Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Decreto nº 48.685, de 11/09/2023

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Texto Original

Remaneja valores de DAD-unitário e FGD-unitário, identifica e altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas dos órgãos que especifica e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas da Secretaria-Geral 5,00 unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF.

Art. 2º – Ficam remanejadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag 42,50 unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede.

Art. 3º – Ficam remanejadas da Sede 86,84 unidades de FGD-unitário para a Seplag.

Art. 4º – Ficam remanejadas da Sede 0,75 unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.

Art. 5º – Ficam identificados e alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Seapa, Sede e SEF, de que tratam os itens IV-B.2.2, IV-B.2.6 e IV-B.2.9 do Anexo IV-B da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo Anexo VI da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, considerando os remanejamentos efetuados nos termos dos arts. 1º a 4º e o remanejamento constante no art. 2º do Decreto nº 48.652, de 12 de julho de 2023, na forma do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 6º – Em decorrência do remanejamento previsto no art. 1º, a linha correspondente ao DAD-6 do item I.3.1 do Anexo I do Decreto nº 48.652, de 2023, no âmbito da Secretaria-Geral, passa a vigorar na forma do Anexo III deste decreto.

Art. 7º – Em decorrência dos remanejamentos previstos nos arts. 2º e 3º, as linhas correspondentes aos DAD-4, DAD-5, DAD-6, FGD-8 e FGD-9 dos itens I.1 e I.2 do Anexo I do Decreto nº 48.637, de 19 de junho de 2023, no âmbito da Seplag, passam a vigorar na forma do Anexo IV deste decreto, ficando acrescido ao referido item I.2 a linha correspondente ao FGD-11.

Art. 8º – Ficam extintos os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas previstos nos itens I.1, I.3 e I.6 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, não recepcionados no Anexo I deste decreto.

Art. 9º – Ficam revogados os itens I.1, I.3 e I.6 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019.

Art. 10 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 5º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023)

I.1 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA

I.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

AG1100024, AG1100027

2

-

2

DAD-2

AG1100001

7

1

-

AG1100005, AG1100007, AG1100477, AG1100497, AG1100761, AG1100762

-

6

DAD-3

AG1100001 a AG1100003, AG1101074, AG1101126, AG1101129, AG1101183, AG1101193 a AG1101196, AG1101199, AG1101246, AG1101247, AG1101250, AG1101262, AG1101278, AG1101281

19

18

-

AG1100006

-

1

DAD-4

AG1100001, AG1100007, AG1100011, AG1100016, AG1100018, AG1100019, AG1100021 a AG1100025, AG1100027, AG1100028, AG1100030, AG1100037, AG1100038, AG1100595, AG1101667, AG1102556, AG1102558, AG1102560, AG1102561, AG1102563, AG1102567, AG1102729, AG1102759, AG1102763, AG1103103, AG1103104

35

29

-

AG1100034, AG1100036, AG1100039, AG1100042, AG1100043, AG1102730

-

6

DAD-5

AG1100004, AG1100252, AG1100268, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465, AG1100491, AG1100492, AG1100562, AG1100567, AG1100568, AG1100772 a AG1100774, AG1100905, AG1100906

20

17

-

AG1100379, AG1100494, AG1100495

-

3

DAD-6

AG1100002, AG1100003, AG1100006, AG1100008, AG1100011, AG1100964, AG1100966, AG1100968, AG1100970, AG1101149, AG1101272, AG1101273

15

12

-

AG1100010, AG1100976, AG1101115

-

3

DAD-7

AG1100237, AG1100478, AG1100479, AG1100481, AG1100482, AG1100485, AG1100486, AG1100499

10

8

-

AG1100446, AG1100501

-

2

DAD-8

AG1100004, AG1100005, AG1100338, AG1100383, AG1100384, AG1100459, AG1100519, AG1100521, AG1100522, AG1100579, AG1100733 a AG1100735

