Decreto-Lei nº 1.002, de 28/12/1943

Texto Original

Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Cambuquira para o exercício de 1944

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1.º A receita do Município de Cambuquira, para o exercício de 1944, é orçada em Cr $299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL


RECEIRA ORDINÁRIA


RECEITA TRIBUTÁRIA


a) Impostos:


Cr $

Cr $

Cr $

0 11 1

Impôsto Territorial

13.000,00

0 12 1

Impôsto Predial

43.000,00

0 14 1

Impôsto s/ Trasmissão de Propriedade Imóvel “Inter-vivos”

10.000,00

0 17 3

Impôsto s/ Indústrias e Profissões

75.000,00

0 18 3

Impôsto de Licença:


Impôsto de Licenças Diversas

24.000,00


Taxa de propaganda e iniciativa

2.800,00

0 25 2

Impôsto s/ Exploração Agrícola Industrial:


Taxa de combate às formigas

1.000,00

0 27 3

Impôsto s/ Jogos e Diversões:


Impôsto de Diversões

2.500,00


b) Taxas:

1 15 4

Taxa de Assistência e Segurança Social:


Taxa de Assistência Pública

13.000,00

1 16 4

Taxa para Fins Educativos:


Taxa Escolar

13.000,00

1 21 4

Taxa de Expediente

500,00

1 23 4

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos:


Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

300,00

1 24 1

Taxa de Limpeza Pública:


Taxa Sanitária

2.500,00

1 25 1

Taxa de Viação:


Taxa de Calçamentos

2.800,00


TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

203.400,00

203.400,00


RECEITA PATRIMONIAL

2 01 0

Renda Imobiliária:


Renda de Prédios e Terrenos de Aluguel

1.100,00

2 02 0

Renda de Capitais:


Juros de Depósitos

1.500,00


TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

2.600,00

2.600,00


RECEITA INDUSTRIAL

3 03 0

Serviços Urbanos:


Taxa de Água

26.000,00


Taxa de Esgôto

8.500,00


TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

34.500,00

34.500,00


RECEITAS DIVERSAS

4 11 0

Receitas de Mercados, Feiras e Matadouros:


Renda do Matadouro

13.000,00

4 12 0

Receita de Cemitérios:


Renda do Cemitério

1.500,00


TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS

14.500,00

14.500,00


TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

255.000,00

255.000,00


RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6 12 0

Cobrança da Dívida Ativa

20.000,00

6 21 0

Multas

4.000,00

6 23 0

Eventuais

20.000,00


TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

24.000,00

20.000,00

44.000,00


TOTAL GERAL

279.000,00

20.000,00

299.000,00

Art. 2.º A despesa do Município de Cambuquira, para o exercício de 1944, é fixada em Cr $299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL


