Estabelece, para efeitos fiscais, o código numérico dos novos municípios do Estado.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições; e tendo em vista o disposto no art. 174 do Decreto nº 6.132, de 13 de janeiro de 1961, decreta:

Art. 1º – As repartições arrecadadoras dos novos municípios criados pela Lei nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, ao promoveram inscrições de contribuintes do impôsto sôbre Vendas e Consignações, farão constar, obrigatoriamente, antes da respectiva inscrição, numero de código do município consoante a seguinte relação:

2.540	Acaiaca
2.545	Aguanil
2.550	Águas Vermelhas
2.555	Alagoa
2.560	Albertina
2.565	Alpercata
2.570	Alvarenga
2.575	Alvorada de Minas
2.580	Amparo do Serra
2.585	André Fernandes
2.590	Antônio Prado de Minas
2.595	Araçaí
2.600	Aracitaba
2.605	Arantina
2.610	Araponga
2.615	Arapuá
2.620	Argirita
2.625	Arinos
2.630	Augusto de Lima
2.635	Bandeira
2.640	Bandeira do Sul
2.645	Barão do Monte Alto
2.650	Barreiro Grande
2.655	Bela Vista de Minas
2.660	Belmiro Braga
2.665	Belo Oriente
2.670	Berilo
2.675	Bertópolis
2.680	Bicas do Meio
2.685	Biquinhas
2.690	Bom Jesus da Penha
2.695	Bonfinópolis de Minas
2.700	Botumirim
2.705	Burarama de Minas
2.710	Buritis
2.715	Buritizeiro
2.720	Cachoeira de Macacos
2.725	Cachoeira Dourada
2.730	Caiana
2.735	Camacho
2.740	Cajuri
2.745	Campanário
2.750	Canaã
2.755	Cana Verde
2.760	Caparaó
2.765	Capueira
2.770	Carmésia
2.775	Caranaíba
2.780	Carbonita
2.785	Casa Grande
2.790	Cassiterita
2.795	Catas Altas da Noruega
2.800	Cedro do Abaeté
2.805	Central de Minas
2.810	Chácara
2.815	Chalé
2.820	Chapada do Norte
2.825	Claro dos Poções
2.830	Conceição das Pedras
2.835	Conceição do Pará
2.840	Congonhas do Norte
2.845	Consolação
2.850	Cordislândia
2.855	Coronel Pacheco
2.860	Coronel Xavier Chaves
2.865	Córrego Nôvo
2.870	Couto Magalhães de Minas
2.875	Cristália
2.880	Cristiano Otoni
2.885	Cruzeiro da Fortaleza
2.890	Datas
2.895	Destêrro do Meio
2.900	Diogo de Vasconcelos
2.905	Divinésia
2.910	Divino das Laranjeiras
2.915	Divinolândia de Minas
2.920	Dona Euzébia
2.925	Dom Cavati
2.930	Dôres de Guanhães
2.935	Dorosépolis
2.940	Douradoquara
2.945	Engenheiro Caldas
2.950	Engenheiro Navarro
2.955	Espírito Santo do Dourado
2.960	Ewbank da Camara
2.965	Felício dos Santos
2.970	Felisberto Caldeira
2.975	Felisburgo
2.980	Fernandes Tourinho
2.985	Florestal
2.990	Formoso
2.995	Fortaleza de Minas
3.000	Fortuna de Minas
3.005	Francisco Badaró
3.010	Francisco Dumont
3.015	Frei Gaspar
3.020	Frei Inocêncio
3.025	Fronteira
3.030	Funilândia
3.035	Gonçalves
3.040	Gonzaga
3.045	Grupiara
3.050	Guarda Mór
3.055	Guimarania
3.060	Gurinhatã
3.065	Ibertioga
3.070	Ibiai
3.075	Ibituruna
3.080	Ibirité
3.085	Ibitiura de Minas
3.090	Igarapé
3.095	Igaratinga
3.100	Ijaci
