Altera denominação e transfere função de Extranumerário Mensalista.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1.º – Fica alterada para Auxiliar Judiciário, referência LXI, a denominação da função isolada de Dentista, de igual referência, atualmente ocupada por Djalma Corrêa de Araujo, pertencente à Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Saude e Assistência, aprovada pelo Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952.

Art. 2.º – A função a que se refere o artigo anterior fica transferida para a Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas do Departamento Jurídico.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Austregésilo Ribeiro de Mendonça

Juarez de Souza Carmo