17

13

-

AG1100153, AG1100580, AG1100736, AG1100737

-

4

DAD-9

AG1100182 a AG1100184, AG1100186, AG1100187, AG1100191, AG1100254, AG1100255, AG1100257, AG1100264

13

10

-

AG1100185, AG1100188, AG1100190

-

3

DAD-12

AG1100001, AG1100002, AG1100014, AG1100042, AG1100178

5

5

-

I.1.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-3

1

AG1100131

FGD-6

3

AG1100050 a AG1100052

FGD-7

2

AG1100001, AG1100290

FGD-10

1

AG1100001


I.1.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

13

AG1100003 a AG1100006, AG1100008, AG1100011, AG1100014 a AG1100016, AG1100421, AG1100423, AG1100460, AG1100464

GTED-2

20

AG1100002, AG1100003, AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100726, AG1100780, AG1100781, AG1100783, AG1100814, AG1101040 a AG1101049

GTED-3

4

AG1100003, AG1100503, AG1100504, AG1100506

GTED-4

18

AG1100001, AG1100003 a AG1100007, AG1100011, AG1100012, AG1100425, AG1100446, AG1100497, AG1100500, AG1100560, AG1100599, AG1100601, AG1100602, AG1100723, AG1100725

GTED-5

8

AG1100036 a AG1100038, AG1100056, AG1100099 a AG1100101, AG1100140

I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDE

I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-3

CI1101524, CI1101525

2

2

-

DAD-4

CI1100079, CI1100080, CI1100086, CI1100094, CI1100103, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100118, CI1100123, CI1100126, CI1100584, CI1100587, CI1100588, CI1100600, CI1100602, CI1100603, CI1101527, CI1101534, CI1102716, CI1102717, CI1102758, CI1102792, CI1103098

28

24

-

CI1100092, CI1100120, CI1100636, CI1102724

-

4

DAD-5

CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100550, CI1100560, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a CI1100620, CI1100622 a CI1100628, CI1100630 a CI1100639, CI1100641, CI1100793, CI1100794, CI1100907 a CI1100924

51

48

-

CI1100146, CI1100642, CI1100643

-

3

DAD-6

CI1100035, CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100158, CI1100167, CI1100172, CI1100180, CI1100199, CI1100380, CI1100528, CI1100569, CI1100722, CI1100784, CI1100794, CI1100828, CI1100833, CI1100949 a CI1100951, CI1100953 a CI1100956, CI1100959, CI1100961, CI1100962, CI1101018 a CI1101021, CI1101110, CI1101113, CI1101200, CI1101476 a CI1101488

55

48

-

CI1100046, CI1100156, CI1100157, CI1100160, CI1100174, CI1100960, CI1101022

-

7

DAD-7

CI1100369, CI1100375, CI1100376, CI1100459 a CI1100464, CI1100487 a CI1100498, CI1100609, CI1100635, CI1100736

27

24

-

CI1100406, CI1100407, CI1100458

-

3

DAD-8

CI1100063, CI1100187, CI1100298, CI1100306, CI1100500, CI1100578

8

6

-

CI1100110, CI1100130

-

2

DAD-9

CI1100119, CI1100120, CI1100144, CI1100157, CI1100158, CI1100198, CI1100199, CI1100339 a CI1100343

14

12

-

CI1100143, CI1100274

-

2

DAD-10

CI1100017, CI1100074, CI1100132

3

3

-

DAD-11

CI1100019

1

1


DAD-12

CI1100006, CI1100007, CI1100125, CI1100127, CI1100179

5

5

-

I.2.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-5

3

CI1101646 a CI1101648

FGD-6

1

CI1100062

FGD-7

2

CI1100288, CI1100329

FGD-9

1

CI1100281

FGD-13

1

CI1100001


I.2.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

6

CI1100496, CI1100840 a CI1100844

GTED-2

12

CI1100013, CI1100015 a CI1100017, CI1100144, CI1100149, CI1100715, CI1100716, CI1100718, CI1100980, CI1100981, CI1101050

GTED-3

8

CI1100010, CI1100015, CI1100016, CI1100450, CI1100499, CI1100658 a CI1100660

GTED-4

41

CI1100022 a CI1100026, CI1100028, CI1100029, CI1100031, CI1100032, CI1100100 a CI1100102, CI1100105, CI1100112 a CI1100114, CI1100118, CI1100120, CI1100427, CI1100428, CI1100454, CI1100592 a CI1100598, CI1100844 a CI1100856

