Decreto nº 5.422, de 18/03/1958

Texto Original

Menciona cargos extintos em virtude de dispositivo legal

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º – Os cargos declarados extintos em virtude de disposto no artigo 3º da Lei n. 1.625, de 2 de julho de 1957, pertencentes á classe inicial das respectivas carreiras, do Quadro Geral, Parte Permanente, Tabela III, a que se refere a lei n. 858, de 29 de dezembro de 1951, são os seguintes:

1 – Estatístico, classe N

1 – Gráfico, classe K

1 – Estatístico Auxiliar, classe H

1 – Escriturário, classe G

1 – Prático de Laboratório, classe G

Art. 2º – Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de março de 1958.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

José Ribeiro Pena.

Tristão Ferreira da Cunha