Decreto nº 48.991, de 06/02/2025
Texto Original
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação Helena Antipoff.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação Helena Antipoff – FHA, passando o item X.23.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 12 de fevereiro de 2025.
Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.991, de 6 de fevereiro de 2025)
“ANEXO X
(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.23 – FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA
(...)
X.23.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL |
IDENTIFICAÇÃO |
QUANTITATIVO DE CARGOS |
RECRUTAMENTO |
|
AMPLO |
LIMITADO |
|||
DAI-4 |
HA1100054, HA1100163 |
2 |
- |
2 |
DAI-8 |
HA1100021, HA1100023, HA1100033 |
6 |
3 |
- |
HA1100035, HA1100040, HA1100042 |
- |
3 |
||
DAI-11 |
HA1100238 |
1 |
1 |
- |
DAI-14 |
HA1100080 a HA1100082 |
3 |
3 |
- |
DAI-15 |
HA1100134 a HA1100138 |
5 |
5 |
- |
DAI-21 |
HA1100283 |
1 |
1 |
- |
DAI-23 |
HA1100074, HA1100075 |
2 |
2 |
- |
DAI-24 |
HA1100069 |
1 |
1 |
- |
DAI-35 |
HA1100001, HA1100002 |
2 |
2 |
- |
DAI-36 |
HA1100032 |
1 |
1 |
- |
(...)”.
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.991, de 6 de fevereiro de 2025)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA
ESPÉCIE |
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO |
SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 |
|
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||
DAI |
114,24 |
114,34 |
0,05 |