Modifica denominação de função de extranumerário mensalista.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1.º – Fica modificada para Dentista, referência XXXII, a denominação da função de Auxiliar de Odontólogo, da mesma referência, da Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas da Secretaria de Saúde e Assistência, aprovada pelo decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, atualmente ocupada pelo cirurgião dentista José Enoch Coelho.

Art. 2.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução dêste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de março de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Austregésilo Ribeiro de Mendonça