Decreto nº 5.826, de 17/01/1922

Solicitar norma em áudio

Texto Original

Distribui créditos para as despesas da Secretaria do Interior, no semestre de janeiro a junho de 1922.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, de conformidade com o disposto no art. 55 do Decreto nº 587, 9 de novembro de 1892, e arts. 5º e 30, nº IV, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 2.492, de 30 de março de 1909, resolve aprovar o quadro que a este acompanha, de distribuição de créditos para as despesas da Secretaria do Interior, no semestre de janeiro a junho de 1922, e determinar que pela Secretaria das Finanças sejam efetuados os respectivos pagamentos de acordo com as ordens expedidas.

Os Secretários de Estado dos Negócios do Interior e das Finanças assim o tenham entendido e façam executar.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 17 de janeiro de 1922.

Arthur da Silva Bernardes

João Luiz Alves

Quadro da distribuição de créditos para as despesas da Secretaria do Interior, no semestre de janeiro a junho de 1922

Natureza da Despesa	Créditos para o 1º semestre	Do orçamento da Lei nº 825, de 1º de outubro de 1921
1. Presidência do Estado
a) Subsídio do Presidente do Estado	15:000$000	30:000$000
b) Ajuda de custo ao Presidente do Estado	–	6:000$000
c) Representação ao Vice-Presidente do Estado	–	2:000$000
2. Gabinete do Presidente do Estado
a) Custeio do Palácio e suas dependências	6:000$000	12:000$000
b) Guarda do Palácio	9:000$000	18:000$000
c) Mordomia, portaria do Palácio, conservação dos jardins da Praça da Liberdade e do mesmo Palácio	5:000$000	10:000$000
3. Secretaria do Interior
a) Pessoal	101:300$000	202:600$000
b) Expediente	7:350$000	15:000$000
c) Iluminação do Palácio da Presidência, das Secretarias do Interior e Polícia, e das repartições subordinadas	7:000$000	14:000$000
d) Custeio de automóveis do Palácio, das Secretarias do Interior e da Polícia, e das repartições anexas e subordinadas, e do Presidente do Tribunal da Relação	30:000$000	60:000$000
e) Passes e telegramas da Presidência, das Secretarias do Interior e da Polícia	30:000$000	60:000$000
4. Subsídio aos senadores	46:810$000	93:620$000
5. Pessoal e expediente da Secretaria do Senado	–	178:500$000
6. Subsídio aos deputados	–	–
Pessoal e expediente da Secretaria da Câmara dos Deputados e apanhamento de debates, sendo 1:300$000 para aquisição de publicações destinadas à biblioteca	52:312$500	104:625$000
8. Ajuda de custo a senadores e deputados	–	–
9. Magistratura e justiça do Estado:
a) Tribunal da Relação	137:270$000	274:540$000
b) Juízes de direito	340:800$000	681:600$000
c) Auxílio aos 95 juízes de direito de que trata a Lei nº 614, de 1913	28:500$000	57:000$000
d) Juízes municipais	178:998$791	357:997$583
e) Promotores de justiça	220:140$000	440:280$000
f) Juízes em disponibilidade, gratificação de 40% aos magistrados, aluguéis de casas para fórum, aquisição de mobiliário e 1:000$000 para aluguel da casa ao juiz de direito de Uberaba	57:400$000	144:800$000
10. Secretaria da Polícia – sendo: 4:800$000 ao médico legista; 1:000$000 a um servente; Gabinete de Identificação e suas filiais; delegados auxiliares; ajuda de custo aos mesmos; gratificação aos colaboradores; e 6:000$000 para o expediente e organização do gabinete de investigações e capturas	113:100$000	226:200$000
11. Pessoal da Penitenciária de Ouro Preto – expediente, pessoal contratado, alimentação de reclusos e 60:000$000 para pessoal e custeio da de Uberaba	80:000$000	160:000$000
12. Carcereiros das cadeias do Estado – dobrados os vencimentos dos que percebem atualmente menos de 600$000 por ano	65:320$000	130:640$000
