Dá a denominação de Dermeval Moura de Almeida, ao Colégio Normal Oficial de Rio Prêto.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, decreta:

Art. 1º – O Colégio Normal Oficial de Rio Prêto, a que se refere a Lei nº 3.264, de 11 de dezembro de 1964, passa a denominar-se Dermeval Moura de Almeida.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antônio Aureliano Chaves de Mendonça