Decreto nº 7.572, de 11/04/1927

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Texto Original

Reforma o regulamento da Estrada de Ferro Paracatu, criando a seção de Contabilidade e Estatística e fixando o quadro do pessoal permanente.

PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe são conferidas, resolve reformar o regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.680, de 12 de setembro de 1924, pelo qual se regia a Estrada de Ferro Paracatu, criando a sua Seção de Contabilidade e Estatística e fixando o quadro do pessoal permanente, de acordo com o novo regulamento que baixa juntamente, com este, assinado pelo Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas.

O Secretário da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas assim o tenha entendido e faça executar.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 11 de abril de 1927.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA

Djalma Pinheiro Chagas

Regulamento da Estrada de Ferro Paracatu

CAPÍTULO I

Organização dos serviços

Art. 1º – Os serviços da Estrada de Ferro Paracatu abrangem o tráfego da linha inaugurada provisória ou definitivamente e o estudo, projeto e construção de seu prolongamento e de qualquer obra nova.

Art. 2º – Estes serviços são subordinados à Diretoria de Viação e Obras Públicas da Secretaria da Agricultura.

Art. 3º – Os serviços da Estrada serão superintendidos por um diretor, de livre, escolha do governo, auxiliado por dois chefes de divisão, nomeados sob propostas do diretor.

Art. 4º – O diretor proporá também nomeação dos engenheiros auxiliares e residentes, dos inspetores do tráfego e da locomoção, do tesoureiro, do chefe da Contabilidade, do fiel pagador e do almoxarife e admitirá livremente todos, os demais empregados.

Art. 5º – Todo o pessoal da Estrada será demissível ad nutum, respeitadas as restrições do art. 42 do Decreto Federal nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923.

CAPÍTULO II

Da direção e administração

Art. 6º – Os serviços da Estrada serão distribuídos pelas três divisões seguintes:

1ª Divisão – Administração Central.

2ª Divisão – Tráfego, Locomoção e Linha.

3ª Divisão – Construção.

CAPÍTULO III

Administração Central

Art. 7º – A Primeira Divisão compete o expediente relativo ao serviço das seguintes seções: Secretaria e Arquivo, Contabilidade e Estatística, Tesouraria e Almoxarifado.

Art. 8º – Os serviços desta Divisão ficam diretamente subordinados ao diretor.

CAPÍTULO IV

Tráfego, Locomoção e Linha

Art. 9º – A Segunda Divisão compreende o serviço do tráfego das estações, movimento, telégrafo, iluminação, conservação, reparação e fabricação do material de transporte e de tração; conservação ordinária e extraordinária da linha, edifícios e dependências e as obras novas na parte em tráfego da Estrada.

Art. 10 – Os serviços desta Divisão ficam a cargo do chefe do tráfego, auxiliado por um engenheiro auxiliar, um inspetor do tráfego, um inspetor da locomoção e um engenheiro residente.

CAPÍTULO V

Construção

Art. 11 – A Terceira Divisão terá a seu cargo os trabalhos de estudos, projetos, orçamentos e medições das obras de construção da Estrada.

Art. 12 – Os serviços desta Divisão são dirigidos pelo chefe da construção, auxiliado por um engenheiro auxiliar.

§ 1º – Os serviços serão executados pelo pessoal do quadro que for aprovado, anualmente, pelo Secretário da Agricultura, de acordo com as verbas do orçamento.

§ 2º – Caso até 30 de novembro este quadro não esteja aprovado, considerar-se-á prorrogado o seu vigor.

§ 3º – Caso sejam abertos créditos extraordinários para intensificar a construção, o Secretário da Agricultura aprovará um quadro suplementar.

CAPÍTULO VI

Do pessoal

Art. 13 – O cargo de diretor será confiado a um engenheiro de experiência e capacidade profissionais comprovadas na prática de trabalhos congêneres.

Art. 14 – Para os cargos de chefes de Divisão e engenheiro auxiliar e residentes serão nomeados profissionais que tenham a necessária idoneidade e prática do serviço.

Art. 15 – Para os demais lugares só poderão ser nomeadas pessoas que provem ter perfeita saúde, bom procedimento e aptidão para o serviço.

