Altera denominação de função de Extranumerário Mensalista.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1.º – Fica alterada, para Dentista, a denominação da função de Amanuense, referencia XIII, da Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Segurança Pública, criada pelo Decreto n. 4.666, de 23 de julho de 1955, aprovada pelo artigo 1.º do Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, ocupada pelo Lucidio de Sena Franco.

Art. 2.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

José Ribeiro Pena