Decreto nº 49.062, de 25/06/2025

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Texto Original

Remaneja valores de DAD-unitário da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para o Conselho Estadual de Política Cultural e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult 1,75 (um vírgula setenta e cinco) unidades de DAD-unitário para o Conselho Estadual de Política Cultural – Consec.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secult e de cargos de provimento em comissão com lotação no Consec, passando os Anexos I e III do Decreto nº 48.650, de 10 de julho de 2023, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações no âmbito da Secult e do Consec é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor em 1º de julho de 2025.

Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO I

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 49.062, de 25 de junho de 2025)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.650, de 10 de julho de 2023)

I – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO – SECULT

I.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CL1100037, CL1100039, CL1100041, CL1100043, CL1100046, CL1100050, CL1100052, CL1100053, CL1100056, CL1100063, CL1100064	21	11	-
DAD-1		21
CL1100061, CL1100062, CL1100067, CL1100068, CL1100071, CL1100073, CL1100075, CL1100077, CL1100078, CL1100745	-	10
DAD-2	CL1100032 a CL1100036, CL1100038, CL1100372	10	7	-
DAD-2		10
CL1100040, CL1100051, CL1100057	-	3
DAD-3	CL1100992, CL1100993, CL1101045, CL1101182, CL1101303 a CL1101306, CL1101507	10	9	-
DAD-3		10
CL1101083	-	1
DAD-4	CL1100128, CL1100133, CL1100135, CL1100137, CL1100139 a CL1100141, CL1100143, CL1100144, CL1100147 a CL1100150, CL1100152, CL1100154, CL1100156, CL1100159, CL1100161, CL1100163 a CL1100168, CL1100170, CL1100172, CL1100173, CL1100177, CL1100178, CL1100180, CL1100205, CL1102003, CL1102005, CL1102006, CL1102008 a CL1102016, CL1102018, CL1102019, CL1102028, CL1102515, CL1102650	63	48	-
DAD-4		63
CL1100174, CL1100176, CL1100188 a CL1100192, CL1100196, CL1100198, CL1100202, CL1100207, CL1102033, CL1102035, CL1102038, CL1102657	-	15
DAD-5	CL1100311, CL1100313, CL1100315, CL1100319, CL1100458, CL1100543, CL1100656 a CL1100658, CL1100843, CL1100968, CL1100969	17	12	-
DAD-5		17
CL1100312, CL1100320, CL1100321, CL1100459, CL1100659	-	5
DAD-6	CL1100341, CL1100665, CL1100667, CL1100875, CL1101033, CL1101267, CL1101506, CL1101507	10	8	-
DAD-6		10
CL1100047, CL1100846	-	2
DAD-7	CL1100020, CL1100022 a CL1100024, CL1100368, CL1100437, CL1100439, CL1100512 a CL1100518, CL1100521, CL1100606	19	16	-
DAD-7		19
CL1100021, CL1100438, CL1100520	-	3
DAD-8	CL1100025, CL1100572, CL1100679	4	3	-
DAD-8		4
CL1100436	-	1
DAD-9	CL1100217 a CL1100220	5	4	-
DAD-9		5
CL1100221	-	1
DAD-11	CL1100029	1	1	-
DAD-12	CL1100058, CL1100137, CL1100145	3	3	-

I.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	10	CL1100007 a CL1100009, CL1100011 a CL1100013, CL1100017 a CL1100020
FGD-2	2	CL1101110, CL1101132
FGD-4	14	CL1100447 a CL1100452, CL1100460, CL1100461, CL1100464, CL1100465, CL1100498 a CL1100500, CL1101151
FGD-5	5	CL1100018, CL1100019, CL1101615, CL1101655, CL1101656
FGD-6	2	CL1100047, CL1100048
FGD-7	5	CL1100020, CL1100195, CL1100279, CL1100281, CL1100282
FGD-8	6	CL1100147 a CL1100150, CL1100178, CL1100237
FGD-9	6	CL1100007, CL1100282, CL1100308 a CL1100311

I.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	16	CL1100021, CL1100024, CL1100025, CL1100344, CL1100346, CL1100431, CL1100432, CL1100507 a CL1100510, CL1100858 a CL1100862
GTED-2	9	CL1100020, CL1100609, CL1100610, CL1100612, CL1100614, CL1100615, CL1100751, CL1100752, CL1100800
GTED-3	21	CL1100020 a CL1100028, CL1100030, CL1100033, CL1100034, CL1100037, CL1100039, CL1100040, CL1100384, CL1100385, CL1100387, CL1100390, CL1100414, CL1100550
GTED-4	33	CL1100034, CL1100037 a CL1100040, CL1100364, CL1100365, CL1100367 a CL1100370, CL1100401 a CL1100403, CL1100459, CL1100562, CL1100566 a CL1100573, CL1100615 a CL1100618, CL1100620 a CL1100624
GTED-5	1	CL1100097

(...)

ANEXO III

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 48.650, de 10 de julho de 2023)

III – CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL – CONSEC

III.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAD-4	CL1102955	1	1	-
DAD-7	CL1100772	1	1	-

”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 49.062, de 25 de junho de 2025)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO – SECULT

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL – CONSEC

ÓRGÃO	ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
ÓRGÃO	ESPÉCIE			SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
SECULT	DAD	663,05	663,05	0,00


FGD	206,00	206,00	0,00
GTED	237,00	237,00	0,00
CONSEC	DAD	10,25	10,25	0,00