Modifica a denominação de função de extranumerário mensalista.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1.º – Fica alterada para Dentista a denominação da função de Amanuense, referencia XVII, da Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas da Secretaria do Interior (Departamento Social do Menor – Instituto “João Pinheiro”), ora ocupada pelo dr. Nuno Figueiredo Pinto.

Art. 2.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Juarez de Souza Carmo.