13. Sustento, vestuário e curativo de presos pobres, iluminação de cadeias, reforma de mobiliário e custeio das cocheiras da Polícia	274:000$000	548:000$000
14. Diligências policiais e estatística criminal	60:000$000	120:000$000
15. Delegados de polícia	202:600$000	405:200$000
16. Guarda Civil da Capital:
a) Pessoal	201:000$000	402:000$000
b) Gratificação de 300$000 por mês a 9 fiscais de turmas e a 1 auxiliar de escrituração; expediente e reforma de material e armamento	2:400$000	4:800$000
c) Fardamento e calçado	33:000$000	66:000$000
17. Força Pública:
a) Pessoal	908:380$750	1.816:761$500
b) Etapa de 1$800 para 2.894 praças, sendo dobrada para os inferiores	1.012:108$500	2.024:217$000
c) Fardamento e calçado	300:000$000	600:000$000
d) Gratificação a reengajados, a 200$000	73:000$000	146:000$000
e) Forragem, ferragem e medicamentos para os animais e forragem para os dos oficiais montados	25:000$000	50:000$000
f) Ajuda de custo a oficiais em diligência	10:000$000	20:000$000
g) Remonta de animais do esquadrão de cavalaria e dos oficiais montados	20:000$000	40:000$000
h) Compra e concerto de armamento, munição e equipamento	5:000$000	10:000$000
i) Aquartelamento (arrendamento, expediente, luz e 20:000$000 para construção da linha de tiro)	45:000$000	90:000$000
j) Bombeiros, remonta do material e gratificação do pessoal	30:000$000	60:000$000
k) Para criação de mais um batalhão e construção do respectivo quartel	625:000$000	1.250:000$000
l) Subvenção ao Hospital Militar	3:500$000	7:000$000
18. Socorros Públicos, Diretoria de Delegacias Regionais de Higiene: pessoal titulado e contratado; expediente; veículos; e, ainda, 50:000$000 para saneamento rural, 18:650$000 para execução da Lei nº 807, de 22 de setembro de 1919; 12:000$000 para o serviço de fiscalização de banhos e estabelecimentos do Hotel de Caxambu, e 8:000$000 ao Hotel de Cambuquira e ao sanatório de Palmira	330:250$000	780:500$000
19. Assistência a alienados de Minas Gerais:
a) Pessoal	33:600$000	67:200$000
b) Expediente e despesa de alimentação de pessoal contratado	125:000$000	250:000$000
20. Instrução Pública:
a) Escolas singulares	1.562:400$000	3.124:800$000
b) Grupos escolares, diretoria da instrução e cursos complementares	1.796:800$000	3.593:600$000
c) Fornecimento de livros e mobiliário escolar	200:000$000	400:000$000
d) Construção de prédios escolares, inclusive conclusão das obras do antigo prédio para o Externato do Ginásio Mineiro de Barbacena	200:000$000	400:000$000
21. Inspeção Regional do Ensino	144:625$000	289:250$000
22. Empregados em disponibilidade	50:000$000	100:000$000
23. Escola Normal da Capital – pessoal e expediente – e uma Escola Normal Regional	67:690$000	135:380$000
24. Externato do Ginásio Mineiro de Barbacena:
a) Pessoal	65:020$000	130:040$000
b) Expediente	1:000$000	2:000$000
c) Fiscalização	3:000$000	6:000$000
25. Externato do Ginásio Mineiro da Capital:
a) Pessoal	66:720$000	133:440$000
b) Expediente	2:500$000	5:000$000
c) Fiscalização	3:000$000	6:000$000
d) Gratificação aos lentes e professores por desdobramento de aulas e 1:500$000 para o instrutor militar	–	–
26. Escola de Farmácia:
a) Pessoal	14:500$000	29:000$000
b) Expediente, custeio de laboratórios e 3:600$000 para oficina e remonta do material técnico	31:230$000	62:460$000
c) Fiscalização	7:500$000	15:000$000
27. Arquivo Público Mineiro:	3:000$000	6:000$000
a) Pessoal	11:030$000	22:060$000
b) Aquisição de cópias de documentos e expediente e publicação da Revista do Arquivo	6:000$000	12:000$000
– (outro lançamento)	5:000$000	40:000$000
28. Expediente com eleições estaduais – selos postais para correspondência oficial	15:000$000	30:000$000
29. Custas em processos criminais, inclusive vencimentos dos escrivães do crime e auxílio de expediente	211:760$000	423:520$000
