Decreto nº 9.000, de 05/03/1929

Texto Original

Abre um crédito especial de 1.900:696$037, para ocorrer ao pagamento de despesas empenhadas até 31 de dezembro de 1928 e não processadas até 30 de janeiro do corrente ano.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 57 da Constituição, e de conformidade com a autorização contida nos arts. 18 e 53, nº II do Código de Contabilidade e instruções de 26 de novembro do ano próximo findo, expedidas pela Diretoria de Contabilidade do Estado, resolve abrir um crédito especial de mil e novecentos contos, seiscentos e noventa e seis mil e trinta e sete réis (1.900:696$037), conforme demonstração junta, para ocorrer a despesas empenhadas até 31 de dezembro de 1928 e não processadas até 30 de janeiro p. findo, visto ser insuficiente a dotação “Exercício Findos”, do orçamento vigente.

O Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o das Finanças assim o tenham entendido e façam executar.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 5 de março de 1929.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA

José Francisco Bias Fortes

Gudesteu de Sá Pires

Demonstração do crédito

Verbas:

1 B – Material, Sub-consignação 6, 40:126$375.

2 B – Material, 8:056$540.

4 B – Material, Sub-consignações 1 e 2, 944$083.

5 B – Material, Sub-consignações 1 e 2, 3:571$900.

6 B – Material, Sub-consignações 1 a 4, 185:729$531.

7 B – Material, Sub-consignações 1, 3 a 9, 16:393$435.

8 B – Material, 6:098$026.

9 B – Material, 54:047$590.

10 B – Material, Sub-consignações 2 e 4, 33:831$837.

11 B – Material, Sub-consignações 1, 3 a 14 e 16 a 18, 705:199$292.

12 B – Material, Sub-consignações 1 a 3, 5 a 9, 12 a 14, 16 e 18 a 24, 64:714$734.

13 B – Material, Sub-consignação nº 2,709$888.

15, 233:635$506.

16, sub-consignações, 1, 2 e 3, 291:722$705.

Verbas – (Pessoal), 100:000$000.

Crédito suplementar – Decreto nº 8.867, à verba 11-B-9, 2:073$915.

Crédito suplementar – Decreto nº 8.868, de 7 de novembro de 1928, à verba 11-B-4, 46:515$000.

Crédito suplementar – Decreto nº 8.908, de 13 de dezembro de 1928, à verba 11-B-1, 61:317$821.

Crédito suplementar – Decreto nº 8.923, de 19 de dezembro de 1928, à verba 11-B-6, 9:862$439.

Crédito suplementar – Decreto nº 8.898, de 5 de dezembro de 1928, à verba 13-B-1, 39:501$830.

Crédito especial – Decreto nº 8.557, de 9 de junho de 1928, 36:643$590.

Soma, 1.930:696$037.

Menos verba “Exercícios Findos”, do orçamento vigente, 30:000$000.

Crédito especial necessário, 1.900:696$037.

(Mil e novecentos contos, seiscentos e noventa e seis mil e trinta e sete réis).

Benjamin Tinoco Pinto. Visto. – A. Afonso de Morais, diretor. – Adamastor O. Tymburibá.