Modifica a denominação de função de Extranumerário Mensalista.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1.º – Fica modificada para Médico, referência LXI, a denominação da função de Assistente Técnico de Toxicologia, referência LXI, pertencente á Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Segurança Publica, atualmente ocupada pelo médico Murilo Cotta Barbosa, com exercício no Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal.

Art. 2.º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

José Ribeiro Pena