30. Expediente do júri	7:500$000	15:000$000
31. Eventuais	10:000$000	20:000$000
32. Auxílios:
a) À Faculdade Livre de Direito	25:000$000	50:000$000
b) À Faculdade de Medicina da Capital	40:000$000	80:000$000
c) Aos Hospitais de: Abre Campo, Águas Virtuosas (de S. Vicente de Paulo), Antônio Dias Abaixo, Abadia (município de Pitangui), Araçuaí (Hospital de Tuberculosos), Abaeté, Araxá, Alfenas, Araçuaí, Araguari, Alto Rio Doce, Aiuruoca (Hospital de Caridade de S. Vicente de Paulo), Barbacena, Bonfim, Baependi, Bom Despacho, Bom Sucesso, Bocaiuva (de S. Vicente de Paulo), Bambuí, Carangola, Caldas, Curvelo (Casa de Caridade de S. Antônio), Campestre, Cataguases, Caeté, Cristina, Cabo Verde, Campo Belo, Campanha, Cláudio, Caratinga, Capelinha, Caxambu, Conquista (Casa de Caridade de) Diamantina, Diamantina (Santa Casa de Caridade), Dores da Boa Esperança, Dores do Indaiá, Divinópolis, Entre Rios (de Cassiano Campolina), Formiga, Fortaleza, Grão Mogol, Guaranésia, Guaxupé, Guapará, Guanhães, Itabira do Mato Dentro, Itapecerica, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Jacutinga, Januária, Jaguari, Jequitinhonha, Lavras, Leopoldina, Mariana, Mar de Espanha, Minas Novas, Montes Claros, Muzambinho, Machado, Monte Santo, Miraí (de S. Vicente de Paulo), Oliveira, Ouro Preto, Ouro Fino, Passos, Pará, Ponte Nova, Poços de Caldas, Palmira, Paraopeba, Piumhi, Pouso Alegre, Passa-Quatro, Pitangui, Pequi, Pedra Branca, Paracatu, Paraguaçu, Piranga, Paraisópolis, prados (Santa Casa de Caridade), Patos, Perdões, Poiso Alto, Queluz, Rio Casca, Rio Espera, Rio Preto, Rio tranco, Rio Novo, Rochedo (município de S. João Nepomuceno no), Resende Costa (Hospital de N.S. do Rosário), Sabará, Santa Luzia do Rio das Velhas, S. João del-Rei, S. João del-Rei (do Rosário),Serro, Sete Lagoas, S. Gonçalo do Sapucaí Sebastião do Paraíso, Santa ita do Jacutinga (município do Rio Preto, José de Além Paraíba, Santa fita do Sapucaí, Santa Quitéria, Santa Rita de Cassia, 5. Joio Nepomuceno, S. João Evangelista, Sacramento, Sacramento (Casa de Caridade), S. Caetano do Chopotó, S. Jogo do Natipó, S. João Batista, Silvestre Ferraz, S. Paulo do Muriaé (Hospital de S. Paulo), Três Corações, Turvo, Teófilo Otoni, Taquaraçu, Ubá, Uberaba, Uberabinha, Varginha, Viçosa, Vila Brás, Vila Nova de Lima a 2:000$000, para cada um	432:000$000	264:000$000
d) Aos Asilos de: Águas Virtuosas (Lambari, São Vicente de Paulo); Barbacena (dos Órfãos); Carmo do Rio Claro (Orfanato); Conceição do Serro (Conceição do Mato Dentro, São Joaquim); Carangola (de Inválidos); Campanha (dos Órfãos); Campanha (Pavilhão de Tuberculosos); Diamantina (Recolhimento dos Pobres de Santo Antônio); Estrela do Sul (São Vicente de Paulo); Juiz de Fora (dos Mendigos, João Emílio); Januária (Sanatório de Tuberculosos); Jaboticatubas (Jaíba, dos Órfãos); Mariana (dos Órfãos); Ouro Preto (Santo Antônio e Santa Isabel); Ponte Nova (da Velhice Desamparada); Passa-Quatro (Orfanato de Sant’Ana); Queluz (Conselheiro Lafaiete, Nossa Senhora de Nazaré), S. João Del-rei (Maternidade). S. João Del-rei (Maria Tereza e de S. Francisco de Assis), S. Francisco (de Caridade), Serro (de N. S. da Conceição), Teófilo Otoni (Recolhimento de Tuberculosos), Uberaba (Santo Antônio) a 200$000 cada um.	2:00$000	52:00$000
1º) Aos Asilos de S. Luiz de Caeté…	2:500$000	5:000$000
2º) Ao Asilo da Macaúbas…	1:500$000	3:000$000
3º) Ao Asilo de Itambacuri…	1:500$000	3:000$000
4º) Ao Asilo de Diamantina…	1:500$000	3:000$000
5º) A Santa Casa de Belo Horizonte…	15:000$000	30:000$000
6º) À Maternidade anexa à Santa Casa de Belo Horizonte…	3:000$000	6:000$000
7º) Ao Asilo Afonso Pena da Capital…	7:500$000	15:000$000