GTED-5

6

CI1100044, CI1100057 a CI1100060, CI1100141

I.3 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEF

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

FA1100288, FA1100298

5

2

-

FA1100289, FA1100300, FA1100304

-

3

DAD-2

FA1100244, FA1100246, FA1100247, FA1100249, FA1100250, FA1100254, FA1100255, FA1100271, FA1100273, FA1100628, FA1100630, FA1100631

22

12

-

FA1100245, FA1100257, FA1100259 a FA1100261, FA1100263, FA1100265, FA1100266, FA1100269 a FA1100270

-

10

DAD-3

FA1100732, FA1100794, FA1101041, FA1101088

9

4

-

FA1100731, FA1101042, FA1101043, FA1101264, FA1101265

-

5

DAD-4

FA1101329 a FA1101331, FA1101335, FA1101337, FA1101340, FA1101343, FA1101345 a FA1101349, FA1101351, FA1101356, FA1101359, FA1101361, FA1101366 a FA1101368, FA1101371, FA1101373, FA1101375, FA1101387, FA1101388, FA1101391, FA1101390, FA1101396 a FA1101398, FA1101400 a FA1101402, FA1101406, FA1101410, FA1101696, FA1102767, FA1102768, FA1102771, FA11002772, FA1102776, FA1102777, FA1102797, FA1102801

60

43

-

FA1101333, FA1101334, FA1101336, FA1101355, FA1101357, FA1101362, FA1101365, FA1101381, FA1101383, FA1101385, FA1101386, FA1101395, FA1101404, FA1101411, FA1101412, FA1102765, FA1102802

-

17

DAD-5

FA1100209, FA1100251, FA1100256, FA1100580, FA1100589, FA1100591, FA1100593, FA1100595, FA1100596, FA1100599, FA1100600, FA1100603, FA1100604, FA1100607, FA1100904

18

15

-

FA1100581, FA1100605, FA1100606

-

3

DAD-6

FA1100019, FA1100294 a FA1100296, FA1100298, FA1100302, FA1100500, FA1100513, FA1100516, FA1100577, FA1101144, FA1101145, FA1101151, FA1101152, FA1101167, FA1101169 a FA1101171, FA1101173 a FA1101190, FA1101205 a FA1101209

41

41

-

DAD-7

FA1100150, FA1100470, FA1100570, FA1100734, FA1100735

5

5

-

DAD-8

FA1100087, FA1100102, FA1100446, FA1100505, FA1100526, FA1100530 a FA1100532, FA1100539

9

9

-

DAD-9

FA1100089, FA1100177, FA1100179

3

3

-

I.3.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

7

FA1100252, FA1100254 a FA1100256, FA1100262, FA1100266, FA1100270

FGD-2

1

FA1101125

FGD-4

2

FA1100156, FA1100488

FGD-5

3

FA1101603, FA1101620, FA1101621

FGD-8

5

FA1100166 a FA1100170

FGD-9

28

FA1100027, FA1100030 a FA1100034, FA1100036 a FA1100039, FA1100043, FA1100044, FA1100048, FA1100053 a FA1100059, FA1100061, FA1100090, FA1100127, FA1100294, FA1100297 a FA1100299, FA1100302

