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Decreto nº 48.228, de 15/07/2021

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Texto Original

Remaneja valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário dos órgãos que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejados para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag os valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário atribuídos aos órgãos especificados no Anexo I deste decreto.

§ 1º – Em decorrência dos remanejamentos de que trata o caput, os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas dos órgãos, descritos no Anexo II deste decreto, ficam automaticamente excluídos de seus respectivos quadros constantes no Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019.

§ 2º – Ficam atualizados os quantitativos totais de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário, passando o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, a vigorar na forma constante do Anexo III deste decreto.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Seplag, passando o item I.11 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 2019, a vigorar na forma constante do Anexo IV deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo V deste decreto.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor em 20 de julho de 2021.

Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15 de julho de 2021)

Órgão

Quantitativo de DAD-unitário

Quantitativo de FGD-unitário

Quantitativo de GTED-unitário

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

4,00

-

3,00

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

12,00

-

-

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

2,25

-

-

Secretaria de Estado de Educação

4,50

9,00

-

Secretaria de Estado de Fazenda

3,5

-

-

Secretaria de Estado de Saúde

-

-

2,00

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais

3,5

-

-

Gabinete Militar do Governador

43,75

6,00

-

Secretaria-Geral

8,50

23,82

3,00

Vice-Governadoria

2,25

14,00

-

ANEXO II

(a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15 de julho de 2021)

Órgão

Cargo

Código

Função

Código

Gratificação

Código

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

DAD-5

AG1100564

-

-

GTED-3

AG1100505

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

DAD-5

CI1100552

-

-

-

-

DAD-5

CI1100559

-

-

-

-

DAD-5

CI1100640

-

-

-

-

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

DAD-3

SU1100223

-

-

-

-

Secretaria de Estado de Educação

DAD-1

ED1101083

FGD-1

ED1100232

-

-

DAD-4

ED1100980

FGD-5

ED1100173

-

-

-

-

FGD-5

ED1101303

-

-

Secretaria de Estado de Fazenda

DAD-4

FA1101332

-

-

-

-

Secretaria de Estado de Saúde

-

-

-

-

GTED-2

SA1100545

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais

DAD-4

SC1102195

-

-

-

-

Gabinete Militar do Governador

DAD-1

GM1100568

FGD-7

GM1100092

-

-

DAD-1

GM1100569

-

-

-

-

DAD-1

GM1100571

-

-

-

-

DAD-1

GM1100572

-

-

-

-

DAD-2

GM1100417

-

-

-

-

DAD-2

GM1100418

-

-

-

-

DAD-2

GM1100420

-

-

-

-

DAD-2

GM1100419

-

-

-

-

DAD-3

GM1100757

-

-

-

-

DAD-3

GM1100761

-

-

-

-

DAD-4

GM1101548

-

-

-

-

DAD-4

GM1102218

-

-

-

-

DAD-4

GM1102219

-

-

-

-

DAD-5

GM1100338

-

-

-

-

DAD-5

GM1100578

-

-

-

-

DAD-5

GM1100577

-

-

-

-

DAD-7

GM1100162

-

-

-

-

Secretaria-Geral

DAD-8

SG1100426

FGD-7

SG1100067

GTED-3

SG1100019

-

-

FGD-9

SG1100292

-

-

-

-

FGD-10

SG1100019

-

-

Vice-Governadoria

DAD-3

VG1101302

FGD-8

VG1100083

-

-

-

-

FGD-8

VG1100084

-

-

ANEXO III

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15 de julho de 2021)

“ANEXO II

(a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

Órgão

DAD-UNITÁRIO

FGD-UNITÁRIO

GTED-UNITÁRIO

SEC. GERAL

811,31

59,82

115,00

(...)

VICE-GOV

195,47

-

29,00

SEAPA

790,56

41,32

220,00

(...)

SEDE

900,26

115,00

190,00

SEDESE

1.891,98

348,50

646,00

SEE

2.633,66

6.145,50

305,00

SEF

686,50

318,82

70,00

(...)

