Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas na Praça Domingos de Carvalho, Bairro São Sebastião, da cidade de Varginha.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

Decreta:

Art. 1º – Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas na Praça Domingos de Carvalho, Bairro São Sebastião, da cidade de Varginha.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 1966.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Gilberto Antunes de Almeida

ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO DE n. 9.850, DE 14 DE LUNHO DE 1966, PUBLICADO NO DIA 22.

Níveis Cr$

14 ….........................340.000

15 ….........................380.000

16 ….........................427.000

17 ….........................475.000

18 ….........................570.000