Dá a denominação de “Osvaldo Pina” ao Colégio Normal Oficial de Pescador.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 51, item II, da Constituição Estadual, decreta:

Art. 1º - É dada a denominação de “Osvaldo Pina” ao Colégio Normal Oficial de Pescador.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 7 de janeiro de l966.

José de Magalhães Pinto Bonifácio José Tamm de Andrada