SEPLAG

2.087,99

1.296,78

438,00

SES

1.905,36

250,00

225,00

(...)

GMG

297,00

23,00

16,00

(...)

ESPMG

53,00

68,00

25,00

(...)”

ANEXO IV

(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 48.228, de 15 de julho de 2021)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.11 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

I.11.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

PH1100045, PH1100370, PH1100378, PH1100739, PH1101081

5

5

-

DAD-2

PH1100062, PH1100153, PH1100276, PH1100314, PH1100315, PH1100322 a PH1100325, PH1100327, PH1100334, PH1100508, PH1100610

15

13

-

PH1100560, PH1100736

-

2

DAD-3

PH1100162, PH1100190, PH1100211, PH1100247, PH1100402, PH1100781, PH1100782, PH1100789, PH1100791, PH1100795, PH1100796, PH1100822, PH1100825, PH1100928, PH1100982, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101102, PH1101103, PH1101263, PH1101271, PH1101495

27

25

-

PH1101059, PH1101125

-

2

DAD-4

PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100598, PH1100599, PH1100605, PH1100606, PH1100611, PH1100626, PH1100664, PH1100776, PH1101341, PH1101342, PH1101360, PH1101380, PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630, PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638, PH1101642, PH1101646, PH1101650, PH1101661, PH1101664, PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101708, PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102616, PH1102766, PH1102791, PH1102800, PH1103066, PH1103067, PH1103075

74

56

-

PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697, PH1101699, PH1101707, PH1101711, PH1101712, PH1101724 a PH1101727, PH1102243, PH1102248, PH1102510

-

18

DAD-5

PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100502, PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776

33

31

-

PH1100286, PH1100433

-

2

DAD-6

PH1100016, PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100344, PH1100360, PH1100362, PH1100366, PH1100412, PH1100414, PH1100415, PH1100418, PH1100474, PH1100477, PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497, PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525, PH1100531 a PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100553, PH1100559, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100576, PH1100582, PH1100583, PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795, PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935, PH1100941, PH1100965, PH1101117, PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166, PH1101265, PH1101268, PH1101283 a PH1101286

93

73

-

PH1100300, PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100556, PH1100568, PH1100570, PH1100571, PH1100573, PH1100580, PH1100877, PH1101266, PH1101287

-

20

DAD-7

PH1100119 a PH1100121, PH1100124, PH1100128, PH1100130, PH1100134, PH1100135, PH1100141, PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100154, PH1100157, PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100164, PH1100167, PH1100172, PH1100176 a PH1100180, PH1100232, PH1100309, PH1100387, PH1100392, PH1100393, PH1100395, PH1100403 a PH1100405, PH1100410, PH1100452 a PH1100454, PH1100456, PH1100457, PH1100467 a PH1100469, PH1100471, PH1100472, PH1100610, PH1100611, PH1100617

55

50

-

PH1100042, PH1100151, PH1100612, PH1100618, PH1100619

-

5

DAD-8

PH1100053 a PH1100056, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100187, PH1100192, PH1100193, PH1100208, PH1100210, PH1100212 a PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100308 a PH1100311, PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100361, PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100369, PH1100371, PH1100372, PH1100377, PH1100445, PH1100448, PH1100502 a PH1100504, PH1100523, PH1100524, PH1100573 a PH1100575

55

53

-

PH1100582, PH1100583

-

2

DAD-9

PH1100017, PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050, PH1100052, PH1100056, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100145, PH1100152, PH1100168, PH1100269

15

14

-

PH1100270


-

1

DAD-10

PH1100020, PH1100051, PH1100053, PH1100108

4

4

-

DAD-11

PH1100007, PH1100016

2

2

-

DAD-12

PH1100039 a PH1100041, PH1100043, PH1100055, PH1100121

6

6

-

I.11.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-2

6

PH1101035, PH1101092, PH1101097, PH1101113, PH1101117, PH1101158

FGD-3

5

PH1100018, PH1100103, PH1100124, PH1100127 e PH1100128

FGD-4

16

PH1100094 a PH1100098, PH1100101, PH1100102, PH1100105, PH1100106, PH1100115, PH1100155, PH1100158, PH1100445, PH1100466, PH1100483, PH1100486

