Decreto nº 48.489, de 22/08/2022

Texto Original

Remaneja valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário dos órgãos que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejados para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag os valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário atribuídos aos órgãos especificados no Anexo I deste decreto.

§ 1º – Em decorrência dos remanejamentos de que trata o caput, os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas dos órgãos, descritos no Anexo II deste decreto, ficam automaticamente excluídos de seus respectivos quadros constantes no Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019.

§ 2º – Ficam atualizados os quantitativos totais de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário, passando o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, a vigorar na forma constante do Anexo III deste decreto.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Seplag, passando o item I.11 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 2019, a vigorar na forma constante do Anexo IV deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo V deste decreto.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor em 26 de agosto de 2022.

Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22 de agosto de 2022)

Órgão

Quantitativo de

DAD-unitário

Quantitativo de

FGD-unitário

Quantitativo de

GTED-unitário

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

-

2,00

2,00

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

-

14,00

3,00

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

15,50

16,00

4,00

Secretaria de Estado de Governo

4,00*

17,00

-

Gabinete Militar do Governador

2,00

7,00

-

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

-

-

3,00

Conselho Estadual da Mulher

3,50

-

-

* valor retirado do saldo constante no Anexo II do Decreto nº 48.366, de 15 de fevereiro de 2022.

ANEXO II

(a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22 de agosto de 2022)

Órgão

Cargo

Código

Função

Código

Gratificação

Código

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

-

-

FGD-1

AG1100003

GTED-1

AG1100462

-

-

FGD-1

AG1100349

GTED-1

AG1100465

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

-

-

FGD-4

CL1100446

GTED-3

CL1100031

-

-

FGD-4

CL1100463

-

-

-

-

FGD-5

CL1101577

-

-

-

-

FGD-5

CL1101616

-

-

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

DAD-4

SU1102585

FGD-5

SU1100373

GTED-2

SU1100837

DAD-4

SU1102866

FGD-6

SU1100053

GTED-2

SU1100926

DAD-4

SU1102869

FGD-8

SU1100195

-

-

DAD-6

SU1101036

-

-

-

-

Secretaria de Estado de Governo

-

-

FGD-2

EG1101139

-

-

-

-

FGD-8

EG1100015

-

-

-

-

FGD-9

EG1100247

-

-

Gabinete Militar do Governador

DAD-1

GM1100573

FGD-1

GM1100325

-

-

DAD-1

GM1100574

FGD-1

GM1100326

-

-

-

-

FGD-1

GM1100327

-

-

-

-

FGD-1

GM1100328

-

-

-

-

FGD-1

GM1100329

-

-

-

-

FGD-1

GM1100330

-

-

-

-

FGD-1

GM1100331

-

-

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

-

-

-

-

GTED-1

PM1100388

-

-

-

-

GTED-2

PM1100685

Conselho Estadual da Mulher

DAD-4

SU1103064

-

-

-

-

ANEXO III

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22 de agosto de 2022)


“ANEXO II

(a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

Órgão

DAD-UNITÁRIO

FGD-UNITÁRIO

GTED-UNITÁRIO

(...)

SEAPA

787,06

39,32

218,00

SECULT

656,94

206,00

237,00

(...)

SEDESE

1.857,48

332,50

637,00

(...)

SEGOV

1.079,98

132,46

133,00

(...)

SEPLAG

2.197,49

1.359,78

461,00

(...)

GMG

279,50

16,00

16,00

(...)

PMMG

677,25

0,00

21,00

(...)

CEM

7,00

1,00

0,00

(...)

”.

