Decreto nº 5.805, de 01/06/1960
Texto Original
Altera denominação de função de extranumerário mensalista.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º – Fica alterada para Almoxarife, a denominação da função isolada de Serviçal, referência IX, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria do Interior, aprovada pelo artigo 1º do Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, da qual é ocupante Bráulio Vicente da Cruz.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de Junho de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Juarez de Souza Carmo