FGD-5

24

PH1100008, PH1100021, PH1100228, PH1100308, PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323, PH1100324, PH1100332 a PH1100335, PH1100337, PH1101622, PH1101623, PH1101627, PH1101628

FGD-6

10

PH1100011, PH1100023 a PH1100027, PH1100029, PH1100038, PH1100049, PH1100088

FGD-7

49

PH1100037, PH1100039 a PH1100042, PH1100050, PH1100079, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113, PH1100114, PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144 a PH1100152, PH1100154, PH1100156 a PH1100160, PH1100162, PH1100164 a PH1100166, PH1100168, PH1100170, PH1100188, PH1100257, PH1100373 a PH1100376, PH1100378, PH1100380

FGD-8

31

PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100096, PH1100098, PH1100104, PH1100107, PH1100110 a PH1100113, PH1100122, PH1100123, PH1100125, PH1100126, PH1100129, PH1100139, PH1100199

FGD-9

61

PH1100019 a PH1100021, PH1100049, PH1100079, PH1100081, PH1100084, PH1100085, PH1100088, PH1100094 a PH1100096, PH1100098, PH1100099, PH1100104 a PH1100106, PH1100108, PH1100112, PH1100115, PH1100117, PH1100122, PH1100124 a PH1100126, PH1100132, PH1100134, PH1100136, PH1100140 a PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100149, PH1100150, PH1100152, PH1100153, PH1100155, PH1100156, PH1100159, PH1100160, PH1100163, PH1100168, PH1100170, PH1100175, PH1100224, PH1100239, PH1100242, PH1100243, PH1100251, PH1100268, PH1100272, PH1100274, PH1100277, PH1100287, PH1100289, PH1100303, PH1100335 a PH1100337

FGD-10

8

PH1100015 a PH1100017, PH1100021 a PH1100025

I.11.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

22

PH1100007, PH1100023, PH1100188, PH1100189, PH1100193, PH1100202, PH1100221, PH1100285, PH1100294, PH1100301, PH1100324, PH1100424, PH1100433 a PH1100435, PH1100438, PH1100442, PH1100443, PH1100447, PH1100495, PH1100774, PH1100775

GTED-2

25

PH1100133, PH1100164, PH1100167, PH1100168, PH1100170, PH1100431, PH1100471 a PH1100473, PH1100478, PH1100480, PH1100483, PH1100546, PH1100549, PH1100674, PH1100689, PH1100749, PH1100764, PH1100960 a PH1100962, PH1100972 a PH1100975

GTED-3

10

PH1100189, PH1100210, PH1100303, PH1100319, PH1100325, PH1100330, PH1100334, PH1100335, PH1100451, PH1100501

GTED-4

70

PH1100030, PH1100196, PH1100213, PH1100255 a PH1100261, PH1100263 a PH1100265, PH1100267, PH1100270, PH1100273, PH1100274 a PH1100278, PH1100280, PH1100281, PH1100283 a PH1100286, PH1100289, PH1100292 a PH1100295, PH1100297 a PH1100299, PH1100301, PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309 a PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316, PH1100318, PH1100390, PH1100391, PH1100435, PH1100438, PH1100440, PH1100482, PH1100486, PH1100488, PH1100489, PH1100491 a PH1100495, PH1100544 a PH1100548, PH1100557, PH1100579, PH1100581, PH1100740

GTED-5

7

PH1100002, PH1100004, PH1100006 a PH1100009, PH1100039

ANEXO V

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 48.228, de 15 de julho de 2021)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO SEPLAG

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DAD

2.087,99

2.087,24

0,75

FGD

1.296,42

1.296,06

0,72

GTED

438,00

438,00

0,00