Decreto nº 48.411, de 26/04/2022

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Texto Original

Institui a rota turística e cultural, denominada Via Liberdade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.765, de 20 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituída a rota turística e cultural, denominada Via Liberdade, com a finalidade de implementação de políticas públicas de estímulo à cultura e ao turismo em cooperação entre o Estado de Minas Gerais e os Estados de Goiás e Rio de Janeiro e o Distrito Federal.

Art. 2º – A Via Liberdade abrange os municípios constantes no Anexo considerando aqueles que se encontram em um raio de até cem quilômetros das margens da Rodovia BR-040 e as Cidades Reais.

Parágrafo único – Para fins deste decreto, consideram-se Cidades Reais as localidades, vilas e povoados, oriundos do período colonial e imperial brasileiro, no território mineiro.

Art. 3º – A Via Liberdade tem por objetivo, dentre outros:

I – incentivar o desenvolvimento econômico, social, artístico e museológico;

II – promover a preservação do patrimônio cultural material e imaterial do Estado;

III – desenvolver e fomentar o turismo cultural e ambiental dos municípios integrantes;

IV – fomentar e divulgar a cultura mineira, promovendo a difusão da identidade e da memória do Estado;

V – promover a conservação ambiental e geração de emprego, renda e inclusão social;

VI – ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nos municípios integrantes;

VII – estimular a valorização das tradições, das vivências e da cultura no território.

Art. 4º – A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult, em articulação com os municípios e a sociedade civil, adotará medidas para implementação da Via Liberdade.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 48.411, de 26 de abril de 2022)

1	Acaiaca
2	Além Paraíba
3	Alfredo Vasconcelos
4	Alto Rio Doce
5	Antônio Carlos
6	Araçaí
7	Arantina
8	Argirita
9	Astolfo Dutra
10	Barão de Cocais
11	Barbacena
12	Barroso
13	Belo Horizonte
14	Belo Vale
15	Bias Fortes
16	Bicas
17	Bom Despacho
18	Bom Jardim de Minas
19	Bonfim
20	Brás Pires
21	Brumadinho
22	Buritizeiro
23	Caetanópolis
24	Caeté
25	Cajuri
26	Capim Branco
27	Caranaíba
28	Carandaí
29	Carmo da Mata
30	Carmo do Cajuru
31	Carmópolis de Minas
32	Casa Grande
33	Cataguases
34	Catas Altas
35	Catas Altas da Noruega
36	Chácara
37	Chiador
38	Cipotânea
39	Coimbra
40	Conceição da Barra de Minas
41	Congonhas
42	Conselheiro Lafaiete
43	Contagem
44	Cordisburgo
45	Corinto
46	Coronel Xavier Chaves
47	Cristiano Otoni
48	Curvelo
49	Descoberto
50	Desterro de Entre Rios
51	Desterro do Melo
52	Divinésia
53	Divinópolis
54	Dom Bosco
55	Dom Silvério
56	Dona Euzébia
57	Dores de Campos
58	Entre Rios de Minas
59	Esmeraldas
60	Estrela Dalva
61	Ewbank da Câmara
62	Felixlândia
63	Goianá
64	Guarani
65	Guarda-Mor
66	Guidoval
67	Guiricema
68	Ibirité
69	Ibituruna
70	Igarapé
71	Inimutaba
72	Itabira
73	Itabirito
74	Itaguara
75	Itamarati de Minas
76	Itaúna
77	Itaverava
78	Itutinga
79	Jaboticatubas
80	Jeceaba
81	Jequitibá
82	João Pinheiro
83	Juatuba
84	Juiz de Fora
85	Lagoa Dourada
86	Lagoa Grande
87	Lagoa Santa
88	Lamim
89	Laranjal
90	Leandro Ferreira
91	Leopoldina
92	Lima Duarte
93	Madre de Deus de Minas
94	Mar de Espanha
95	Maravilhas
96	Mariana
97	Mário Campos
98	Mateus Leme
99	Matias Barbosa
100	Matozinhos
101	Mercês
102	Miraí
103	Moeda
104	Morada Nova de Minas
105	Morro da Garça
106	Natalândia
107	Nazareno
108	Nova Era
109	Nova Lima
110	Nova Serrana
111	Olaria
112	Oliveira
113	Oliveira Fortes
114	Onça de Pitangui
115	Ouro Branco
116	Ouro Preto
117	Papagaios
118	Pará de Minas
119	Paracatu
120	Paraopeba
121	Passa Tempo
122	Patos de Minas
123	Pedro Leopoldo
124	Pequeri
125	Pequi
126	Piau
127	Piedade do Rio Grande
128	Piedade dos Gerais
129	Piranga
130	Pirapora
131	Pitangui
132	Pompéu
133	Prados
134	Presidente Juscelino
135	Presidente Olegário
136	Queluzito
137	Raposos
138	Recreio
139	Resende Costa
140	Ressaquinha
141	Ribeirão das Neves
142	Rio Acima
143	Rio Espera
144	Rio Novo
145	Rio Pomba
146	Rio Preto
147	Ritápolis
148	Rochedo de Minas
149	Rodeiro
150	Sabará
151	Santa Bárbara
152	Santa Bárbara do Tugúrio
153	Santa Cruz de Minas
154	Santa Rita de Ibitipoca
155	Santa Rita de Jacutinga
156	Santana de Cataguases
157	Santana do Garambéu
158	Santana do Riacho
159	Santana dos Montes
160	Santo Antônio do Aventureiro
161	Santos Dumont
162	São Brás do Suaçuí
163	São Geraldo
164	São Gonçalo do Abaeté
165	São João del-Rei
166	São João Nepomuceno
167	São Joaquim de Bicas
168	São José da Lapa
169	São Sebastião da Vargem Alegre
170	São Tiago
171	São Vicente de Minas
172	Sarzedo
173	Senhora de Oliveira
174	Senhora dos Remédios
175	Sete Lagoas
176	Simão Pereira
177	Tabuleiro
178	Teixeiras
179	Tiradentes
180	Três Marias
181	Ubá
182	Unaí
183	Varjão de Minas
184	Vazante
185	Viçosa
186	Visconde do Rio Branco
187	Volta Grande