Art. 16 – Serão nomeados: por ato do Presidente do Estado, o diretor; por portaria do Secretário da Agricultura, os chefes de Divisão, engenheiros auxiliares e residentes, inspetores do tráfego e da locomoção, tesoureiro, chefe da Contabilidade, almoxarife e fiel pagador; por ato do diretor, todos os outros empregados.

Art. 17 – O provimento dos cargos que vagarem, salvo os cargos técnicos e os de nomeação do governo, será feito, sempre que for possível, por acesso dos cargos imediatamente inferiores, atendendo-se, convenientemente, ao merecimento e à antiguidade.

CAPÍTULO VII

Receita e Despesa

Art. 18 – A receita da Estrada será constituída por todas as rendas ordinárias, extraordinárias e eventuais arrecadadas e provenientes do tráfego e outros serviços.

Art. 19 – Toda a arrecadação feita e a importância do imposto estadual será recolhida ao Tesouro do Estado e a quantia relativa aos impostos federais, à Delegacia Fiscal.

Art. 20 – O diretor da Estrada requisitará da Secretaria da Agricultura a quantia necessária para o custeio dos serviços da Estrada e compra de material, de acordo com a discriminação de verbas de orçamento.

CAPÍTULO VIII

Disposições gerais

Art. 21 – A sede da administração da Estrada será no ponto da linha que o governo designar.

Art. 22 – As atribuições de todos os cargos, bem como tudo que se refere a faltas, licenças, férias e penalidades do pessoal, ordem e tempo de trabalho, serão regulados em instruções baixadas pela diretoria e aprovadas pelo governo.

Art. 23 – Todos os empregados que arrecadarem dinheiro ou tiverem objetos ou valores sob sua guarda prestarão fiança correspondente à importância da responsabilidade e fixada pelo governo.

Art. 24 – Até o dia 31 de março o diretor apresentará ao Secretário da Agricultura o relatório, com a estatística dos serviços executados no ano anterior.

Art. 25 – Até o dia 31 de julho, tendo em vista o movimento da Estrada no primeiro semestre do ano, apresentará os orçamentos da despesa e da receita, prováveis para o ano seguinte.

Art. 26 – Os vencimentos dos empregados da Estrada serão os constantes do quadro do pessoal anexo, os quais se dividem em duas partes iguais sendo uma o ordenado e outra a gratificação, só percebendo integralmente aqueles que estiverem no efetivo exercício de suas funções.

Parágrafo único – Quando a serviço fora das respectivas sedes, os empregados terão direito às diárias estipuladas e contadas de acordo com as instruções regulamentares, exceto os que fazem parte das turmas de exploração e locação, em cujos vencimentos já estão incluídos.

Secretaria da Agricultura, em Belo Horizonte, 11 de abril de 1927. – O secretário, Djalma Pinheiro Chagas.

Quadro do pessoal da Estrada de Ferro Paracatu para o ano de 1927, de acordo com a verba nº 5, consignação “A”, da Secretaria da Agricultura