3.105	Inconfidentes
3.110	Ingaí
3.115	Inimutaba
3.120	Ipatinga
3.125	Ipiaçu
3.130	Irai de Minas
3.135	Itabirinha de Mantena
3.140	Itacambira
3.145	Itacarambi
3.150	Itaipé
3.155	Itamarati de Minas
3.160	Itambé do Mato Dentro
3.165	Itaobim
3.170	Itapeva
3.175	Itatiaiuçu
3.180	Itaverava
3.185	Japaraíba
3.190	Jeceaba
3.195	João Monlevade
3.200	Joaquim Felício
3.205	José de Melo
3.210	Lagamar
3.215	Lagoa Formosa
3.220	Lagoa dos Patos
3.225	Lamim
3.230	Leandro Ferreira
3.295	Marilac
3.240	Maripá de Minas
3.245	Marmelópolis
3.250	Materlândia
3.255	Medeiros
3.260	Mirabela
3.265	Monjolos
3.270	Montalvânia
3.275	Morro da Garça
3.280	Nacip Raydan
3.285	Nova Módica
3.290	Olaria
3.295	Olímpio Noronha
3.300	Onça de Pitangui
3.305	Ouro Verde de Minas
3.310	Padre Paraíso
3.315	Paineiras
3.320	Pampã
3.325	Passabém
3.330	Pavão
3.335	Pedra do Anta
3.340	Pedra Dourada
3.345	Pedra do Indaiá
3.350	Pedrinópolis
3.355	Pedro Teixeira
3.360	Pescador
3.365	Piedade de Ponte Nova
3.370	Piedade dos Gerais
3.375	Piranguçu
3.380	Piranguinho
3.385	Planura
3.390	Presidente Juscelino
3.395	Presidente Kubitschek
3.400	Presidente Wenceslau Brás
3.405	Prudente Morais
3.410	Queluzita
3.415	Riacho dos Macacos
3.420	Rio Doce
3.425	Rio Manso
3.430	Ritápolis
3.435	Rochedo de Minas
3.440	Rodeiro
3.445	Romaria
3.450	Rubelita
3.455	Santa Bárbara do Tugurio
3.460	Santa Efigênia de Minas
3.465	Santa Fé de Minas
3.470	Santa Maria do Santo
3.475	Santa Rita de Ibitipoca
3.480	Santa Rita do Ituêlo
3.485	Santa Rosa da Serra
3.490	Santana de Cuataguases
3.495	Santana do Garambeu
3.500	Santana do Manhuaçu
3.505	Santana dos Montes
3.510	Santana do Pirapama
3.515	Santana da Virgem
3.520	Santana do Riacho
3.525	Santo Antônio do Aventureiro
3.530	Santo Antônio do Itambé
3.535	Santo Antônio do Jacinto
3.540	Santo Antônio do Rio Abaixo
3.545	Santo Hipólito
3.550	São Bento Abade
3.555	São Francisco de Sales
3.560	São Geraldo da Piedade
3.565	São Gonçalo do Rio Abaixo
3.570	São João da Mata
3.575	São João do Oriente
3.580	São José do Divino
3.585	São José do Mantimento
3.590	São José da Safira
3.595	São José da Varginha
3.600	São Pedro do Suaçui
3.605	São Sebastião da Bela Vista
3.610	São Sebastião do Oeste
3.615	São Sebastião do Rio Prêto
3.620	São Sebastião do Rio Verde
3.625	São Tomé das Letras
3.630	Sardoá
3.635	Senador Côrtes
3.640	Senador José Bento
3.645	Senador Modestino Gonçalves
3.650	Sericita
3.655	Seritinga
3.660	Serra dos Aimorés
3.665	Serra Azul de Minas
3.670	Serra da Saudade
3.675	Silveirânia
3.680	Simão Pereira
3.685	Sobrália
3.690	Tapira
3.695	Taquaraçu de Minas
3.700	Timóteo
3.705	Turvelândia
3.710	Ubaí
3.715	Umburatiba
3.720	Urucânia
3.725	Varzelândia
3.730	Vila Matias

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Miguel Augusto Gonçalves de Sousa