ANEXO IV

(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 48.489, de 22 de agosto de 2022)


“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.11 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

I.11.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

PH1100370, PH1100378, PH1100739

3

3

-

DAD-2

PH1100062, PH1100276, PH1100314, PH1100315, PH1100322 a PH1100325, PH1100327, PH1100334, PH1100508, PH1100610, PH1100736, PH1100742, PH1100750, PH1100751

18


16

-

PH1100560, PH1100752

-

2

DAD-3

PH1100162, PH1100190, PH1100247, PH1100782, PH1100791, PH1100795, PH1100822, PH1100825, PH1100928, PH1100982, PH1101085, PH1101091, PH1101092, PH1101102, PH1101103, PH1101263, PH1101271, PH1101495

19

18

-

PH1101125

-

1

DAD-4

PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100598, PH1100599, PH1100605, PH1100606, PH1100626, PH1100664, PH1101341, PH1101342, PH1101360, PH1101380, PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630, PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638, PH1101642, PH1101646, PH1101650, PH1101661, PH1101664, PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101708, PH1101712, PH1101763, PH1101883, PH1102508, PH1102616, PH1102766, PH1102791, PH1102800, PH1103066, PH1103075, PH1103097

67

53

-

PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697, PH1101699, PH1101707, PH1101711, PH1101724, PH11001726, PH1101727, PH1102510

-

14

DAD-5

PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100286, PH1100289, PH1100502, PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776, PH1100803

36

33

-

PH1100433, PH1100644, PH1100804

-

3

DAD-6


PH1100016, PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100344, PH1100360, PH1100362, PH1100366, PH1100412, PH1100414, PH1100415, PH1100418, PH1100474, PH1100477, PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497, PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525, PH1100531 a PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100553, PH1100559, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100576, PH1100582, PH1100583, PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795, PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935, PH1100941, PH1100965, PH1101117, PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166, PH1101265, PH1101266, PH1101268, PH1101283, PH1101285, PH1101286, PH1101289 a PH1101298

101

83

-

PH1100300, PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100556, PH1100568, PH1100571, PH1100573, PH1100580, PH1100877, PH1101287

-

18

DAD-7

PH1100119 a PH1100121, PH1100124, PH1100128, PH1100130, PH1100134, PH1100135, PH1100141, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100154, PH1100157, PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100164, PH1100167, PH1100172, PH1100176 a PH1100180, PH1100232, PH1100309, PH1100387, PH1100392, PH1100393, PH1100395, PH1100403 a PH1100405, PH1100410, PH1100452 a PH1100454, PH1100456, PH1100457, PH1100467 a PH1100469, PH1100471, PH1100472, PH1100610, PH1100611, PH1100617

58

49

-

PH1100042, PH1100151, PH1100612, PH1100618, PH1100619, PH1100637, PH1100640 a PH1100642

-

9

DAD-8

PH1100053 a PH1100056, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100126, PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208, PH1100210, PH1100212 a PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100302, PH1100308 a PH1100311, PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100361, PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100369, PH1100371, PH1100372, PH1100377, PH1100445, PH1100448, PH1100502 a PH1100504, PH1100523, PH1100524, PH1100573 a PH1100575, PH1100581, PH1100602, PH1100604

62

57

-

PH1100582, PH1100583, PH1100605 a PH1100607

-

5

DAD-9

PH1100017, PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050, PH1100052, PH1100056, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100145, PH1100152, PH1100168, PH1100234, PH1100269, PH1100272

18

16

-

PH1100270, PH1100273

-

2

DAD-10

PH1100051, PH1100053, PH1100108

3

3

-

DAD-11

PH1100007, PH1100016

2

2

-

DAD-12

PH1100039 a PH1100041, PH1100043, PH1100055, PH1100121

6

6

-

I.11.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

1

PH1100509

FGD-2

8

PH1101035, PH1101092, PH1101097, PH1101113, PH1101117, PH1101158, PH1101210, PH1101211

FGD-3

3

PH1100018, PH1100103, PH1100124

FGD-4

10

PH1100095, PH1100097, PH1100102, PH1100105, PH1100106, PH1100115, PH1100158, PH1100445, PH1100466, PH1100486

FGD-5

28

PH1100008, PH1100021, PH1100228, PH1100308, PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323, PH1100324, PH1100332 a PH1100335, PH1100337, PH1101622, PH1101623, PH1101627 a PH1101631, PH1101635