1º DIVISÃO
PESSOAL TITULADO
Diretoria:	Mensal	Anual
Diretor	1:650$000	19:800$000
1 auxiliar da Diretoria	800$000	9:600$000
1 1º escriturário	400$000	4:800$000
1 2º escriturário	350$000	4:200$000
1 3º escriturário	300$000	3:600$000
Tesouraria:
Tesoureiro	700$000	8:400$000
1 fiel pagador	500$000	6:000$000
1 3º escriturário	300$000	3:600$000
Contabilidade:
Chefe de Contabilidade	600$000	7:200$000
1 auxiliar do chefe de Contabilidade	550$000	6:600$000
1 1º escriturário	400$000	4:800$000
1 2º escriturário	350$000	4:200$000
1 auxiliar de escrita	250$000	3:000$000
Almoxarifado:
Almoxarife	500$000	6:000$000
1 subcontador	450$000	5:400$000
1 1º escriturário	400$000	4:800$000
1 auxiliar de escrita	250$000	3:000$000
PESSOAL JORNALEIRO
Para a oficina gráfica, almoxarifado e administração central	1:416$666	16:999$992
2º DIVISÃO – LINHA
PESSOAL TITULADO
Escriturário:
Chefe do Tráfego	1:250$000	15:000$000
Engenheiro auxiliar	1:050$000	12:600$000
Engenheiro residente	800$000	9:600$000
1 auxiliar de residência	500$000	6:000$000
1 subcontador	450$00	5:400$000
1 1º escriturário	400$000	4:800$000
1 2º escriturário	350$000	4:200$000
1 3º escriturário	300$000	3:600$000
2 mestres de linha de 1ª	740$000	8:880$000
1 guarda-fios	320$000	3:840$000
PESSOAL JORNALEIRO
1 Servente de escritório	180$000	2:160$000
Via permanente:
20 feitores de turmas de conserva	4:500$000	554:000$000
120 trabalhadores, idem	21:600$000	269:200$000
5 feitores de turmas de lastro	1:275$000	15:300$000
75 trabalhadores, idem	14:625$000	176:500$000
3 feitores de turmas de cerca	675$000	8:100$000
18 trabalhadores, idem	3:705$000	44:460$000
Dependências:
3 feitores de turmas de pedreiros	1:089$000	12:960$000
50 oficiais e serventes	9:209$000	110:508$000
5 oficiais e serventes de turmas de pintores	865$500	10:336$000
8 oficiais e serventes turmas de carpinteiros	1:633$000	19:596$000
Turmas anexas à via permanente:
4 feitores de pedreiras	1:205$000	14:400$000
101 trabalhadores, idem	18:978$000	227:736$000
1 feitor e 12 trabalhadores da turma de caieira	2:800$000	33:600$000
1 feitor de olaria	330$000	3:960$000
12 oleiros e serventes	2:610$000	31:320$000
1 feitor e 11 trabalhadores de turma reflorestamento	2:205$00	26:460$000
3 carroças para transporte de areia	1:620$000	19:440$000
TRÁFEGO
PESSOAL TITULADO
Escriturário:
Inspetor do Tráfego	750$000	9:000$000
1 contador	500$000	6:000$000
1 subcontador	450$000	5:400$00
1 1º escriturário	400$000	4:800$000
1 2º escriturário	350$00	4:200$000
1 3º escriturário	300$000	3:600$000
2 auxiliares de escrita	500$000	6:000$000
1 praticante de 1ª	200$000	2:400$000
1 praticante 2ª	150$000	1:800$000
Estações:
2 agentes de 1ª	800$000	9:600$000
2 agentes de 2ª	700$000	8:400$000
3 agentes de 3ª	900$000	10:800$000
2 agentes 4ª	500$000	6:000$000
2 conferentes de 1ª	460$000	5:520$000
2 conferentes de 2ª	400$000	4:800$000
4 praticantes remunerados	520$000	6:240$000
3 praticantes gratuitos	-	-
Movimento:
1 chefe de trem de 1ª	400$000	4:800$000
1 chefe de trem de 2ª	350$000	4:200$000
1 chefe de trem de 3ª	250$000	3:000$000
1 praticante	130$000	1:560$000
Telégrafos:
1 guardas fios	320$000	3:840$000
PESSOAL JORNALEIRO
Estações:
4 guarda-chaves de 1ª	900$000	10:800$000
3 guarda-chaves de 2ª	586$000	7:020$000
5 guarda-chaves de 3ª	900$000	10:800$000
4 rodantes	720$000	8:640$000
4 lenheiros	720$000	8:640$000
