Decreto nº 5.769, de 19/03/1960

Texto Original

Altera denominação de funções de extranumerários mensalistas.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º – Fica alterada a denominação das funções de Serviçal, referência XI da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria do Interior, de que são ocupantes os senhores Paulo Afonso Teixeira Dias, Francisco Aureliano de Souza Novais e Lautenay Hugo Gonçalves, para Auxiliar de Escritório, referência XI, da mesma Tabela.

Art. 2º – Este Decreto entrará e, vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de março de 1960.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Juarez de Souza Carmo