

12.800,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR

Pessoal Fixo

8 33 0

8 professoras de escolas rurais noturnas a Cr$ 220,00

21,120,00

8 33 0

8 professoras de escolas rurais a Cr $140,00

13.440,00

Material Permanente

8 33 2

Aquisição de móveis e utensílios

10.000,00

Material de Consumo

8 33 3

Material Didático

1.500,00

Despesas Diversas

8 33 4

Construção de um prédio escolar no bairro Carneiro Pereira

20.000,00

8 33 4

Aluguel de prédios escolares

7.800,00

43.860,00

30.000,00

ÓRGÃOS CULTURAIS

Material Permanente

8 32 2

Aquisição de livros para a Biblioteca

1.000,00

Material de Consumo

8 34 3

Impressos e material de expediente

300,00

Despesas Diversas

8 34 4

Aluguel do prédio onde funciona a Biblioteca

2.400,00

2.700,00

1.000,00

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO

Despesas Diversas

8 36 4

Viagens de interêsse do serviço

200,00

200,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA

46.700,00

31.000,00

77.760,00

SAÚDE PÚBLICA

ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA

Pessoal fixo

8 44 0

Enfermeira

2.400,00

2.400,00

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO

Pessoal Fixo

8 46 0

Guarda sanitário

2.400,00

Despesas Diversas

8 46 4

Viagens de interêsse do serviço

200,00

2.600,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

5.000,00

5.000,00

SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS URBANOS

Pessoal Variável

8 63 1

Encarregado do serviço de água esgotos

3.600,00

8 63 1

Encarregado do serviço de eletricidade

9.600,00

8 63 1

Auxiliar do serviço de eletricidade

4.800,00

8 63 1

Operários do serviço de água

25.600,00

8 63 1

Operários do serviço de eletricidade

12.000,00

8 63 1

Operários do serviço de esgotos

10.800,00

Material Permanente

8 63 2

Para o serviço de água

10.000,00

8 63 2

Para o serviço de eletricidade

20.000,00

8 63 2

Para o serviço de esgotos

15.000,00

Material de Consumo

8 63 3

Para o serviço de água

15.000,00

8 63 3

Para o serviço de eletricidade

8.000,00

8 63 3

Para o serviço de esgotos

1.000,00

Despesas Diversas

8 63 4

Aquisição de energia elétrica

129.600,00

8 63 4

Transporte de materiais para o serviço de água

1.250,00

8 63 4

Transporte de materiais para o serviço de eletricidade

1.250,00

TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS

222.500,00

45.000,00

267.500,00

DÍVIDA PÚBLICA

FLUTUANTE- AMORTIZAÇÃO E RESGATE

Despesas Diversas

8 76 4

Resgate de operação de crédito para construção de Matadouro Municipal

60.000,00

60.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE DÍVIDA PÚBLICA

60.000,00

60.000,00

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Pessoal Fixo

8 80 0

Chefe do Serviço de Obras

14.400,00

Material de Consumo

8 80 3

Material de expediente e desenho

2.000,00

Despesas Diversas

8 80 4

Viagens de interêsse do serviço

1.000,00

17.400,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

Pessoal Variável

8 81 1

Operários do serviço de ruas, praças e jardins

55.000,00

Material de Consumo

8 81 3

Para o serviço de ruas, praças e jardins

48.200,00

8 81 3

Combustíveis e lubrificantes

4.200,00

Despesas Diversas

8 81 4

Construção e conservação de ruas, praças e jardins

80.000,00

8 81 4

Transporte de materiais para o serviço de ruas praças e jardins

2.000,00

8 81 4

Conservação de veículos

1.000,00

190.400,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

Pessoal Variável

8 82 1

Operários do serviço de estradas e pontes

2.000,00

Material de Consumo

8 82 3

Para o serviço de estradas e pontes

1.000,00

3.000,00

SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Pessoal Variável

8 85 1

Encarregado do serviço de limpeza pública

4.200,0

8 85 1

Operários do serviço de limpeza pública

38.400,00

Material de Consumo

8 85 3

Para o serviço de limpeza pública

5.000,00

8 85 3

Combustíveis e lubrificantes

8.000,00

Despesas Diversas

8 85 4

Conservação de veículos

1.000,00

56.600,00

DIVERSOS

Pessoal Fixo

8 89 0

Fiscal Geral de Obras

4.800,00

Pessoal Variável

8 89 1

Encarregado do Matadouro

6.000,00

8 89 1

Encarregado do Mercado

4.200,00

8 89 1

Encarregado do Cemitério

3.600,00

8 89 1

Operários do serviço do mercado

5.700,00

8 89 1 cemitério

Operários do serviço do

3.000,00

Material de Consumo

8 89 3

Para o serviço do mercado

500,00

8 89 3

Para o serviço do cemitério

500,00

28.300,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

295.700,00

295.700,00

ENCARGOS DIVERSOS

PESSOAL INATIVO

Pessoal Fixo

8 90 0

Aposentados e inválidos

4.800,00

4.800,00

CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA

Despesas Diversas

8 91 4

Contribuição para a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Serviços Públicos de Minas Gerais

500,00

500,00

INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Despesas Diversas

8 92 4

Restituições de impostos e taxas de exercício encerrados

500,00

500,00

ENCARGOS TRANSITÓRIOS

Pessoal Fixo

8 93 0

Adicional a funcionários chefes de família

8.208,00

8.208,00

PRÊMIOS DE SEGUROS INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES

Despesas Diversas

8 94 4

Seguros contra acidentes no trabalho

3.500,00

3.500,00

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL

Despesas Diversas

8 98 4

Subvenções ordinárias

5.000,00

8 98 4

Subvenções extraordinárias

34.200,00

39.200,00

DIVERSOS

Despesas Diversas

8 99 4

Para a taxa de assistência aos municípios

1.800,00

8 99 4

Honorários, custas e outras despesas judiciais

1.000,00

8 99 4

Aluguél de prédios

7.800,00

8 99 4

Propaganda e publicidade de Estância

15.000,00

8 99 4

Compra de placas

2.000,00

8 99 4

Quebras de caixa

200,00

8 99 4

Despesas imprevistas

3.932,00

2.000,00

29.732,00

TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS

85.940,00

2.500,00

88.440,00

TOTAL GERAL DA DESPESA

804.500,00

145.500,00

950.000,00

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 28 de dezembro de 1943.

Benedito Valadares Ribeiro

Ovídio Xavier de Abreu