Decreto nº 5.080, de 03/09/1956
Texto Original
Extingue função isolada.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º – Fica extinta, na Tabela Única de Extranumerário Mensalista da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho (Instituto de Tecnologia Industrial), aprovada pelo Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, e modificada pelo Decreto n. 4.298, de 3 de setembro de 1954 (uma função isolada de Fotomicrografista, referência XXXV.
Art. 2º – Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 1956.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Álvaro Marcílio
Abgar Renault, respondendo pelo expediente da Secretaria das Finanças