Remaneja valores de DAD-unitário do Gabinete Militar do Governador para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados ao Gabinete Militar do Governador – GMG 8,50 (oito vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Parágrafo único – Em decorrência dos remanejamentos de que trata o caput:

I – os itens I.11.1 e I.19.1 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto;

II – o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, passa a vigorar na forma constante no Anexo II deste decreto;

III – a lotação do cargo de provimento em comissão, identificado nos termos do Anexo III deste decreto, fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido anexo, mantido o atual ocupante.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.434, de 27 de maio de 2022)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.11 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

I.11.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-8	PH1100053 a PH1100056, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100126, PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208, PH1100210, PH1100212 a PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100302, PH1100308 a PH1100311, PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100361, PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100369, PH1100371, PH1100372, PH1100377, PH1100445, PH1100448, PH1100502 a PH1100504, PH1100523, PH1100524, PH1100573 a PH1100575, PH1100581, PH1100602	58	56	-
	PH1100582, PH1100583		-	2
(...)

(...)

I.19 – GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR – GMG

I.19.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-8	GM1100135, GM1100171, GM1100172, GM1100483	4	4	-
(...)

(...).”.

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.434, de 27 de maio de 2022)

“ANEXO II

(a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

Órgão	DAD-UNITÁRIO	FGD-UNITÁRIO	GTED-UNITÁRIO
(...)
SEPLAG	2.172,49	1.303,78	449,00
(...)
GMG	281,50	23,00	16,00
(...)

(...).”.

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.434, de 27 de maio de 2022)

CARGO CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES REMANEJADAS DO GM PARA A SEPLAG

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO GMG	NOVA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG
DAD-8	GM1100581	PH1100581