8º) Ao Instituto Pasteur de Juiz de Fora…	7:500$000	15:000$000
9º) Ao dispensário Bueno Brandão anexo à Liga contra a Tuberculose…	1:500$000	3:000$000
10) Ao Hospital de S. Geraldo, da Capital…	3:000$000	6:000$000
11) Ao Hospital de S. Vicente de Paulo da Capital para a infância (para construção)…	1:500$000	3:000$000
12) Ao Orfanato Santo Antônio da Capital…	5:000$000	10:000$000
13) A Protetora da Infância de Diamantina…	1:000$000	2:000$000
14) Ao Liceu de Artes e Oficios de Diamantina…	1:000$000	2:000$000
15) Ao Liceu de Artes e Oficios de Ouro Preto, sendo 1:800$000 para a regência da cadeira de instrução primária	1:500$000	3:000$000
16) Ao Liceu de Artes e Ofícios, anexo à União Popular de São João del-Rei	500$000	1:000$000
17) Ao Recolhimento de N. Senhora Auxiliadora de Cachoeira do Campo	750$000	1:500$000
18) Ao Instituto Histórico de Minas	1:000$000	2:000$000
19) À Academia Mineira de Letras	1:000$000	2:000$000
20) Ao Centro Mineiro da Capital Federal, para criar e manter um mostruário das riquezas do Estado	2:000$000	4:000$000
21) À Santa Casa de Sabará, em virtude do contrato de 4 de julho de 1918	4:000$000	8:000$000
22) Ao América Futebol Clube, para construção do estádio	5:000$000	10:000$000
23) À Escola de Odontologia e Farmácia da Capital	5:000$000	10:000$000
24) Ao Orfanato de N. S. de Lourdes de Pouso Alegre	1:000$000	2:000$000
25) Ao Asilo de S. José de Alfenas…	1:000$000	2:000$000
26) Ao Colégio do Caraça…	1:000$000	2:000$000
27) Ao Albergue Santo Antônio da União Popular de São João del-Rei…	1:000$000	2:000$000
28) Ao Hospital de S. Vicente de Paulo de Itinga…	500$000	1:000$000
29) Ao Asilo de Órfãos S. José, de Passa-Quatro…	500$000	1:000$000
30) À Associação Beneficente Tipográfica da Capital…	500$000	1:000$000
31) À Associação Amante da Instrução e Trabalho da Capital…	1:000$000	2:000$000
32) Ao Orfanato S. Miguel de Mariana…	1:000$000	2:000$000
33) À Sociedade Auxiliadora dos Funcionários Públicos da Capital…	5:000$000	10:000$000
34) Ao Instituto de Proteção e Assistência à Infância de Juiz de Fora…	1:000$000	2:000$000
35) À Maternidade anexa à Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora…	2:500$000	5:000$000
36) Ao Dispensário (Eduardo de Menezes) da Liga Mineira contra Tuberculose de Juiz de Fora…	1:000$000	2:000$000
37) À Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte…	2:500$000	5:000$000
38) À Santa Casa de Misericórdia de Vitória, Estado do Espírito Santo, para auxílio ao tratamento de enfermos do Estado de Minas que a procurarem	5:000$000	10:000$000
Auxilio, por uma só vez, para continuação das obras de construção e ampliação dos respectivos edifícios, desde que provem estar em obras na data desta lei, aos hospitais de Carangola, Ponte Nova, Viçosa, Novo Hospital, de Cataguases, Hospital de S. Vicente de Paulo, de Águas Virtuosas, Hospital de Paraguaçu, Instituto João Emílio, de Juiz de Fora, Asilo S. José, de Alfenas, Santa Casa de Guaxupé, de 5:000$000,para cada um; Hospital de Nossa Senhora do Carmo de Guanhães, 3:000$000, Hospital de Silvianópolis, Hospital de S. João Evangelista, Asilo de Órfãos e Pavilhão de Tuberculosos, da Santa Casa de Campanha, a 2:000$000 para cada um; Santa Casa De Misericórdia de Caldas, 5:000$000; Santa Casa de Caridade, de Prados, 2:000$000; Asilo Santa Isabel de Itajubá, 5:000$000; Hospital de Santa Rita do Sapucaí, 2:000$000, e Hospital de Pouso Alto, 2:000$000.		72:000$000
Soma	10.590:805$541	22.017:291$083

3ª Seção (da Secretaria do Interior, em Belo Horizonte, 11 de janeiro de 1922.— Paulo Andrade, 2° oficial. — Visto — Otaviano Simonelli, chefe de seção em exercício. — Visto.— O diretor, Arthur Eugênio Furtado.