Dá denominação de Professora Helena Carneiro ás Escolas Combinadas de Tronqueiras, município de Passa Quatro.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acôrdo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário,

Decreta:

Art. 1º – Fica atribuída a denominação de Professora Helena Carneiro ás Escolas Combinadas de Tronqueiras, município de Passa Quatro.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antônio Aureliano Chaves de Mendonça