Decreto nº 49.069, de 02/07/2025

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Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha, passando os itens X.33.1 e X.33.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 17 de julho de 2025.

Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 49.069, de 2 de julho de 2025)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.33 – INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA

X.33.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAI-8	GP1100090, GP1100091, GP1100095	4	3	-
DAI-8		4
GP1100094	-	1
DAI-12	GP1100257	1	1	-
DAI-13	GP 1100066, GP1100067	2	2	-
DAI-15	GP1100127	1	1	-
DAI-17	GP1100331	1	-	1
DAI-18	GP1100154, GP1100157	4	2	-
DAI-18		4
GP1100155, GP1100160	-	2
DAI-19	GP1100145 a GP1100151, GP1100203	8	8	-
DAI-22	GP1100155, GP1100156	3	2	-
DAI-22		3
GP1100153	-	1
DAI-23	GP1100022 a GP1100024, GP1100026 a GP1100028	7	6	-
DAI-23		7
GP1100031	-	1
DAI-24	GP1100042 a GP1100049, GP1100052	15	9	-
DAI-24		15
GP1100050, GP1100051, GP1100053 a GP1100055, GP1100094	-	6
DAI-26	GP1100062, GP1100063, GP1100065, GP1100111	4	4	-
DAI-30	GP1100158, GP1100159, GP1100199	3	3	-
DAI-37	GP1100044 a GP1100047	4	4	-

(...)

X.33.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	5	GP1100295, GP1100316, GP1100383 a GP1100385
GTEI-2	3	GP1100235, GP1100239, GP1100248
GTEI-3	1	GP1100087
GTEI-4	2	GP1100092, GP1100093

(...).”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 49.069, de 2 de julho de 2025)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE			SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	369,60	369,60	0,00
GTEI	22,00	22,00	0,00