Decreto nº 6.798, de 13/02/1925

Texto Original

Distribui créditos para as despesas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, no semestre de janeiro a junho de 1925.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 57 da Constituição Mineira, resolve aprovar o quadro que a este acompanha, organizado de acordo com a Lei nº 875, de 25 de setembro de 1924, relativo à distribuição de créditos para ocorrer às despesas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, no semestre de janeiro a junho do corrente ano, determinando que, pela Secretaria das Finanças, sejam efetuados os respectivos pagamentos à vista das requisições expedidas.

Os Secretários de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas e das Finanças assim o tenham entendido e façam executar.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 1925.

FERNANDO MELLO VIANNA.

Daniel Serapião de Carvalho.

Augusto Mário Caldeira Brant.

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Quadro para distribuição de créditos para as despesas da Secretaria da Agricultura, Terras, Viação e Obras Públicas.

Verbas

Natureza da despesa

Crédito votado (Lei nº 857, de 25 de setembro de 1924)

Crédito para o 1º semestre

1

Secretaria de Estado

957.646.000

478.823.000

2

Obras Públicas

2.894.276.000

1.447.138.000

3

Estradas de Rodagem

2.018.020.000

1.009.010.000

4

Rede Sul Mineira

9.300.000.000

4.650.000.000

5

Estrada de Ferro Paracatu

1.630.000.000

815.000.000

6

Fiscalização de Estradas de Ferro

72.100.000

36.050.000

7

Transportes e comunicações

125.992.000

62.996.000

8

Imigração

688.000.000

344.000.000

9

Núcleos Coloniais

1.029.630.000

514.815.000

10

Proteção aos Selvícolas

6.800.000

3.400.000

11

Institutos Agrícolas

326.032.000

163.016.000

12

Aprendizados Agrícolas

179.572.000

89.786.000

13

Escola Superior de Agricultura

450.000.000

225.000.000

14

Fazenda da Gameleira

34.800.000

17.400.000

15

Ensino Ambulante Agropecuário

228.396.000

114.198.000

16

Defesa Agrícola

81.600.000

40.800.000

17

Serviço do Algodão

100.000.000

50.000.000

18

Subvenções e auxílios

257.200.000

128.600.000

19

Hortos Florestais

121.350.000

60.675.000

20

Aquisições de máquinas agrícolas, adubos e inseticidas

460.000.000

230.000.000

21

Medição e divisão de Terras

470.600.000

235.300.000

22

Defesa de Terras e Matas

32.700.000

16.350.000

23

Comissão Geográfica e Geológica

260.560.000

130.280.000

24

Serviço Meteorológico

183.544.000

91.772.00

25

Estâncias Hidrominerais

34.325.000

17.162.500

26

Terrenos Diamantinos

10.680.000

5.340.000

27

Serviço de Minas e Rios

22.060.000

11.030.000

28

Defesa Pastoral

322.472.000

161.236.000

29

Postos Zootécnicos

40.000.000

20.000.000

30

Importação e seleção de reprodutores

150.000.000

75.000.000

31

Sementes de forragem

35.000.000

17.500.000

32

Serviço antiofídico

36.000.000

18.000.000

33

Expansão econômica

400.000.000

200.000.000

34

Exercícios findos

20.000.000

10.000.000

35

Eventuais

50.000.000

25.000.000

36

Publicações e encomendas na Imprensa Oficial

94.000.000

47.000.00

Seção de Viação, aos 10 de fevereiro de 1925. - João Efigênio. Visto. 10-2-1925. - Renault Junior, chefe de Seção. Visto. - Benedito Santos, Diretor.