Decreto nº 5.476, de 29/08/1958
Texto Original
Dá o nome de Ituiutaba ao 5º Grupo Escolar da cidade de Ituiutaba, criado pelo Decreto n. 5.434, de 18 de abril de 1958.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, decreta:
Art. 1.º – E’ dado o nome de Ituiutaba ao 5º Grupo Escolar da cidade de Ituiutaba.
Art. 2.º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste decreto em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 29 de agôsto de 1958.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Abgar Renault.