Decreto nº 8.288, de 06/05/1965
Texto Original
Dá denominação de “Dr. Xavier Lisboa”, ao Grupo Escolar da cidade de Itajubá.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:
Art. 1.º – Fica atribuída a denominação de “Dr. Xavier Lisboa”, ao Grupo Escolar da cidade de Itajubá.
Art. 2.º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça