Cria um Grupo Escolar no Bairro do Horto, em Usiminas, município de Ipatinga com a denominação de Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

Decreta:

Art. 1º – Fica criado o Grupo Escolar Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha, no Bairro do Horto, em Usiminas, município de Ipatinga.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, ao 1º de outubro de 1964.

José de Magalhães Pinto

Paulo Diniz Chagas