FGD-10

1

FA1100014

FGD-12

1

FA1100001


I.3.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

1

FA1100247

GTED-2

9

FA1100371, FA1100372, FA1100475, FA1100847 a FA1100850, FA1101038, FA1101039

GTED-3

7

FA1100263, FA1100265, FA1100267, FA1100268, FA1100338, FA1100656, FA1100657

GTED-4

6

FA1100192, FA1100194, FA1100398 a FA1100400, FA1100582

GTED-5

1

FA1100048

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023)


EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO

ÓRGÃO

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

SEAPA

DAD

743,31

742,95

0,36

FGD

39,32

39,32

0,00

GTED

201,00

201,00

0,00

SEDE

DAD

1.087,95

1.087,81

0,14

FGD

50,90

50,22

0,68

GTED

266,00

266,00

0,00

SEF

DAD

685,50

685,50

0,00

FGD

307,82

307,66

0,16

GTED

72,00

72,00

0,00


ANEXO III

(a que se refere o art. 6º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023)


“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 3º do Decreto nº 48.652, de 12 de julho de 2023)


(...)

I.3 – SECRETARIA-GERAL

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

(...)

DAD-6

SG1100018, SG1100308, SG1100309, SG1100323, SG1100378

7

5

-

SG1100400, SG1100777

-

2

(...)

(…)”.


ANEXO IV

(a que se refere o art. 7º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023)


“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.637, de 19 de junho de 2023)

I – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

I.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

(…)

DAD-4

PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100598, PH1100599, PH1100605, PH1100606, PH1100626, PH1100664, PH1101341, PH1101342, PH1101360, PH1101380, PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630, PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638, PH1101646, PH1101650, PH1101661, PH1101664, PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101708, PH1101712, PH1101763, PH1101883, PH1102508, PH1102616, PH1102766, PH1102791, PH1102800, PH1103066, PH1103075, PH1103097, PH1103105 a PH1103107

68

55

-

PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697, PH1101707, PH1101711, PH1101724, PH11001726, PH1101727, PH1102510

-

13

DAD-5

PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100286, PH1100289, PH1100502, PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776, PH1100803, PH1100819 a PH1100827, PH1100829 a PH1100839

54

52

-

PH1100433, PH1100804

-

2

DAD-6

PH1100016, PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100344, PH1100360, PH1100362, PH1100366, PH1100412, PH1100415, PH1100418, PH1100474, PH1100477, PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497, PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100531 a PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100553, PH1100559, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100576, PH1100582, PH1100583, PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795, PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935, PH1100941, PH1100965, PH1101117, PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166, PH1101265, PH1101266, PH1101268, PH1101283, PH1101285, PH1101286, PH1101289 a PH1101298, PH1101317 a PH1101332, PH1101334 a PH1101338, PH1101341 a PH1101399

179

161

-

PH1100300, PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100556, PH1100568, PH1100571, PH1100573, PH1100580, PH1100877, PH1101287

-

18

(…)


I.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

(…)

FGD-8

32

PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100085, PH1100086, PH1100088 a PH1100096, PH1100098, PH1100107, PH1100111 a PH1100113, PH1100122, PH1100123, PH1100125, PH1100129, PH1100139, PH1100199, PH1100209 a PH1100211, PH1100220 a PH1100222

FGD-9

58

PH1100019, PH1100021, PH1100049, PH1100079, PH1100081, PH1100084, PH1100085, PH1100088, PH1100094 a PH1100096, PH1100098, PH1100099, PH1100104 a PH1100106, PH1100108, PH1100112, PH1100115, PH1100117, PH1100122, PH1100124 a PH1100126, PH1100132, PH1100134, PH1100141, PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100149, PH1100150, PH1100152, PH1100153, PH1100155, PH1100156, PH1100159, PH1100160, PH1100163, PH1100168, PH1100175, PH1100224, PH1100243, PH1100251, PH1100268, PH1100272, PH1100274, PH1100277, PH1100287, PH1100289, PH1100303, PH1100335, PH1100336, PH1100339, PH1100349 a PH1100351

(…)

FGD-11

4

PH1100001 a PH1100004

(…)”.