Altera a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Fica alterada a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão com lotação no Instituto Estadual de Florestas – IEF, passando as linhas correspondentes aos DAI – 22 e DAI – 37 do item X.16.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas com lotação no IEF, passando o item X.16.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo II deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo III deste decreto.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor em na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 49.092, de 4 de setembro de 2025)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.16 – INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF

(...)

X.16.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
AMPLO	LIMITADO
(...)
DAI-22	FL1100080, FL1100342 a FL1100344	17	4	-
FL1100067 a FL1100079	-	13
(...)
DAI-37	FL1100026, FL1100027, FL1100050	5	3	-
FL1100028, FL1100051	-	2

(...)”.

ANEXO II

(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 49.092, de 4 de setembro de 2025)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.16 – INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF

(...)

X.16.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	5	FL1100176, FL1100177, FL1100179, FL1100180, FL1100210
GTEI-2	22	FL1100143 a FL1100152, FL1100286 a FL1100295, FL1100388, FL1100389
GTEI-3	3	FL1100046 a FL1100048
GTEI-4	31	FL1100036, FL1100038 a FL1100049, FL1100103 a FL1100108, FL1100139 a FL1100150

(...)”.

ANEXO III

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 49.092, de 4 de setembro de 2025)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTEI – UNITÁRIO

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
GTEI	182,00	182,00	0,00