Decreto nº 5.241, de 11/03/1957
Texto Original
Transfere função de Extranumerário Mensalista.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º – Fica transferida, com a respectiva ocupante, Olga Pimenta Guimarães, a função de Serviçal, referência IX, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas, do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovada pelo artigo 1º do Decreto n. 3.689, de 31de janeiro de 1952, para o Departamento de Administração Geral.
Art. 2º – Êste decreto entrará em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 dias do mês de março de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Feliciano de Oliveira Pena
José Ribeiro Pena