2 guarda-cancelas	360$000	4:320$000
1 contínuo	180$000	2:160$000
Movimento:
3 guarda-freios de 1ª	675$000	8:100$000
4 guarda-freios de 2ª	780$000	9:360$000
5 guarda-freios de 3ª	900$000	10:800$000
Turma de lenha:
1 feitor	270$000	3:240$000
1 encarregado	195$000	2:340$000
10 trabalhadores	1:800$000	21:600$000
Turma de descarga:
1 feitor	210$000	2:520$000
1 encarregado	195$000	2:340$000
10 trabalhadores	1:800$000	21:600$000
LOCOMOÇÃO
PESSOAL TITULADO
Escriturário:
Inspetor da Locomoção	750$000	9:000$000
1 chefe de oficinas	600$000	7:200$000
1 subcontador	450$000	5:400$000
1 1º escriturário	400$000	4:800$000
1 2º escriturário	350$000	4:200$000
2 terceiros escriturários	600$000	7:200$000
2 auxiliares de escrita	500$000	6:000$000
1 praticante	200$000	2:400$000
3 maquinistas de 1ª classe	1:200$000	14:400$000
3 maquinistas de 2ª classe	1:050$000	12:600$000
3 maquinistas de 3ª classe	900$000	10:800$000
PESSOAL JORNALEIRO
Oficinas:
Seção de ajustadores:
1 chefe de seção	450$000	5:400$000
1 encarregado	360$000	4:320$000
1 oficial de 1ª	345$000	4:140$000
1 oficial de 2ª	330$000	3:960$000
1 oficial de 3ª	315$000	3:780$000
1 ajudante de 1ª	285$000	3:420$000
1 ajudante de 2ª	270$000	3:240$000
1 ajudante de 3ª	255$000	3:060$000
1 aprendiz de 1ª	150$000	1:800$000
1 aprendiz de 2ª	120$000	1:440$000
1 aprendiz de 3ª	90$000	1:080$000
2 serventes	330$000	3:960$000
Seção de torneiros:
1 encarregado	360$000	4:320$000
1 oficial de 1ª	345$000	4:140$000
1 oficial de 2ª	330$000	3:960$000
5 ajudantes	1:275$000	15:300$000
3 serventes	330$000	3:960$000
2 aprendizes	270$000	3:240$000
Motoristas:
1 encarregado	360$000	4:320$000
2 serventes	330$000	3:960$000
1 aprendiz de 1ª	150$000	1:800$000
Ferraria:
1 chefe de seção	450$000	5:400$000
1 encarregado	360$000	4:320$000
1 oficial de 1ª	345$000	4:140$000
1 oficial de 2ª	330$000	3:960$000
5 ajudantes	1:275$000	15:300$000
8 serventes	1:320$000	15:840$000
2 aprendizes	270$000	3:240$000
Caldeiraria:
1 oficial de 1ª	345$000	4:140$000
3 serventes	495$000	5:940$000
Fundição:
1 encarregado	360$000	4:320$000
1 oficial de 1ª	345$000	4:140$000
1 oficial de 2ª	330$000	3:960$000
1 ajudante de 1ª	285$000	3:420$000
1 ajudante de 2ª	270$000	3:240$000
1 ajudante de 3ª	255$000	3:060$000
1 aprendiz de 1ª	150$000	1:800$000
1 aprendiz de 2ª	120$000	1:440$000
1 aprendiz de 3ª	90$000	1:080$000
Modelagem:
1 oficial de 1ª	345$000	4:140$000
2 aprendizes	270$000	3:246$000
Carpintaria:
1 oficial de 1ª	345$000	4:140$000
1 ajudante de 1ª	285$000	3:420$000
1 ajudante de 2ª	270$000	3:240$000
1 aprendiz de 1ª	150$000	1:800$000
1 aprendiz de 1ª	150$000	1:800$000
Seção de pintores:
1 oficial de 1ª	345$000	4:140$000
2 serventes	330$000	3:960$000
Conservação de ferramentas:
1 ferramenteiro	165$00	1:980$000
Locomóvel:
1 foguista	195$000	2:340$000
1 servente	165$000	1:980$000
Rondantes:
1 rondante noturno	210$000	2:520$000
1 rondante diurno	165$000	1:980$000
Tração:
1 praticante de maquinista	280$000	3:360$000
1 foguista de 1ª	250$000	3:000$000
2 foguistas de 2ª	420$000	5:040$000
5 foguistas de 3ª	900$000	10:800$000
3 limpadores	540$000	6:480$000
1 acendedor	210$000	2:520$000
Diárias, serviços extraordinários e eventuais para toda Estrada	9:057$833	108:693$996
Total	162:284$999	1.947$419$988

Secretaria da Agricultura, em Belo Horizonte, 11 de abril de 1927. – O Secretário,

Djalma Pinheiro Chagas.