Altera denominação de função.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º – Fica alterada a denominação da função de Agrônomo, referência LXI, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, de que é ocupante o senhor José Rezende Monteiro, para a de Técnico Agrícola, referência LXI da mesma Tabela.

Art. 2º – Este Decreto retroage a data da Lei n. 1.657, de 27 de setembro de 1957, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Álvaro Marcílio