Decreto nº 9.000, de 05/03/1929
Texto Original
Abre um crédito especial de 1.900:696$037, para ocorrer ao pagamento de despesas empenhadas até 31 de dezembro de 1928 e não processadas até 30 de janeiro do corrente ano.
O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 57 da Constituição, e de conformidade com a autorização contida nos arts. 18 e 53, nº II do Código de Contabilidade e instruções de 26 de novembro do ano próximo findo, expedidas pela Diretoria de Contabilidade do Estado, resolve abrir um crédito especial de mil e novecentos contos, seiscentos e noventa e seis mil e trinta e sete réis (1.900:696$037), conforme demonstração junta, para ocorrer a despesas empenhadas até 31 de dezembro de 1928 e não processadas até 30 de janeiro p. findo, visto ser insuficiente a dotação “Exercício Findos”, do orçamento vigente.
O Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o das Finanças assim o tenham entendido e façam executar.
Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 5 de março de 1929.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA
José Francisco Bias Fortes
Gudesteu de Sá Pires
Demonstração do crédito
Verbas:
1 B – Material, Sub-consignação 6, 40:126$375.
2 B – Material, 8:056$540.
4 B – Material, Sub-consignações 1 e 2, 944$083.
5 B – Material, Sub-consignações 1 e 2, 3:571$900.
6 B – Material, Sub-consignações 1 a 4, 185:729$531.
7 B – Material, Sub-consignações 1, 3 a 9, 16:393$435.
8 B – Material, 6:098$026.
9 B – Material, 54:047$590.
10 B – Material, Sub-consignações 2 e 4, 33:831$837.
11 B – Material, Sub-consignações 1, 3 a 14 e 16 a 18, 705:199$292.
12 B – Material, Sub-consignações 1 a 3, 5 a 9, 12 a 14, 16 e 18 a 24, 64:714$734.
13 B – Material, Sub-consignação nº 2,709$888.
15, 233:635$506.
16, sub-consignações, 1, 2 e 3, 291:722$705.
Verbas – (Pessoal), 100:000$000.
Crédito suplementar – Decreto nº 8.867, à verba 11-B-9, 2:073$915.
Crédito suplementar – Decreto nº 8.868, de 7 de novembro de 1928, à verba 11-B-4, 46:515$000.
Crédito suplementar – Decreto nº 8.908, de 13 de dezembro de 1928, à verba 11-B-1, 61:317$821.
Crédito suplementar – Decreto nº 8.923, de 19 de dezembro de 1928, à verba 11-B-6, 9:862$439.
Crédito suplementar – Decreto nº 8.898, de 5 de dezembro de 1928, à verba 13-B-1, 39:501$830.
Crédito especial – Decreto nº 8.557, de 9 de junho de 1928, 36:643$590.
Soma, 1.930:696$037.
Menos verba “Exercícios Findos”, do orçamento vigente, 30:000$000.
Crédito especial necessário, 1.900:696$037.
(Mil e novecentos contos, seiscentos e noventa e seis mil e trinta e sete réis).
Benjamin Tinoco Pinto. Visto. – A. Afonso de Morais, diretor. – Adamastor O. Tymburibá.