DESPESA


ADMINISTRAÇÃO GERAL


GOVÊRNO


Pessoal Fixo


Cr $

Cr $

Cr $

8 02 2

Subsídio do Prefeito

9.000,00

8 02 0

Representação do Prefeito

4.500,00


Material Permanente

8 02 2

Aquisição de Móveis e Utensílios

4.000,00


Material de Consumo

8 02 3

Custeio de Veículos e Conservação de Móveis e Utensílios

1.000,00


Despesas Diversas

8 02 4

Viagens administrativas

6.000,00

4.000,00


20.500,00

4.000,00


ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR


Pessoal Fixo

8 04 0

Secretário

9.600,00

Material de Consumo

8 04 3

Impressos e material de expediente

3.000,00

Despesas Diversas

8 04 4

Serviço postal

250,00

8 04 4

Serviço telegráfico

250,00

8 04 4

Serviço telefônico

2.000,00

8 04 4

Publicação do expediente

500,00

8 04 4

Assinatura de jornais e revistas oficiais

250,00


15.850,00


SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS


Pessoal Fixo

8 07 0

Agente Municipal de Estatística

5.250,00


Material de Consumo

8 07 3

Livros e Impressos

1.500,00


6.750,00


SERVIÇOS DIVERSOS


Pessoal Fixo

8 09 0

Porteiro-Contínuo

3.000,00


3.000,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

46.100,00

4.000,00

50.100,00


EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR


Pessoal Fixo

8 10 0

Chefe do Serviço de Fazenda

9.600,00


9.600,00


SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO


Despesas Diversas

8 12 4

Viagens de interêsse do serviço

500,00


500,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRO

10.100,00

10.100,00


SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL


SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS


Despesas Diversas

8 28 4

Contribuição para a Legião Brasileira de Assistência

60,00


60,00


ASSISTÊNCIA SOCIAL


Despesas Diversas

8 29 4

À Maternidade e à Infância

2.990,00


2.990,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.050,00

3,050,00


EDUCAÇÃO PÚBLICA


ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR


Pessoal Fixo

8 33 0

6 Professores, a Cr $2.160,00

12.960,00

8 33 0

3 Professores, a Cr $1.440,00

4.320,00

Material Permanente

8 33 2

Aquisição de móveis e utensílios

4.480,00

Material de Consumo

8 33 3

Material didático

3.500,00

Despesas Diversas

8 33 4

Aluguel de prédios

240,00


21.020,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA

21.020,00

4.480,00

25.500,00


SAÚDE PÚBLICA


ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA


Pessoal Fixo

8 44 0

Enfermeira

1.800,00


1.800,00


SERVIÇOS DE INSPECÇÃO


Pessoal Fixo


Cr $

Cr $

Cr $

8 46 0

Guarda Sanitário

4.200,00


4.200,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

6.000,00

6.000,00


SERVIÇOS INDUSTRIAIS


SERVIÇOS URBANOS


Pessoal Variével

8 63 1

Encarregado do Serviço de Água e Esgotos

3.960,00


Material Permanente

8 63 2

Para serviço de água e esgotos

500,00


Material de Consumo

8 63 3

Para serviço de água e esgotos

1.500,00


Despesas Diversas

8 63 4

Construção de um reservatório dágua

30.000,00


TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS

5.460,00

30.500,00

35.960,00


DÍVIDA PÚBLICA


FLUTUANTE – AMORTIZAÇÃO E RESGATE


Despesas Diversas

8 74 4

Amortização da Dívida Flutuante

27.000,00


27.000,00


JUROS


Despesas Diversas

8 77 4

Juros Diversos

3.000,00


3.000,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA

3.000,00

27.000,00

30.000,00


SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA


ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR


Pessoal Fixo


Cr $

Cr $

Cr $

8 80 0

Chefe do Serviço de Obras

5.160,00


5.160,00


CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS


Pessoal Variável

8 81 1

Operários dos serviços de ruas, praças e jardins

40.000,00


Material de Consumo

8 81 3

Para os serviços de ruas, praças e jardins

10.000,00

8 81 3

Combustíveis e lubrificantes

4.000,00


Despesas Diversas

8 81 4

Conservação de Veículos

3.000,00


57.000,00


SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA


Pessoal Variável

8 85 1

Operários do Serviço de Limpeza Pública

8.000,00


Material de Consumo

8 85 3

Para Serviço de Limpeza Pública

500,00


8.500,00


DIVERSOS


Pessoal Fixo

8 89 0

O Fiscal do Distrito da Cidade

3.960,00


Pessoal Variável

8 89 1

Encarregado do matadouro

3.600,00

8 89 1

Encarregado do cemitério

3.000,00


Material de Consumo

8 89 3

Para o Serviço de matadouro

500,00


11.060,00


TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

81.720,00

81.720,00


ENCARGOS DIVERSOS


PESSOAL INATIVO


Pessoal Fixo

8 90 0

Aposentados

7.200,00


7.200,00


CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA


Despesas Diversas

8 91 4

Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais

500,00


500,00


ENCARGOS TRANSITÓRIOS


Pessoal Fixo

8 93 0

Substituições regulamentares de funcionários

2.000,00

8 93 0

Adicionais a funcionários chefes de famílias

5.100,00


Despesas Diversas

8 93 4

Viagem e permanência de funcionários, quando matriculados no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais

6.000,00


13.100,00


PRÊMIOS DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES


Despesas Diversas


Cr $

Cr $

Cr $

8 94 4

Acidentes do trabalho

1.800,00


1.800,00


SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL


Despesas Diversas

8 98 4

Subvenções Ordinárias

21.000,00


21.000,00


DIVERSOS


Despesas Diversas

8 99 4

Honorários, custas e outras despesas judiciais

2.000,00

8 99 4

Para a taxa de assistência aos Municípios

1.100,00

8 99 4

Propaganda e Publicidade

5.000,0

8 99 4

Despesas Imprevistas

4.670,00

8 99 4

Quebra de "Caixa”

200,00


12.970,00


TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS

56.570,00

56.570,00


TOTAL GERAL

233.020,00

65.980,00

299.000,00

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 1943.

BENEDITO VALADARES RIBEIRO

Ovídio Xavier de Abreu