FGD-6

15

PH1100011, PH1100023 a PH1100027, PH1100029, PH1100038, PH1100049, PH1100088, PH1100121 a PH1100125

FGD-7

51

PH1100037, PH1100039 a PH1100042, PH1100050, PH1100079, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113, PH1100114, PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144 a PH1100152, PH1100154, PH1100156 a PH1100160, PH1100162, PH1100164 a PH1100166, PH1100168, PH1100170, PH1100188, PH1100257, PH1100373 a PH1100376, PH1100378, PH1100380, PH1100381, PH1100386

FGD-8

35

PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100096, PH1100098, PH1100104, PH1100107, PH1100110 a PH1100113, PH1100122, PH1100123, PH1100125, PH1100126, PH1100129, PH1100139, PH1100181, PH1100199, PH1100209 a PH1100211

FGD-9

61

PH1100019 a PH1100021, PH1100049, PH1100079, PH1100081, PH1100084, PH1100085, PH1100088, PH1100094 a PH1100096, PH1100098, PH1100099, PH1100104 a PH1100106, PH1100108, PH1100112, PH1100115, PH1100117, PH1100122, PH1100124 a PH1100126, PH1100132, PH1100134, PH1100136, PH1100140 a PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100149, PH1100150, PH1100152, PH1100153, PH1100155, PH1100156, PH1100159, PH1100160, PH1100163, PH1100168, PH1100170, PH1100175, PH1100224, PH1100239, PH1100242, PH1100243, PH1100251, PH1100268, PH1100272, PH1100274, PH1100277, PH1100287, PH1100289, PH1100303, PH1100335, PH1100336, PH1100339

FGD-10

8

PH1100015 a PH1100017, PH1100021, PH1100022, PH1100024 a PH1100026

I.11.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

20

PH1100007, PH1100023, PH1100189, PH1100193, PH1100202, PH1100221, PH1100285, PH1100294, PH1100301, PH1100324, PH1100424, PH1100433, PH1100434, PH1100438, PH1100443, PH1100447, PH1100495, PH1100774, PH1100775, PH1100792

GTED-2

33

PH1100133, PH1100164, PH1100167, PH1100168, PH1100170, PH1100431, PH1100471 a PH1100473, PH1100478, PH1100480, PH1100483, PH1100546, PH1100549, PH1100674, PH1100689, PH1100749, PH1100764, PH1100943, PH1100960 a PH1100962, PH1100972 a PH1100975, PH1100983 a PH1100989

GTED-3

9

PH1100189, PH1100210, PH1100319, PH1100325, PH1100330, PH1100334, PH1100335, PH1100451, PH1100501

GTED-4

73

PH1100030, PH1100196, PH1100213, PH1100255 a PH1100261, PH1100263 a PH1100265, PH1100267, PH1100270, PH1100273, PH1100274 a PH1100278, PH1100280, PH1100281, PH1100283 a PH1100286, PH1100289, PH1100292 a PH1100295, PH1100297 a PH1100299, PH1100301, PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309 a PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316, PH1100318, PH1100352, PH1100390, PH1100391, PH1100435, PH1100438, PH1100440, PH1100482, PH1100486, PH1100488, PH1100489, PH1100491 a PH1100495, PH1100544 a PH1100548, PH1100557, PH1100579, PH1100581, PH1100740, PH1100745, PH1100746

GTED-5

7

PH1100002, PH1100004, PH1100006 a PH1100009, PH1100039

(...)”.

ANEXO V

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 48.489, de 22 de agosto de 2022)


EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO, FGD-UNITÁRIO E GTED-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DAD

2.196,83

2.197,33

0,16

FGD

1.359,24

1.359,06

0,72

GTED

461,00

461,00

0,00